PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 16 de março de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade investir em
equipamentos e material permanente para a Rede Municipal de Ensino, incluindo as 12
Unidades Escolares, a Secretaria Municipal de Educação e o CEMAE.
Informou o Setor de Planejamento que a proposta de aquisição de
equipamentos e materiais inclui: equipamentos de informática para as 03 (três) unidades do
ensino fundamental, com renovação total das salas de informática e atendimento a demanda
das outras unidades. Também serão adquiridos os mobiliários necessários e para
substituição: mesas, cadeiras, armários, etc.
Informou ainda que serão adquiridos ventiladores e circuladores de ar, além de
eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
A
JA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
'
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.300.000,00 (um
milhão e trezentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação/Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
449052 - Equipamentos e Material Permanente .......ccieseeeemeeeeeneeneeneento R$ 15.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.361.801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.365.802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS (Pré-escolas)
449052 — Equipamentos e Material Permanente .........iiieesesememenereeaneas R$ 225.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.365.803.4.041 - Manutenção das creches
449052 — Equipamentos e Material Permanente .......ceucenneessieeanieaneeaniees R$ 250.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.361.805.4.045 — Manutenção do CEMAE
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........iciciseeesmeamentaneantama R$ 10.000,00
R$ 1.300.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado será
utilizado o Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2020.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de março de 2021.
/7
y 4M
DI GIANNE DEOLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 022/2021.
Procuradoria Municipal
24 : ido
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar ento mes SA q
prereanõ£s,
Procuradoria Mui ipa
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.01 — Secretaria Municipal de Educação/Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Educação
449052 — Equipamentos e Material Permanente... iris R$ 15.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.361.801.4.033 — Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
449052 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 800.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.365.802.4.037 — Manutenção dos CEMEIS (Pré-escolas)
449052 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 225.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.365.803.4.041 — Manutenção das creches
449052 - Equipamentos e Material Permanente... essere R$ 250.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação/Ensino Municipal
12.361.805.4.045 — Manutenção do CEMAE
449052 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
R$ 1.300.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit Financeiro
apurado ao final do exercício de 2020.
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado com o objetivo de investir
em equipamentos e material permanente para a Rede Municipal de Ensino, incluindo
as 12 Unidades Escolares, q Secretaria M. de Educação e o CEMAE, q proposta de
aquisição inclui: Equipamentos de informática para as 03 (três) unidades do ensino
fundamental, com renovação total das salas de informática, e ainda atender a
demanda das outras unidades.
Também serão adquiridos os mobiliários necessários e aqueles ainda para substituição,
sendo estes mesas, cadeiras, armários, etc. Serão obtidos ainda ventiladores e
circuladores de ar, além de eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 11 de março de 2021.
NardRpáreci a dasilva
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG