PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
+ €
Lagoa da Prata, 04 de maio de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar tem por objetivo
custear a aquisição de cestas básicas para concessão às famílias referenciadas nos CRAS
(Centro de Referência da assistência Social) e que se encontram em situação de
vulnerabilidade financeira agravada pela pandemia da COVID-19, considerando o aumento
expressivo na demanda por cestas básicas ocorrida nos últimos meses.
Ressalta o Setor de Planejamento que a demanda por cestas básicas sofreu
aumento considerável no ano de 2021. Nos últimos 04 (quatro) meses do ano de 2020 foram
concedidas em média 61 (sessenta e uma) cestas básicas por mês. De janeiro a abril deste
ano já foram concedidas 630 (seiscentas e trinta) cestas básicas, o que demonstra uma média
de 157,50 (cento e cinquenta e sete vírgula cinquenta) por mês, através do registro de preços
do município, além de outras que foram doadas à Secretaria Municipal de Assistência Social
por Organizações da Sociedade Civil.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE ad NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
+ +
PROJETO DE LEI no1)) 4) /2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 820.000,00 (oitocentos e
vinte reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.009 - Manutenção dos Benefícios Eventuais e Emergenciais
339032 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita .........aaesars R$ 820.000,00
OTA = cqresaseoon soro nsensnnaco sas ndaRO as santa sao sa De nua nda una Da nona un aba Cisa pn nene cursos cnsnsanhes R$ 820.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujo valor será reprogramado:
04.01 — Secretaria Municipal Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........cesenunaseasaenea R$ 40.000,00
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......unaseneneasentaneneaso R$ 30.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........unuenanseameaasensaass R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ........esaneseneanensenenceso R$ 35.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......ununenunsenanensenas R$ 20.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.364.0807.8.052 - Apoio aos Estudantes Universitários
339018 - Auxílio Financeiros aos Estudantes R$ 25.000,00
Para complementação do valor necessário serão utilizados também os recursos do Superávit
apurado ao final do exercício de 2020, sendo:
Superávit (Recurso 261)
Superávit (Recurso 100)
EOEAL cecatscoancsaaxisaianorarann son ttao oba nona da a sao dn air Su dont ne nano doi el sn and ii quo messes R$ 820.000,00
R$ 75.000,00
. R$ 585.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de maio de 2021.
DI GIANNE E NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
s Pedido de Crédito Adicional 047/2021+
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.009 — Manutenção dos Benefícios Eventuais e Emergenciais
339032 — Material, Bem ou Serviços para Dristrib. Gratuita... sms R$ 820.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
04.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência
Social
08.122.0401.8.002 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............asanesermmremremmmenereeeaserssens R$ 40.000,00
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção do SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................... ss R$ 30.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............umensestemmeaseerteraes R$ 10.000,00
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 — Manutenção dos Conselhos Municipais
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
319011. Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... temer R$ 35.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... emma R$ 20.000,00
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.364.0807.8.052 — Apoio aos Estudantes Universitários
339018 =:Aúxilio Financeiros aos Estudantes: ...... assassino nssamtinri ne niqare im ns R$ 25.000,00
Para complementação do valor necessário serão utilizados também os recursos do Superávit
apurado ao final do exercício de 2020, sendo:
..R$ 75.000,00
R$ 585.000,00
Superávit (Recurso 261)
Superávit (Recurso 100)
A Rali (LG e iai RUA PN PR RR SD RSS AR OD RR D SN R$ 820.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar tem como objetivo aquisição de cestas
básicas para concessão às famílias referenciadas nos CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social) e que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira agravada
pela pandemia da COVID-19.Tendo em vista o aumento expressivo na demanda por cestas
básicas ocorrida nos últimos meses.
Importante ressaltar que a demanda por cestas básicas sofreu aumento considerável no ano
de 2021. Nos últimos 04 (quatro) meses do ano de 2020 foram concedidas em média 61
(sessenta e uma) cestas básicas por mês. De janeiro a abril deste ano já foram concedidas
630 (seiscentas e trinta) cestas básicas, o que dá uma média de 157,50 (Cento e Cinquenta
e sete vírgula cinquenta) por mês, através do registro de preços do município, além de outras
que foram doadas à Secretaria Municipal de Assistência Social por Organizações da
Sociedade Civil.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 05 de maio de 2021.
Kara Aparecid ESA
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
lanejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870