PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 15 de abril de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar, segundo informações do
Setor de Planejamento, se refere a folha de pagamento dos servidores municipais.
Esclareceu o Setor de Planejamento que nas dotações classificadas como
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil são pagos os salários dos servidores efetivos e
dos funcionários em cargos comissionados. As dotações Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física são utilizadas para pagamento dos salários dos estagiários e as dotações Outras
Despesas Variáveis - Pessoal Civil são destinados ao pagamento de benefícios como horas
extras, adicional de insalubridade e adicional noturno. As dotações Obrigações Patronais são
destinadas ao pagamento de encargos sociais, como INSS, FGTS e a dotação Contratação por
Tempo Determinado se destina ao pagamento de pessoas contratadas para prestar serviços
temporariamente.
Finalmente esclareceu o Setor de Planejamento que estes remanejamentos são
necessários, tendo em vista que, quando da elaboração do orçamento para o ano de 2021
foram consideradas as despesas realizadas até aquele momento. Entretanto, com a mudança
de ano e nova gestão pública, alguns funcionários foram transferidos de setores ou
secretarias, tornando necessária a redistribuição das despesas. Ressalta, ainda, que as
dotações das quais os recursos serão anulados também se referem a folha de pagamento.
Dessa forma, os valores estão apenas sendo remanejados para atender a nova realocação
dos servidores.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
|
DI BERNA AR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 59/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 787.000,00
(setecentos e oitenta e sete mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .. R$ 5.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal RIBICA onte sc IA R$ 3.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 - Manutenção do Controle Interno
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Fisica tran ei a R$ 3.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... R$ 2.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 - Manutenção da Guarda Civil Municipal
GiO0aS = Dbilgações Patronais: nuca ins R$ 46.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal [A PARES q Na A ES R$ 72.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio as Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.011 - Convênio com o Tribunal de Justiça
319011 - Vencimentos e Vantagens: Fixas Pessoal CIVIL snes R$ 6.000,00
319013— Obrigações Patronais- msm -s-inacerisensa mn -- R$ 1.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......miemismameniiseness R$ 40.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio as Ações Inerentes ao Estado
06.181.0302.4.007 - Convênio com a Polícia Civil
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Bisica mca mn R$ 7.000,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.301.4.084 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........isssesiseesteness R$ 85.000,00
da abaS Obrigações Patronais isa, Ma «. R$ 12.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .....iiimimmaieiriiie, R$ 12.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.086 - Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Administração
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 116.000,00
S490 43 Obroações"Paironals emas cniens ss R$ 33.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ada, es sreo aan e R$ 9.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ss rsss si is ei E R$ 2.000,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.088 — Manutenção Atividades Adm. da Secretaria de Cultura e Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........iiesnitseanieers R$ 61.000,00
sia013 Obrigações Patronais iai er R$ 9.000,00
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 - Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319016 - Outras Despesas Variáveis — RessoBiiCIvIl sr ana a R$ 9.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00
USO lo = Obrigações Paltonals Mu. cs cs R$ 5.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.098 - Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Meio Ambiente
319004 - Contratação por Tempo Determinado .... R$ 15.000,00
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
04.122.1101.4.058 — Conservação de Espaços Públicos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessdal: ClMil.s.. espessa R$ 40.000,00
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.102 - Manutenção Atividades Adm. Secretaria Transportes e Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 58.000,00
Bia0is = Obrigações Patronais «anil nc - R$ 14.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal CV aa as a a Poa A R$ 15.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção da Frota Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00
319013 - Obrigações Patronais . e. uia “« R$ 1.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - PESSOA] CI eo ori R$ 16.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
01.01- Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 - Manutenção do Controle Interno
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CIVIL ,ssasesciranannis oasosne ari R$ 40.000,00
Sa SUIS = Obrigações Palronalsd sa can te R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
E ESTADO DE MINAS GERAIS
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil « R$ 85.000,00
S12013- Obrigações: Patronais. ie ae O ai R$ 10.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio a Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.010 - Convênio com a Defensoria Pública
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica in SA aro R$ 10.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio a Ações Inerentes ao Estado
06.181.0302.4.006 - Convênio com a Polícia Militar
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....tini R$ 8.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio a Ações Inerentes ao Estado
06.181.0302.4.007 - Convênio com a Polícia Civil
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil « R$ 3.000,00
SuGONa cObrigacdes Palrômals sa. mia e ii R$ 3.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.085 - Subsídio do Secretário de Administração e Governo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 16.000,00
02.01 - Procuradora Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.083 - Subsídio dos Procuradores Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas —- Pessoal Civil .....cerscirsenisseneeitris R$ 80.000,00
219013: ObnigacõesiPatronais es amei ia R$ 29.000,00
03.01 — Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.018 - Manutenção de bens, serviços e locais de uso comumy/coletivos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal ClViliz isa isreniic oiee eres R$ 60.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática - CPD
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......cssttemaiimieeias R$ 50.000,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal-Civil ....sssecseceisea ra, R$ 30.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.128 - Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....siiimniriir R$ 95.000,00
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Atividades de Turismo
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319004 - Contratação por TetnporDeter minado ir a ir R$ 10.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 20.000,00
Sdogus Obrigações Patronals. ae iu us « R$ 9.000,00
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......teesssemeieos R$ 47.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
“ ESTADO DE MINAS GERAIS
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.098 - Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......iiemeesims R$ 10.000,00
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manutenção/Construção/Ampliação - Praças/Parques/Jardins/Cemitérios
S40013 = Obrigações:Patronais = iss mL R$ 5.000,00
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Setor de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....riitmtatoss R$ 120.000,00
349013 = Obrigações Patronais: essi S R$ 37.000,00
meme R$ 787.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 15 de abril de 2021.
à
[0
Í
JA
DI GIANNE ER Van ÁS NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 038/2021.
Documento recebido em
É a] dA | OM
DIANA A
Procuradoria Municipal ——
Procuradoria-Geral do Município
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotações a serem suplementadas:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..............ereeeereeseresees R$ 5.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física................ceeemeseerereerereeos R$ 3.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 - Manutenção do Controle Interno
339036 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física..............eenmenenererereerentemes R$ 3.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................eeeseseeseeeereereerarcercero R$ 2.000,00
01.01 — Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 — Manutenção da Guarda Civil Municipal
JIS0AS= Obndacçoes Pairondis:. co creresetialpao sa ear nona DAS Do apro ERR ag Ana B ong do ERVA R$ 46.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..................sseeesessereeseeenes R$ 72.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio as Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.011 — Convênio com o Tribunal de Justiça
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 6.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
- 319013- Obrigações EOPORG feia mts a R$ 1.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa. Fisica. iss R$ 40.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito — Apoio as Ações Inerentes ao Estado
06.181.0302.4.007 - Convênio com a Polícia Civil
339036 - Outros Serviços de Terestos Pessoa FISICA. ui R$ 7.000,00
02.01 — Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.301.4.084 — Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria
Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 85.000,00
Sia 3= Obrigações Patronais. ii R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
03.01 — Secretaria Municipal de Administração e Governo — Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.086 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Administração
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 116.000,00
FR O lNaações Paloma cm R$ 33.000,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 — Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319016 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Cia a se R$ 9.000,00
03.03 — Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e
Almoxarifado
04.122.0301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 35.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal INIBE essa e R$ 2.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: -:35.590.000:= Lagoa da Prata - MG
Planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
05.01 — Secretaria Municipal de Cultura é Turismo — Gabinete da Secretaria de Cultura
e Turismo
04.122.0301.4.088 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Cultura e Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
Sta Qbiodcoss Polonesa R$ 9.000,00
R$ 61.000,00
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 — Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuvadas
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...... R$ 9.000,00
07.01 — Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 42.000,00
SiS Ob denidoss Polrmals o cn ra O R$ 5.000,00
10.01 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.0301.4.098 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio
Ambiente
319004 - Contratação por lempo-Determinados so O R$ 15.000,00
11.02 = Secretaria Municipal de Obras é Urbanismo — Setor de Edificações
04.122.1101.4.058 — Conservação de Espaços Públicos
319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........mnno. R$ 40.000,00
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Gabinete da Secretaria
de Transporte e Limpeza Urbana
04.122.0301.4.102 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Transportes e Limpeza Urbana
319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.........imete, R$ 58.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
and CnnanccosPabânais aa Eno R$ 14.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil... R$ 15.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 — Manutenção da Frota Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........mm R$ 13.000,00
PRN Obigações FOMbnais mas cm R$ 1.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civis san UR qui R$ 16.000,00
Data di ia R$ 787.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
01.01-Gabinete do Prefeito — Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 — Manutenção do Controle Interno
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 40.000,00
SE Coma fuondi R$ 10.000,00
01.01 —- Gabinete do Prefeito — Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 — Manutenção da Assessoria de Comunicação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 85.000,00
Sa Oidacess Parents R$ 10.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito — Apoio a Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.010 - Convênio com a Defensoria Pública
339036 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FISICA sa R$ 10.000,00
01.02- Gabinete do Prefeito = Apoio a Ações Inerentes ao Estado
06.181.0302.4.006 - Convênio com a Polícia Militar
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CER: 35.590-000 = Lagoa da Prata - MG
Planejamento(Dlagoadaprata. mg.gov.br = (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........tmeeio, R$ 8.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito — Apoio a Ações Inerentes ao Estado
06.181.0302.4.007 - Convênio com a Polícia Civil
319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 3.000,00
Aunlas bngocoss Palondis. na A R$ 3.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.085 — Subsídio do Secretário de Administração e Governo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 16.000,00
02.01 — Procuradora Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.083 — Subsídio dos Procuradores Municipais
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 80.000,00
Rola Obrigações Folondis. 2 R$ 29.000,00
03.01 — Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.018 — Manutenção de bens, serviços e locais de uso comumycoletivos
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 60.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.019 — Manutenção dos Serviços de Informática — CPD
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 50.000,00
03.02 — Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 — Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 30.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
Planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
03.03 - Secretaria Municipal de Administração-e Governo — Setor de Compras e
Almoxarifado
04.122.0301.4.128 - Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........ceerereererereraeeeres R$ 95.000,00
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Atividades de Turismo
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319004 - Contratação por Tempo Determinado... imenso R$ 10.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 20.000,00
319013 - Obrigações Patronais.............isreereesecreeaessereesesesenmseenasoeemerameeereteemeao R$ 9.000,00
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos — Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........ceeeeeereessercententeno R$ 47.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.0301.4.098 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio
Ambiente
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........eseceeeereesenseceeneess R$ 10.000,00
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manutenção, construção e ampliação de praças, parques, jardins
e cemitérios
319013 - Obrigações Patronais............emencesaerreseemaesencereseameesenoeteseremstenmnetamaenao R$ 5.000,00
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Setor de Limpeza
Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........ceeeereseeseraeese R$ 120.000,00
319013 - Obrigações Patronais.............meermeneeesermeeereermensersteseemaeenossnseenennaneo R$ 37.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
ROLE DRA Ra ERR FESP rode Se q R$ 787.0000,00
Esclareço que estes créditos adicionais suplementares se referem à folha de
pagamento dos servidores municipais. Primeiramente cabe esclarecer que nas
dotações classificadas como Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil são pagos
os salários dos servidores efetivos e dos funcionários em cargos comissionados. As
dotações Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física são utilizadas para pagamento
dos salários dos estagiários. As dotações Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil são
destinados ao pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade
e adicional noturno, enquanto que as dotações Obrigações Patronais são destinadas
ao pagamento de encargos sociais, como INSS, FGTS.
A dotação Contratação por Tempo Determinado se destina ao pagamento de
pessoas contratadas para prestar serviços temporariamente.
Diante do exposto esclareço que estes remanejamentos são necessários, pois no
momento da elaboração do orçamento para o ano de 2021 foram consideradas as
despesas realizadas até o momento de sua elaboração, porém com a mudança de
ano e nova gestão pública alguns funcionários foram transferidos de setores ou
secretarias, fazendo necessário o redistribuição das despesas, cabe lembrar que as
dotações das quais os recursos serão anulados também se tratam de folha de
pagamento, sendo assim estão apenas sendo remanejados para atender a nova
realocação dos servidores.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 13 de abril de 2021.
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Nara Aparecida da Silva =
Assessora Administrativa/Planejamento
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