materia nº 51/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 51/2021
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo,
Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza
Pública, Anderson Rodrigues Andrade, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da
Prata, sobre a possibilidade de se realizar um cronograma para a limpeza e o fechamento, com muro
ou cerca, nos lotes vagos de propriedade do Município, em cumprimento à Lei Complementar
Municipal nº 87/2010. Se for positiva a resposta, que seja enviado referido cronograma.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em atendimento a solicitação de vários moradores que
possuem residências vizinhas a estas propriedades e que estão insatisfeitos com a não solução do
problema.
Muitos destes lotes se encontram sujos, com mato alto, acúmulo de entulho, se
tornando alvos potencializados de focos da Dengue e outras doenças.
Tal fato ocasiona riscos para a saúde dos moradores. Portanto, é de extrema
importância a limpeza e cercamento dos lotes, tanto para a estética da cidade, quanto para a
segurança e comodidade dos cidadãos.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 1º de março de 2021.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
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