texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
7 ESTADO DE MINAS GERAIS :
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LAGOA VA THA O ——
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar, segundo informações do
Setor de Planejamento, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para execução da obra
de reforma da Escola Professor João Fernandes.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI BR OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBI
Em dO no
“âmara Mi
Unicipal de (,
acdoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no JM ()/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da prata, no montante de R$ 270.000,00 (duzentos
e setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.040 — Construção / Ampliação da Infraestrutura de Creches
449051 - Obras e [nStalAÇÕES: -iccersa rot cpencms vnsb co vei dead sara dt AR Aaa EO DOR R$ 270.000,00
serra R$ 270.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 — Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .eeeencensrerecerensando R$ 270.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipc! de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 040/2021.
IN
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.040 - Construção / Ampliação da Infraestrutura de Creches
449051 = Obras e:instalações..::.... missas persese ser sensersino end oitesendpate cet cpa na aan sa ob icenatod R$ 270.000,00
Tojal RO ME POL ONO SR NOD O iqqda SOR LU Ad dana Sea R$ 270.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 — Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 270.000,00
For io | Ria aSR PU PRA q ANE ÃO GR PORN DR RS RS OE ari DORES RDRIS LEIRIA RAN O O PR R$ 270.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado será utilizado para obra de
reforma da Escola Professor João Fernandes.
Documento recebido em
305
qu oO! asian tie
Desde já agradeço, E
Lagoa da Prata, 09 de abril de 2021. Procuradoria-Geral do Município
VESES ESA dE
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
open original →