PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de maio de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o presente Projeto de Lei de abertura
de Crédito Suplementar tem como objetivo a contratação de serviços de sessões de
Equoterapia, visando o desenvolvimento de pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a Equoterapia é um método
terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar as
áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas
com deficiência ou necessidades especiais. Este serviço atenderá a portadores de deficiência
física e/ou mentais e necessidades especiais evolutivas, distúrbios comportamentais e de
aprendizagem, contribuindo no processo de reabilitação física e mental.
Finalmente informou o Setor de Planejamento que pretende-se contratar 240
sessões mensais de Equoterapia, que beneficiará em média 60 pacientes, sendo que, a
princípio, o público alvo serão crianças e adolescentes.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
RECEBIDO
Cordiais Saudações. Em dy 05 JDOL
imara Municipal de Lagoa da Prata
DI AR a à a NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº LM 192021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........mamemeaneo R$ 200.000,00
TOTAL ....eseeses eesunvestanea ceusnsuesanôes disssssanníco nissanavecos sóvccnas dasnisênas eeseeanene «.. R$ 200.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
449051 - Obras e Instalações .......enenmenenencerenceeereneneanenensenenrenenencencenenees R$ 26.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 - Parcerias com Entidades de Atenção à Saúde
335043 - Subvenções Sociais ......uuneneneneneenanecanneennereneenaneeancenanenanennannenas R$ 174.000,00
TOTAL ...sscscanensesenseneaneneaconenca pecebssnactnaa nersasenesnenecnensos nasanicssecisensnssannacêda R$ 200.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 17 de maio de 2021.
Pis
DI GIANN£ DE ÔLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 046/2021.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 200.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 — Manutenção do CAPS —- Centro de Atenção Psicossocial
44905] = Obras:e:lnstaladções.. .2is0ia us vicia abnatio a bivodL Ten E pRb esdR da SUA ssa so RADAR R$ 26.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 — Parcerias com Entidades de Atenção à Saúde
S35043 = Subvenções: SOCIAIS ss... cassete sacro cumra rei ente ab rea anda iara TU sado a R$ 174.000,00
R$ 200.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado tem como objetivo a
contratação de serviços de sessões de Equoterapia, visando o desenvolvimento de
pessoas com deficiência ou necessidades especiais. A Equoterapia é um método
terapêutico e educacional que vtiliza o cavalo dentro de uma abordagem
multidisciplinar as áreas de saúde, educação e equitação, buscando o
desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou necessidades
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
especiais. Este serviço atenderá a portadores de deficiência física e ou mentais, e
necessidades especiais evolutivas, distúrbios comportamentais e de aprendizagem.
A Equoterapia tem com o objetivo contribuir no processo de reabilitação física e
mental. Pretende-se contratar 240 sessões mensais de Equoterapia e beneficiará em
média 60 pacientes. A princípio o público alvo serão crianças e adolescentes.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 12 de maio de 2021.
Nara Aparecida dasilva >
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
Ofício: 225/2021
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Controle Interno
Ilma. Senhora
Nara Aparecida da Silva
Assessora Técnica Administrativa
Lagoa da Prata, 12/05/2021
Prezada Senhora
A par de cumprimentá-la, sirvo-me do presente-para solicitar suplementação de crédito para
aquisição de Serviços de Sessões de Equoterapia.
A Equoterapia é um método terapêutico:e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma
abordagem multidisciplinar e-interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o
desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.
Justificamos que este serviço será para atender aos portadores de deficiência física ou mentais, e
necessidades especiais evolutivas, distúrbios comportamental e de aprendizagem.
O objetivo geral desse tipo de atendimento será para desenvolver atividades favorecendo o
processo de aprendizagem, bem'como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Essas
atividades desenvolvidas. nessas sessões de equoterpia, possibilitarão incluir limites, ganhos na
concentração/atenção, na motivação, minimizando agressividade, aceitação de normas e regras,
objetivando a melhora do paciente atendido e também o convívio social.
A equoterapia tem também como objetivo contribuir no processo de reabilitação física e metal.
Esse crédito será para atendimentos de 240 sessões mensais de equoterpia e beneficiará em média
60 pacientes.
Será trabalhado nas sessões de equoterapia: aproximação, organização neurológica, equilíbrio,
ganho de força muscular, coordenação motora, melhora da marcha, normalização da simetria corporal
com melhora da postura e do balance, desenvolto da literalidade, produção de dissociação corporal, além
de ganhos positivos no quando emocional e psicossocial.
Diante do exposto solicitamos com urgência essa-suplementação.
Sem outro particular para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
VA
/ Vi!
Margarete Borges de Lacerda Dias
Secretária Municipal de Saúde