PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
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Lagoa da Prata, 17 de maio de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar tem como
objetivo custear a locação de caçambas estacionárias para recolhimento de resíduos
provenientes das hortas comunitárias, tendo em vista que, de acordo com o Setor de
Planejamento, o saldo estimado para dotação no orçamento 2021 não será suficiente para
atender todas as despesas até o final do exercício.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
)
DI GIANNE DE MEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Ema 7
“mara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI nod M H 2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.010 - Manutenção das Hortas Comunitárias
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...........ciemmesaesa R$ 5.000,00
TOTAL ........ cnctocannsascandnunocosascndanecicca dentecarenisanocaoaasasaNaaAdos peseresanenenasa msanvesnsos R$:5:000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujo valor será reprogramado:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..........esememusensenmennes R$ 5.000,00
TOTAL sessao deseeroneceosesaocensesaaaaaaca soam asa nb p ndo dona snU nas Cida nada a dad du sans nsenceniuna nad R$ 5.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 17 de maio de 2021.
DI GIANNE DE E NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Munic.p:.' ue Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 050/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize q abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência
Social
08.244.0402.8.010 — Manutenção das Hortas Comunitárias
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica: rs sn R$ 5.000,00
DOM Ler sseiis errors iii cinta iiira Ei e RA a R$ 5.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência
Social
08.122.0404.8.018 — Manutenção dos Conselhos Municipais
339036 — Outros Serviços de Terceiros — BOSS FÍSICA 2 si o ia R$ 5.000,00
DOM essere ei ie ia E Rd R$ 5.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado tem como objetivo a
locação de caçambas estacionárias para recolhimento de resíduos provenientes das
hortas comunitárias, tendo em vista que o saldo estimado para dotação no orçamento
2021 não será suficiente para atender todas as despesas até o final do exercício.
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.ms.gov.br - (37) 3262-2870
1: -- Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
; ESTADO DE MINAS GERAIS
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 13 de maio de 2021.
as: EEE pe RE
Nara Aparecidárda Silva
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870 k
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Nº 234/2021/SMAS
Ilmas. Sras:
Aline Kelen Otaviano Lima
Contadora do Fundo Municipal de Assistência Social
Nara Aparecida da Silva
Assessora Técnica - Planejamento
Lagoa da Prata, 07 de maio de 2021.
Assunto: Suplementação orçamentária
Prezadas Senhoras,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar suplementação de saldo da
dotação orçamentária relacionada abaixo, para fins de locação de caçambas estacionárias para recolhimento
de resíduos provenientes das hortas comunitárias, tendo em vista que o saldo estimado para a dotação no
orçamento 2021 não será suficiente para atender todas as despesas do até o final do exercício.
SUPLEMENTAR:
Projeto/Atividade 8.010 — Manutenção das Hortas Comunitárias
Ficha 311 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...mio. R$5.000,00 (cinco mil reais)
Como fonte de recursos, indico a anulação de saldo da seguinte dotação orçamentária:
Projeto/Atividade 8.018 — Manutenção dos Conselhos Municipais de Assistência Social
Ficha 204 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ....mtus: R$5.000,00 (cinco mil reais)
No aguardo do atendimento desta solicitação, antecipo agradecimentos e me coloco à disposição
para o que for necessário.
Atenciosamente,
Amanda ELO s Lopes
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Vinte e Sete de Dezembro, nº 108 — Centro. Lagoa da Prata / MG. CEP-35590.000
Telefone (37) 3261-4505 — E-mail: assistenciasocialDlagoadaprata.mg.gov.br