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materia nº 92/2021

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 92 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6744

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2021-06-28 Discussão e Votação Únicas — Projeto aprovado por 8x0.
2021-06-14 Leitura de Parecer — Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
2021-06-14 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando pareceres.
2021-06-14 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T14:42:53.160470-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 10 de junho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar, de acordo com o
Setor de Planejamento, tem como objetivo a aquisição de 04 (quatro) esteiras e 04 (quatro)
bicicletas para spinning para a academia da Praça de Esportes, considerando que os aparelhos
atuais estão com o estado de conservação comprometido e não atendem adequadamente a
demanda dos usuários.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a aquisição se faz necessária
considerando as reclamações e os pedidos dos associados em relação aos mencionados
equipamentos, que estão danificados ou sucateados.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Es am
Câmara Mufficipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 0, 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
027.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e de Lazer
449052 - Equipamentos e Material Permanente ........eceenenenieeeneneeeneneenenaneeaneneeaannos R$ 15.000,00
TOTAL .....
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
027.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e de Lazer
449051 - Obras e Instalações .....eentereaeeeenenenrenanneenannreranerenannenaanarenaanneennrerenteeo R$ 15.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de junho de 2021.
DI GIANNE Lua NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 060/2021.
IN Documento recebido em
0
Procuradoria Municipal K RE E RE
Proctiradoria-Geral do Município
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
07.02 —- Secretaria Municipal de Desportos — Setor de Esportes
027.812.0701.4.031 — Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e de Lazer
449052 — Equipamentos e Material Permanente..............teeeeseseererereerenesa R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos — Setor de Esportes
027.812.0701.4.031 — Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e de Lazer
449051 Obrasie: Instalações Mi. .sse.do co cesciiirosiisiieosauiESindça dios Rae Eca de saco Docas sc np R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado tem como objetivo a
aquisição de 4 (quatro) esteiras e 4 (quatro) bicicletas para spinning para a academia
da praça de esportes, considerando que os aparelhos atuais estão em mau estado e
não atendem adequadamente a demanda dos usuários. A solicitação se dá devido
a grande reclamação e pedidos dos associados em relação a tais equipamentos que
estão sucateados ou com mal funcionamento.
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
nlaneitamento/Dlacoadanrata mo cov br — (27) 2969-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 04 de junho de 2021.
Poente RE
| Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.me.gov.br - (37) 3262-2870

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