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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 24 de março de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade custear a aquisição
de uma ambulância para atender as necessidades dos usuários do SUS.
Ressaltou o Setor de Planejamento que os serviços de transporte de pacientes
vêm crescendo, principalmente devido a pandemia causada pela Covid-19. Dessa forma,
tornou-se necessário adquirir novas viaturas, com o objetivo de garantir o translado dos
usuários atendidos, principalmente os casos de urgência encaminhados pelo Pronto
Atendimento Municipal ou Hospital São Carlos.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
VA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria M. de Saúde/Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........eeneneaneaneeaiess R$ 370.000,00
R$ 370.000,00
TOTAL aetteanas
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado será
utilizado o Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2020.
R$ 370.000,00
Art, 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de março de 2021.
Jay)
DI GIANNE DE ubtdiaa NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 026/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 — Secretaria M. de Saúde/Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
449052 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 370.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit Financeiro
apurado ao final do exercício de 2020.
R$ 370.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado para fins de aquisição de uma
ambulância para atender as necessidades dos usuários do SUS.
É importante ressaltar que os serviços de transporte de pacientes vêm crescendo
principalmente devido a pandemia causado pela Covid-19, se tornando dessa forma
necessário adquirir novas viaturas com o objetivo de garantir o translado dos usuários
atendidos, principalmente os casos de urgência encaminhados pelo Pronto Atendimento
Municipal ou Hospital São Carlos. SN A
4
LAVA
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
Planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 24 de março de 2021.
Nara Apretida a Sit o
Assessora Administrativa/Planejamento
AA
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
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