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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-04-05
Ementa"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências."
native_id6584

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-07 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2021-04-06 Discussão e Votação Únicas — Projeto aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2021-04-06 Leitura de Parecer — Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
2021-04-05 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2021-04-05 Apresentação em Plenário — Projeto apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-13T15:28:50.704025-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 24 de março de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade abrir crédito adicional
especial para custear a instalação de internet na Casa de Apoio em Divinópolis, uma vez que
se faz necessária a instalação de câmeras de segurança naquele local.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE O EIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS a
PROJETO DE LEI Nº 2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 - Manutenção da Casa de Apoio
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ........mes
aca rassaNUAATE poeinenaveesceseseis R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
TOTAL asqsesmosssaconsssanises EE O renteno
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será utilizada a
seguinte dotação orçamentária para anulação:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde / Gabinete da Secretaria M. de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção de Secretaria de Saúde
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .......men
câconcacaponcêEi) R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de março de 2021.
DI GIANNE DE qr NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 027/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito |
especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
12.03 — Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 — Manutenção da Casa de Apoio
339040 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação... R$ 2.000,00
b) Recurso;
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária:
12.01 — Secretaria Municipal de Saúde/Gabinete da Secretaria M. de Saúde
10.122.1201.8.026 — Manutenção de Secretaria de Saúde
339040 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação... R$ 2.000,00
Total del Anulações:.....miserirrensaita inierceiedis creia sai ori aee R$ 2.000,00
A
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35,590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidade lagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este crédito adicional-especial é solicitado, devido a necessidade de instalação
de internet na Casa de Apoio em Divinópolis, uma vez que se faz necessário a instalação de
câmeras de segurança naquele local.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 24 de março de 2021.
)
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EAR qa o 1
Em qe o SN
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Planejamento
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323

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