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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS ;
Lagoa da Prata, 19 de fevereiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade efetuar a reforma
das praças da Igreja Nossa Senhora do Rosário e Capitão José Bahia.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DM as NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Man./Construção e ampliação de praças, parques, jardins e cemitérios
449051 - Obras e Instalações .........eeenmeceeecnrenaeeeenneennrecanenedoneeancanneeeneane R$ 700.000,00
TOTAL ........ sssvaas sesteas eeesesenenneasos saonasas censanceeaneneanonnoa nosúsas camsaracenvencasóso « R$ 700.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado será
utilizado o Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2020.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 19 de fevereiro de 2021.
DI GIANNE DE sas NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 013/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manutenção, construção e ampliação de praças, parques, jardins e
cemitérios
449051 — Obras e Instalações.............eeeeeserrreeeermmeeaeaaeaeeerereereerernaeeeeeserrermmemmeeemeteeees R$ 700.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit Financeiro
apurado ao final do exercício de 2020.
Esclareço que este crédito adicional é solicitado com a finalidade de efetuar a reforma das
praças da Igreja Nossa Senhora do Rosário e Capitão José Bahia.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2021.
Cm co > Dai | TITS
Nara Aparecida da Silva Documento recebido em
3; 02, a)
Assessora Administrativa/Planejamento TS
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
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