PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
“ESTADO DE MINAS GERAIS E
Lagoa da Prata, 12 de abril de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar, segundo informações do
Setor de Planejamento, tem por finalidade custear a aquisição de materiais esportivos para
aulas de educação física para o ano de 2022 e materiais de informática: teclados, mouse,
estabilizadores, etc.
Informou ainda o Setor de Planejamento que também serão adquiridas cadeiras
e mesas plásticas, materiais pedagógicos diversificados, incluindo jogos e brinquedos,
material de limpeza e papelaria em geral.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI AR TARSO NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI noElA By 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 434.500,00
(quatrocentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
339030 - Material de-Consumo .......cesesssserecsecerenesescneno soneca roaosoina eso ncacsnnca ainda R$ 5.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339030 - Material de Consumo R$ 269.500,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS (Pré-escolas)
339030-= Material de CONSUMO: «sssccseseserinsrcsqueicaonpsnisca dnovoar o povos a con cia atada dan ána R$ 40.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.803.4.041 - Manutenção das creches
339030 - Material de Consumo .......ccccsessessenrenireenserrencenrenrinnnaananeeacennaania R$ 90.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.805.4.045 - Manutenção do CEMAE
339030 - Material de Consumo ........ccseseaseneneasenencenenceneneenenannenensanenianeneas R$ 30.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujo valor será reprogramado:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.806.4.046 — Atendimento ao Educando — Parcerias
335043 - Subvenções Sociais ........esensenameencerenorenoreenanenanrenacennsetananantts R$ 434.500,00
TOTAL ...ssusesseeaneneeess pesseennecanenenentonteas nesseeenecenana ideiiisquim cngparicane daonnirias A ONO
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de abril de 2021.
DI A A SR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 037/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.01 — Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.301.4.094 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Educação
3392050 Materiakde: Consumo =... it co an Ra mA a R$ 5.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
392090:=Malerial de:Consumo Si. eis is R E po coca RUNAS R$ 269.500,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.802.4.037 — Manutenção dos CEMEIS (Pré-escolas)
3992030 Materialide Consumo: ori ni ns Ene dt a R$ 40.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.803.4.041 —- Manutenção das creches
339030 Maleridlde: Consumo... sai sn sd O RR R$ 90.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.805.4.045 — Manutenção do CEMAE
339030 = Materialide Consumo. sans e an Rs a R$ 30.000,00
R$ 434.500,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados será anulada a seguinte dotação
orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.806.4.046 — Atendimento ao Educando - Parcerias
335043. SUDVENÇÕES: SOCIAIS ssa cair nto rias ns arcar SE a as ua b o pia ada eo R$ 434.500,00
R$ 434.500,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado será utilizado para
aquisição de materiais esportivos para aulas de educação física para o ano de 2022,
materiais de informática, sendo teclados, mouse, estabilizadores, etc. Também serão
adquiridas cadeiras e mesas plásticas, materiais pedagógicos diversificados, incluindo
jogos e brinquedos, material de limpeza e papelaria em geral.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 09 de abril de 2021.
N SR TES És [o fá SO ea
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Mlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870