PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA RRSTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 19 de fevereiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade a manutenção das
atividades continuadas de diversos setores da Prefeitura Municipal. De acordo com o Setor de
Planejamento, são recursos realocados através de emendas parlamentares não impositivas
ao orçamento municipal de 2021 que afetaram programas e atividades continuados, cujos
valores orçados estavam estabelecidos com base em valores necessários para seu bom
funcionamento.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI E DE RR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº X M Q/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.244.400,00 (um
milhão, duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), para atender às seguintes
dotações orçamentárias:
05.03 - Secretaria M. de Cultura e Turismo/Atividades de Turismo
23.695.502.4.026 - Promoção de Eventos Turísticos
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....eunuitenumunaes R$ 200.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo/Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica soros eso foabb sas nen ao feira R$ 50.000,00
05.02 - Secretaria M, de Cultura e Turismo/Setor de Cultura
13.392.501.4.023 - Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......eereneemeeeeumames R$ 50.000,00
05.02 - Secretaria M. de Cultura e Turismo/Setor de Cultura
13.392.501.4.024 - Promoção de Eventos Culturais
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa TUNCICA asta ao do cn dl dai e NR R$ 200.000,00
10.02 - Secretaria M. de Meio Ambiente/Setor de Parques e Jardins
18.542.1002.4.107- Manutenção do Aterro Sanitário e Limpeza
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Recurso 108) ............ R$ 99.900,00
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Recurso 165) .......... R$ 144.500,00
05.03 - Secretaria M. de Cultura e Turismo/Atividades de Turismo
23.695.502.4.026 - Promoção de Eventos Turísticos
339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....unununuanananas R$ 200.000,00
03.01- Secretaria M. Administração e Governo/Gabinete Secretaria Administração e Governo
04.122.301.4.018 - Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos
339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......uunununanuaaaans R$ 125.000,00
33940 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .....esemeeseseaeese R$ 75.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 - Secretaria M. de Administração e Governo/Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.403.8.017 - Manutenção do Abrigo Institucional
335043 - Subvenções Sociais ....ceeecenenereneneeneeananeeananeenenenerenaenareetaao R$ 100.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado serão
anuladas as seguintes dotações orçamentérias, cujas despesas serão programadas:
12.03 - Secretaria M. de Saúde/Setor de Saúde:
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
449052 - Equipamentos e Material Permanente ........enaeneeennereeanneeeeeanos R$ 200.000,00
07.02- Secretaria M. de Desportos/Setor de Esportes
27.812.701.4.031 - Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicas crase vi devo ciate pasa R$ 250.000,00
449051 - Obras e instalações (Recurso 100) . R$ 50.000,00
449051 - Obras e instalações (Recurso 108) . R$ 99.900,00
449051 - Obras e instalações (Recurso 165) ......isceeneeeenenenecannerentenneeeeanes R$ 144.500,00
12.03 - Secretaria M. de Saúde/Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 - Manutenção da Casa de Apoio
339030 - Material de Consumo ......suenrenreneenrennenneaneenaecenanennennentennrentess R$ 100.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........userenenereeennesenennneeeeos R$ 100.000,00
04.02 - Secretaria M. de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência social
08.241.405.8.020 - Parcerias para Assistência ao Idoso
335043 - Subvenções Sociais ........cesnmeeennererenenenecannnennannneeeeneneeecantaero R$ 200.000,00
08.242.405.8.021 - Parcerias para Assistência ao Portador de Deficiência
335043 - Subvenções Sociais ........useceueeenamnereneneeerennnenenaneneenannnerenannnaco R$ 100.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 19 de fevereiro de 2021.
DI a. NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 010/2021.
IN
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
05.03 - Secretaria M. de Cultura e Turismo/Atividades de Turismo
23.695.502.4.026 — Promoção de Eventos Turísticos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..............umsserreenerem R$ 200.000,00
03.03 — Secretaria Municipal de Administração e Governo/Setor de Compras e
Almoxarifado
04.122.301.4.022 — Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............umessestaes R$ 50.000,00
05.02 — Secretaria M. de Cultura e Turismo/Setor de Cultura
13.392.501.4.023 — Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...........umeeeesseerermmmmmmm R$ 50.000,00
Documento recebido em
Bs sro
Procuradoria Municipal
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
05.02 — Secretaria M. de Cultura e Turismo/Setor de Cultura
13.392.501.4.024 — Promoção de Eventos Culturais
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................uuseemeeees R$ 200.000,00
10.02 — Secretaria M. de Meio Ambiente/Setor de Parques e Jardins
18.542.1002.4.107- Manutenção do Aterro Sanitário e Limpeza
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Recurso 108)................. R$ 99.900,00
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Recurso 165)... R$ 144.500,00
05.03 — Secretaria M. de Cultura e Turismo/Atividades de Turismo
23.695.502.4.026 — Promoção de Eventos Turísticos
339039 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................mmessmeeseeserem R$ 200.000,00
03.01- Secretaria M. de Administração e Governo/Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.301.4.018 - Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos
339039 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................mmesaesseeees R$ 125.000,00
33940 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.............................. R$ 75.000,00
04.02 - Secretaria M. de Administração e Governo/Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.403.8.017 - Manutenção do Abrigo Institucional
335043. Subvenções SOCIAIS) sra ticas ficgrinin aminas seiso na RiA na ande abadia ano raa R$ 100.000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 1.244.400,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias, cujas despesas serão reprogramadas:
12.03 - Secretaria M. de Saúde/Setor de Saúde:
10.302.1203.8.037 — Manutenção do TFD — Tratamento Fora do Domicílio
449052- Equipamentos e Material Permanente... teereiimemesreeerreeaesriams R$ 200.000,00
07.02- Secretaria M. de Desportos/Setor de Esportes
27.812.701.4.031 — Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............. sims R$ 250.000,00
44005 1:= Obras:e instalações: (Recurso; 100): uti a nstrisnssiininaadoa Der R$ 50.000,00
449051. Obras e instalações (Recurso: 108)... 1. iii ssininiaasstertinansesriensemaistranoereiiro asno R$ 99.900,00
«R$ 144.500,00
449051 — Obras e instalações (Recurso 165)
12.03 - Secretaria M. de Saúde/Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 — Manutenção da Casa de Apoio
389030: Material de: Const: is, nisto a da a a E R$ 100.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente... iriam R$ 100.000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 — Secretaria M. de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência social
08.241.405.8.020 — Parcerias para Assistência ao Idoso
R$ 200.000,00
335043 - Subvenções Sociais
08.242.405.8.021 — Parcerias para Assistência ao Portador de Deficiência
335043 — Subvenções Sociais
do nus IDEA ESPERE ANN PRI RE PP PR A PERES VON SAS R4 1.244.400,00
Esclareço que estes créditos adicionais são solicitados com a finalidade de manutenção
das atividades continuadas de diversos setores da Prefeitura Municipal, tendo em vista que
se tratam de recursos realocados através de emendas parlamentares não impositivas ao
orçamento municipal de 2021 e que as mesmas afetaram programas e atividades
continuados, cujos valores orçados estavam estabelecidos com base em valores necessários
para seu bom funcionamento.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 16 de fevereiro de 2021.
É
Nara Aparecidá da Silva
Assessora Administrativa/Planejamento
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323