materia nº 82/2021

REQUERIMENTO Nº 82/2021
Senhora Presidente,
• O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael
Gontijo de Melo e à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta
Casa, aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de se realizar estudos
para o Município aderir ao Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS), que é uma ação
criada pelo Governo do Estado de Minas Gerais; ou de se disponibilizar um Agente de Viagem para
acompanhar os pacientes do município que fazem tratamento na ACCCOM - Associação de
Combate ao Câncer Centro Oeste Minas, em Divinópolis – MG, durante o transporte daqueles pelos
veículos municipais.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando que o Sistema Estadual de
Transporte em Saúde (SETS) é uma ação criada pelo Governo do Estado de Minas Gerais para
garantir a eficiência das redes de atenção à saúde e tem como objetivo garantir o deslocamento do
paciente, usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de seus exames e/ou consultas
especializadas fora de seu domicílio, por meio de veículos, tipo micro-ônibus, equipados com ar
condicionado, TV, DVD, poltronas reclináveis e são monitorados via GPRS e um Agente de
Viagem capacitado para repassar as informações necessárias de sua viagem.
Levando-se em conta a possibilidade de não adesão à ação dos SETS, sugiro
disponibilizar o Agente de Viagem. Este ficaria responsável por acompanhar o paciente em toda sua
caminhada durante seu tratamento, pois, são pessoas enfermas, de baixo poder aquisitivo, com
familiares sem tempo para auxiliá-los e estão com o seu estado físico e psicológico debilitados para
enfrentar os trâmites do cuidado com essa doença.
Nesse caso, o Agente seria o esteio destes pacientes, que ao receberem o diagnóstico
que não é nada fácil e normalmente junto com essa notícia surgem também muitas dúvidas e
problemas que precisam ser resolvidos rapidamente. Questões relacionadas à doença, onde realizar
os exames, qual médico procurar, medo e insegurança para enfrentar a doença e outras questões
como: problemas financeiros, trabalho, problemas com convênios e também com o SUS. O Agente
se responsabilizaria por agendamentos de consultas médicas, do transporte (idas e vindas).
Levar a saúde para mais próximo do cidadão é um preceito constitucional e fundamental
para um atendimento de qualidade à população.
Por fim, levando em consideração os fatos mencionados, conto com o apoio
dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 26 de abril de 2021.
SARGENTO WASHINGTON
Vereador do AVANTE