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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 30 de março de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade abrir crédito
suplementar, considerando que o valor disponível não será suficiente para as compras do
ano.
De acordo com o Setor de Planejamento, são necessários materiais de consumo
para utilização no setor de parques e jardins como ferramentas, materiais de limpeza,
combustível para o trator e equipamentos de jardinagem, insumos para O viveiro e
equipamentos de proteção individual.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DA.
VA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manutenção/Construção/Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Cemitérios
339030 - Material de Consumo .....ierecerenemenecenanaerananereenenrerenannnereranererenanereena R$ 45.000,00
« R$ 45.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado será anulada a
seguinte dotação, cujos valores serão reprogramados:
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.301.4.098 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente
449052 - Equipamentos e material Permanente ...........ceeeeeeeeererereenaneeeaaaserererereeos R$ 45.000,00
« R$ 45.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 30 de março de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 029/2021.
IN
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
10.02 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Setor de parques e Jardins
18.541.1002.4.057 — Manutenção, construção e ampliação de praças, parques, jardins e
cemitérios
339030 — Material de Consumo... rmereeemeeeeaeeeeee ee reneereerereraerearrarearaerereareaaraanaaas R$ 45.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação cujos
valores serão reprogramados:
10.01 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.301.4.098 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio
Ambiente
449052 — Equipamentos de material Permanente... eres R$ 45.000,00
Total asas carassraneeamomamanses casadas rerasascnotomcenpaso restar e tuga rapar sete rasa vosanoconrars Fitas de REFESESESEETASES R$ 45.000,00
/
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado pois o valor disponível na
dotação a ser suplementada não será suficiente para as compras do ano, pois são necessários
materiais de consumo a serem utilizados no setor de parques e jardins como alguns exemplos
cito: ferramentas, materiais de limpeza, combustível para o trator e equipamentos de
jardinagem, insumos para o viveiro e equipamentos de proteção individual.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 29 de março de 2021.
Nara Aparecida da Si
Assessora Administrativa/Planejamento
Iva |
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