materia nº 60/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 60/2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas
Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública,
Anderson Rodrigues de Andrade, que informem a esta Casa, a possibilidade de se desenvolver
estudo de viabilidade financeira para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza
urbana, para realização de mutirão de limpeza no perímetro urbano do município de Lagoa da Prata.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento devido ao estado de sujeira que encontram-se as vias
públicas do município de Lagoa da Prata e por entender que limpeza urbana é uma questão de saúde
pública.
A sujeira e o acúmulo de lixo se constituem em ambiente favorável à proliferação de
insetos e animais peçonhentos, além de formarem criadouros naturais para o mosquito Aedes
Aegypti, transmissor da dengue, Zika Vírus e da Febre Chikungunya, colocando em risco a saúde
da população.
Sabe-se que diversos fatores têm contribuído para esta situação, como por exemplo,
o período chuvoso, que aumenta o crescimento do mato; a falta de consciência de alguns cidadãos,
que descartam lixo nas vias públicas e lotes vagos; além da expansão de novos bairros.
No intuito de prevenir doenças e promover uma cidade mais limpa e agradável de se
viver, garantindo melhor qualidade de vida para todos, ressalto ser de extrema necessidade e
urgência a realização do mutirão de limpeza em todos os bairros da cidade, com serviços de capina,
varrição, pintura de meio fio, recolhimento de lixo, entulho, galhos de árvores e retirada de lixo de
bocas de lobo, com auxílio de caminhões, roçadeiras e retroescavadeiras, além do acompanhamento
constante dos fiscais visando a realização de bons serviços.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Por outro lado, entendo que a Administração Municipal não dispõe de recursos
humanos e frota de veículos suficientes para atender a crescente demanda da limpeza pública e os
gastos com a folha de pagamento do Executivo não podem exceder os limites permitidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, solicito ao Poder Executivo que realize estudo de viabilidade financeira
para a contratação de uma empresa de prestação de serviços de limpeza urbana, para realização do
mutirão de limpeza no perímetro urbano, por meio de processo licitatório, a fim de proporcionar o
bem-estar da comunidade e valorizar as belezas naturais da nossa cidade.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 08 de março de 2021.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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