PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O projeto de lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar a abertura de
crédito suplementar para despesas a serem realizadas com superávit financeiro obtido no
exercício anterior.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE A NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº E M da /2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.306.294,12 (um
milhão, trezentos e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e doze centavos), para
atender às seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
04.01.08.122.0401.8002-Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (DR 200 - Recursos próprios)
Valor ias o nteaiiaaiia Tanga d podias daa e diabo De dia nino ia olá a UU REA 9 a San 0 na o R$ 40.000,00
Conta bancária: 1.068-5
04.02.08.122.0401.8.004 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.93 - Indenizações/Restituições (DR 229 - Diversas restituições saldo de convênios)
Valois. cstbo o emieieos Dub ceivhos voa GAaNEna Deo WE Uioa rÉsio o atoa o nojo ri a ia aid Ooo o in + ap eó io Uia ai oo o óo R$ 2.506,20
Conta bancária: 40.819-0, 42.173-1
04.02.08.224.0402.8.005 - Manutenção CRAS - Centro Referência Assistência Social
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 229 — BPSB)
ES DO O NA ACO ARA RR A Rd q APRE EETES RO R$ 170.000,00
Conta Bancária: 37.080-0
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 229 - BPSB)
Val sc ciasriis io ad douto PAGES NEC pd dd Ls nn ao edi o ao ge ia da fi a R$ 45.000,00
Conta Bancária: 37.080-0
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (DR 229 — BPSB)
BIO csacio nen qui doer saida à Una du ab E desen pie Cod AO ng aa Cali E a a R$ 15.000,00
Conta Bancária: 37.080-0
04.02.08.244.0402.8.007 - Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil (DR 229 — BLGBF)
ValOr insira oca cenaaas ad doani a céma qu nad da do cuba ans dao 6a E UU É ein a alto dia GC aja ai aa O na da R$ 15.000,00
Conta bancária: 37.066-5
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 229 - BLGBF)
ValOr ceciuie do nome eme DE pan Sue a axei co doa afoatm aa o Spa aa à n/a oi o 6 o INT jo na o o o R$ 6.000,00
Conta bancária: 37.066-5
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (DR 229 - BLGBF)
ValOr' sal iesas raio ati ao tn dama aa saw indaa ts avalia fada o dao f Ena o ou DU G too dd inn atado Sa jo ao R$ 3.000,00
Conta bancária: 37.066-5
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (DR 229 - BLGBF)
MBÍOE ano ves icaad o coca nv cedia ctaSÃ o nina na | ERGUEU Ag eq na À a R$ 40.000,00
Conta bancária: 37.066-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02.08.244.0403.8.011 - Manutenção CREAS - Centro Referência Esp. A. Social
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
(DR. 229 - compra de um veículo de 5 lugares (passeio), visando atender as demandas do
CREAS, conforme Pleito nº 55901313720201901, Programação nº 313720520190003,
Programação SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços dos SUAS)
Maior so ces ves qadua al deito nd oiee no nba ed PU ad Sad in ma a o Ra R$ 61.313,80
Conta bancária: 42.221-5
04.02.08.244.0403.8.079 - Enfrentamento da Emergência COVID-19 - BPSEMC
3.3.90.32 - Material, bem e ou serv. distribuição gratuita (DR 229 - COVID Alimentos)
Valor sro perde maré unos Era Lea C Ana a reu mPUçi o Lea funóio doanano o dad rio Nin ORA Cana dvd aa a R$ 129.774,12
Conta bancária: 42.628-8
Total - Recursos da Assistência Social
RECURSOS DA SAÚDE:
12.02.10.302.1201.8.030 - Rateio de Consórcios CISURG/ICISMEP
3.3.71.70 - Rateio pela participação em consórcio público (DR 202 -Recursos próprios saúde)
R$ 98.700,00
Conta: 1.067-7
12.03.10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(DR 202 - Será utilizado superávit de recursos próprios do Município)
ValOr cocriins wiiria cas To dev aniie a dao Dune nn a cada q poda Sd o doa Cipa eee 0 O 0a O nele md É o ma 0 in R$ 330.000,00
Conta: Será utilizado o superávit de recursos próprios do município para complementar a
obra de construção Será utilizado o superávit de recursos próprios do município para
complementar a obra de construção do Centro de Fisioterapia. Hoje existe a despesa 907,
com saldo orçamentário R$ 575.000,00, sendo que a obra está estimada para R$
900.000,00).
12.03.10.302.1204.8.045 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(DR 202 - Será utilizado superávit de recursos próprios do município)
VE Pe RR TREO RR CRU ERC DR RCC RMS E CU POLE CRDA DG DS R$ 150.000,00
Conta: Será utilizado o superávit de recursos próprios do município para obra de ampliação
da farmácia municipal
12.03.10.122.1206.8.049 - Reforma e Conservação das Unidades de Saúde
4.4.90.51 - Obras e Instalações
(DR 202 - Será utilizado superávit de recursos próprios do município)
VAlOr- SS LES sol cuan ari ao E Cena ab ao CbjC É do Wa DO da ao alia e 0 qi elo Sa SOTO ado a a 9 0 R$ 200.000,00
Conta: Será utilizado o superávit de recursos próprios do município para obra de reforma de
imóvel do município onde funcionará a vigilância epidemiológica.
Total - Recursos da Saúde ......... bs e no aan id dp aa mstscoscaccensios RÉ 170.200,00
TOTAL ....... ceduneoia PRRESTERE, petisnioss duas cascnanansãs ievócnca noesisesashas canasenecanada «. R$ 1.306.294,12
PREFEITURA. MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado O superávit
financeiro apurado nas respectivas Fontes de Recursos, codificadas conforme tabela do TCE-
MG.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de fevereiro de 2021.
Lou
DI GIANNE IVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 005/2021.
Lagoa da Prata, 11 de Fevereiro de 2021.
Ã
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Créditos Suplementares
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de créditos
suplementares para despesas a serem realizadas com superávit financeiro obtido no exercício
anterior, conforme segue:
Dotações a serem suplementadas:
Recursos da Assistência Social:
04.01.08.122.0401.8002-Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (DR 200 — Recursos próprios)
Valor: 40.000,00
Conta bancária: 1.068-5
04.02.08.122.0401.8.004 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições (DR 229 — diversas restituições de saldo de
convênios)
Valor: R$ 2.506,20
Conta bancária: 40.819-0, 42.173-1
04.02.08.224.0402.8.005-Manutenção do CRAS — Centro de Referência da Assistência
Social
3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR 229 — BPSB)
Valor: R$ 170.000,00
Conta Bancária: 37.080-0
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 229 — BPSB)
Valor : 45.000,00
Conta Bancária: 37.080-0
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (DR 229 — BPSB)
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor: 15.000,00
Conta Bancária: 37.080-0
04.02.08.244.0402.8.007 - Manutenção do Programa Bolsa Família
3.1.90.11- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR 229 — BLGBF)
Valor: R$ 15.000,00
Conta bancária: 37.066-5
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 229 - BLGBF)
Valor: R$ 6.000,00
Conta bancária: 37.066-5
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (DR 229 - BLGBF)
Valor: R$ 3.000,00
Conta bancária: 37.066-5
3.3.90.39 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica (DR 229 - BLGBF)
Valor: R$ 40.000,00
Conta bancária: 37.066-5
04.02.08.244.0403.8.011 — Manutenção do CREAS -— Centro de Referência
Especializado da Assistência Social
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (DR. 229 - compra de um veículo de 5
lugares (passeio) , visando atender as demandas do CREAS, conforme Pleito nº
55901313720201901, programação nº 313720520190003, Programação SIGTV —
Estruturação da Rede de Serviços dos SUAS)
Valor: R$ 61.313,80
Conta bancária: 42.221-5
04.02.08.244.0403.8.079 — Enfrentamento da Emergência COVID-19 — BPSEMC
3.3.90.32 — Material, bem e ou serv. distribuição gratuita (DR 229 — COVID Alimentos)
Valor: 129.774,12
Conta bancária: 42.628-8
Total de recursos da Assistência Social: R$ 527.594,12 (Quinhentos e vinte e sete mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e doze centavos).
Recursos da Saúde:
12.02.10.302.1201.8.030 — Rateio de Consórcios CISURG/ICISMEP
3.3.71.70 - Rateio pela participação em consórcio público (DR 202 Recursos próprios saúde)
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor: 98.700,00
Conta: 1.067-7
12.03.10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
4.4.90.51 — Obras e Instalações (DR 202 — Será utilizado superávit de recursos próprios do
município)
Valor: 330.000,00
Conta: Será utilizado o superávit de recursos próprios do município para complementar a obra
de construção do centro de fisioterapia. Hoje existe a despesa 907, com saldo orçamentário
R$ 575.000,00, sendo que a obra está estimada para R$ 900.000,00)
12.03.10.302.1204.8.045 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
4.4.90.51 — Obras e Instalações (DR 202 — Será utilizado superávit de recursos próprios do
município)
Valor: 150.000,00
Conta: Será utilizado o superávit de recursos próprios do município para obra de ampliação da
farmácia municipal
12.03.10.122.1206.8.049 — Reforma e Conservação das Unidades de Saúde
4.4.90.51 — Obras e Instalações (DR 202 - Será utilizado superávit de recursos próprios do
município)
Valor: 200.000,00
Conta: Será utilizado o superávit de recursos próprios do município para obra de reforma de
imóvel do município onde funcionará a vigilância epidemiológica
Total de recursos da Saúde: R$ 778.700,00 (Setecentos e setenta e oito mil reais)
Total do crédito suplementar: R$ 1.306.294,12 (Hum milhão, trezentos e seis mil, duzentos e
noventa e quatro reais e doze centavos)
Como recurso à abertura dos créditos especificados, será utilizado o superávit financeiro
apurado nas respectivas Fontes de Recursos, codificadas conforme tabela do TCE-MG.
Desde já agradeço,
Atenciosamente, NA
Aline Kelen Otaviano Lima
Contadora Municipal
CRC-MG 75.795/0