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BREFEETURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar, segundo informações do
Setor de Planejamento, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para aquisição de
pneus e acessórios para borracharia, visando a manutenção dos caminhões compactadores
utilizados no recolhimento do lixo domiciliar.
Ressaltou o Setor de Planejamento que os mencionados veículos atendem o
município de segunda a sábado, realizando esse serviço que é indispensável.
Informou ainda o Setor de Planejamento que os créditos mencionados também
serão utilizados para a contratação de serviços de borracharia para manutenção dos veículos
utilizados no recolhimento de resíduos urbanos domiciliares, para os veículos utilizados na
manutenção de estradas vicinais e na limpeza urbana em geral.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DA
DI GIANNE DE na NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
“ara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no JÁ (0/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
339050-= Material de CONSUMO:S issquiço corecintop parado casa oa di na dd Re Ni (do vá a po R$ 80.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção da Frota Municipal
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........emunanems R$ 100.000,00
TOTAL secscenensenansososecnsonntanenosconsoandoatenaresasoasaNno nana necnanca nin anaaaa posanninoacaa cn R$ 100.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
449052 - Equipamentos e Material Permanente ..........iissaisesenenasesasanssenasa R$ 80.000,00
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....enenensenseantes R$ 100.000,00
RR DRE cosa casepadiess qoensino tos o nao Ro CENOS Ren nnes REA REED a ga SCE nR ES ER qunssenesecanda R$ 180.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2021.
AQUA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 039/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza
Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
339030 — Material de Consumo..........creermeseemaermeeeeneeeeasereeoeseeeeenmeeneeoeonenteneeeos R$ 80.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 — Manutenção da Frota Municipal
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........eemereseeeenerenere R$ 100.000,00
Toldo Cocos os sore reiseo corr peondaan denovo pes nabadoa rasa Renad ro dio rRoaaa Era Eae RR R$ 180.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana — Serviços de Limpeza
Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
449052 — Equipamentos e Material Permanente..........eceerererererecerererarereserarerero R$ 80.000,00
Documento recebido em
“] RNA
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Procuradoria-Geral do Município
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana — Serviços de Limpeza
Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... tetas R$ 100.000,00
TOTQlRs ant osdas seta ope ST ERAS AT DR SD NO E R$ 180.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado será utilizado para
aquisição de pneus e acessórios para borracharia para manutenção dos caminhões
compactadores utilizados no recolhimento do lixo domiciliar, considerando que os
veículos mencionados atendem o município de segunda a sábado realizando esse
serviço que é indispensável. Os créditos mencionados também serão utilizados para a
contratação de serviços de borracharia para manutenção dos veículos utilizados no
recolhimento de resíduos urbanos domiciliares, para os veículos utilizados na
manutenção de estradas vicinais e na limpeza urbana em geral.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 19 de abril de 2021.
Hsrsregitalr
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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