materia nº 90/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de junho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar, segundo
informou o Setor de Planejamento, tem como objetivo a aquisição de 2 (dois) veículos zero km
tipo pick-up para atender a Secretaria de Transportes e Limpeza Urbana para auxiliar na
manutenção das suas atividades.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a aquisição se faz necessária
porque o veículo pertencente ao Setor de Limpeza Urbana está sucateado e será leiloado. Esse
veículo era usado para transporte de materiais e funcionários para atender ao Setor.
Esclareceu ainda que, quanto ao veículo para o Setor de Transportes, o veículo
pertencente a este setor, por ser utilizado com frequência e se encontrar desgastado, tem
gerado muitas manutenções, o que prejudica o andamento dos trabalhos do Setor, já que
além dos gastos com manutenção não tem outro veículo para substituir o mesmo.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI a E NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no É) E) /2021
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 152.000,00 (cento e
cinquenta e dois mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção da Frota Municipal
449052 - Equipamentos e Material Permanente .......ueeeneneeeneeeeeneeaneenentenenenes R$ 76.000,00
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4064 - Serviços de Limpeza Urbana
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........ueeeeeeenereenenenenemenenennes R$ 76.000,00
TOTAL .....uuesos meusssasanas emsusseananas sessnsassaso ssesanasas sanseuinos aeanemsunsass essnsseansho R$ 152.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o recurso do
Superávit financeiro apurado ao final do exercício de 2020.
TOTAL ........... senusnananos sessenscansa sensanennensas samsecosnama ussmanesons amanuuansnia aesuesess « R$ 152.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de junho de 2021.
DI O a NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 057/2021.
À :
Documento recebido em
Procuradoria Municipal w | do Id
Ref.: Aberiura de Crédito Suplementar Merlo
Procuradoria-Geral do Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 — Manutenção da Frota Municipal
449052 - Equipamentos e Material Permanente.............eemeeseeeereeereetanos R$ 76.000,00
13.03 — Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza
Urbana
15.452.1302.4064 — Serviços de Limpeza Urbana
449052 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 76.000,00
denis |, PAR RR RAS SU E E E SRP OEA R$ 152.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o recurso do Superávit
financeiro apurado ao final do exercício de 2020.
R$ 152.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado tem como objetivo a
aquisição de 2 (dois) veículos zero km tipo pick-up para atender a Secretaria de
Transportes e limpeza urbana para auxiliar na manutenção das suas atividades.
Informamos a V.S.º que a presente compra se fará necessária porque o veículo
pertencente ao setor de Limpeza Urbana está sucateado, e será leiloado. Esse veículo
era usado para transporte de materiais e funcionários para atender a esse Setor.
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.me.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Quanto ao veículo para o Setor de Transportes, o veículo pertencente a este setor, por
ser utilizado com frequência, e já estar desgastado, tem gerando muitas manutenções,
e o setor fica prejudicado, já que além dos gastos com manutenção não tem outro
veículo para substituir o mesmo.
Desde já agradeço,
Lagoa cla Prata, 21 de maio de 2021.
eira 4.5)
IDC Y EL Rs Pego rem
Nara Aparecida da silva
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento (Dlas oadaprata.mg.cov.br - (37) 3262-2870