materia nº 72/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 72/2021
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo,
bem como ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que informem se
há possibilidade de viabilizar a implantação e implementação da política de microcrédito, para apoiar,
especialmente, aqueles empreendedores cujo faturamento foi afetado pelas restrições impostas pela
Pandemia do Novo Coronavírus.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento tendo em vista que recebi reclamações de vários
empreendedores e profissionais autônomos que foram profundamente afetados financeiramente e sofrem
em meio aos transtornos que enfrentamos devido à crise econômica gerada pela Pandemia, devido à
impossibilidade de exercerem suas atividades. 
Em virtude do atual contexto econômico e social decorrente da Pandemia verifica-se a
fragilidade dos pequenos empreendedores locais, notadamente considerando que as iniciativas do
Governo Estadual mostram-se inócuas no sentido de minimizar os prejuízos ocasionados à economia de
nosso município.
Em decorrência das medidas sanitárias adotadas em todo país, necessárias ao
enfrentamento da Pandemia, e considerando a prorrogação da Onda Roxa implementada pelo Governo
do Estado de Minas Gerais em vários municípios, dentre eles Lagoa da Prata, nos termos da
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 146, DE 7 DE ABRIL DE 2021,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 08/04/2021, alguma medida em favor
destes empreendedores e profissionais autônomos atingidos, se torna imprescindível.
Tal iniciativa é essencial para contribuir na diminuição de desigualdades sociais
ampliadas a partir do fechamento de vários seguimentos por causa do lockdown e garantiria a dignidade
de muitos cidadãos durante a situação de emergência de saúde pública em que se encontra nosso
município.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 12 de abril de 2021.
HERMANO FOFÃO
Vereador do Cidadania
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