PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de maio de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar tem como objetivo
a aquisição de materiais de consumo para o Conselho Tutelar, tais como materiais de limpeza,
utensílios, materiais de escritório, combustível e peças para manutenção de veículos, entre
outros, tendo em vista que o saldo estimado na dotação orçamentária não será suficiente para
atender todas as despesas do Conselho Tutelar até o final do exercício atual.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
LÁ CA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em SODA
Ӊmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM By 2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0403.8.016 - Manutenção do Conselho Tutelar
339030: Materialide: CONSUMO att sa niiia sas nio so geo dia cida ondéio Dei ado niaia a a Só Vo aca R$ 15.000,00
TOTAL...... eessanoneasasos inc osanacoatasa CASCNDOSSECSESADUECCDNDASECESADANECES ANOS oa saca Casos sna nana R$ 15.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujo valor será reprogramado:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........enentenenmeames R$ 15.000,00
TOTAL .esensesessanasoocnnasonosocsicascensocanas asincacs sacou conssioscuadassimmanscodenicuca necessário RR 15.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 17 de maio de 2021.
Mp
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 049/2021.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência
Social
08.243.0403.8.016 — Manutenção do Conselho Tutelar É
339030 — Material de Consumo R$ 15.000,00
TODA ss rica isso ERA ARO rot RA E TA A A R$ 15.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de
Assistência Social
08.122.0401.8.002 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... ia R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado tem como objetivo a
aquisição de materiais de consumo para o Conselho Tutelar, tais como materiais de
limpeza, utensílios, materiais de escritório, combustível e peças para manutenção de
veículos, entre outros, tendo em vista que o saldo estimado na dotação orçamentária
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
não será suficiente para atender todas as despesas do Conselho Tutelar até o final do
exercício atual.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 12 de maio de 2021.
j A
a RES AS À à
RSS PS, Nx
Nara Aparecida Já Silva à
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Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Nº 233/2021/SMAS
Ilmas. Sras:
Aline Kelen Otaviano Lima
Contadora do Fundo Municipal de Assistência Social,
Nara Aparecida da Silva
Assessora Técnica - Planejamento
Lagoa da Prata, 07 de maio de 2021.
Assunto: Suplementação orçamentária
Prezadas Senhoras,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar suplementação de saldo da
dotação orçamentária relacionada abaixo, para fins de aquisição de materiais de consumo para o Conselho
Tutelar, tais como materiais de limpeza, utensílios, materiais de escritório, combustível e peças para
manutenção de veículos, entre outros, tendo em vista que o saldo estimado para a dotação no orçamento
2021 não será suficiente para atender todas as despesas do Conselho Tutelar até o final do exercício atual.
SUPLEMENTAR:
Projeto/Atividade 8.016 — Manutenção do Conselho Tutelar
Ficha:255 — Materialide Consumo .s:s sita cmiuasipeimasniridiora de sissacondadits R$15.000,00 (quinze mil reais)
Como fonte de recursos, indico a anulação de saldo da seguinte dotação orçamentária:
Projeto/Atividade 8.002 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Ficha 186 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............. R$15.000,00 (quinze mil reais)
No aguardo do atendimento desta solicitação, antecipo agradecimentos e me coloco à disposição
para o que for necessário.
Atenciosamente,
Amanda; Telié tú ís Lopes
Secretária Municipal de Assistência Socialf
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Vinte e Sete de Dezembro, nº 108 — Centro. Lagoa da Prata / MG. CEP-35590.000
Telefone (37) 3261-4505 — E-mail: assistenciasocial(Dlagoadaprata.mg.gov.br