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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 21 de junho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar, de acordo com o
Setor de Planejamento, é solicitado com a finalidade de subvencionar a Fundação São Carlos
nas despesas com: contratação de profissionais; realização de procedimentos cirúrgicos de
média complexidade, de urgência e eletivos nas especialidades de cirurgia geral, ginecológica e
oftalmológica; plantões de sobreaviso 24 horas; execução de procedimentos ortopédicos de
urgência, emergência e eletivas em baixa, média e alta complexidade e prestação de plantão
médico na especialidade de ortopedia.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
/
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em 21/06 /21
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ÊM. % [2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 - Pareceria com Entidades de Atenção à Saúde
335043 - Subvenções Sociais-(DR 202) ,asesesimensenepuonerenncocivos Ehooa madame nro meets inngsna R$ 750.000,00
TOTAL .ocseesesancensonccuniansosiancsaanacanoaacaandosaaas DanduensoioneneaiDsasaonNhA CnnnNannSa mese R$ 750.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujas despesas serão reprogramadas:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 - Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......ementunenmentensa R$ 750.000,00
TOTAL ....... REDE RPE PRI ER ERRA ERR ERPrERRPREEE TTITITT densacosnacniscoancosanoaGon Nos assa R$ 750.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 21 de junho de 2021.
!
DI GIANNE DE QLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 061/2021.
: Documento recebido em
Procuradoria Municipal » | Jo | ok
PNRrmeidde
é i Ema
ERR e Procuradoria-Geral do Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 — Pareceria com Entidades de Atenção à Saúde
335043 - Subvenções Sociais (DR 202)...........ecsermesmeresseseceesseserestasesesentascessa ses acnassdd R$750.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentárias, cujas despesas serão reprogramadas:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 — Parceriá com Entidades de Atenção à Saúde
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... ementas R$ 750.000,00
R$ 750.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado com a finalidade de
subvencionar a Fundação São Carlos nas despesas com contratação de profissionais,
e realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade de urgência e
eletivos nas especialidades de cirurgia geral, ginecológica e oftalmológica, assim
como plantões de sobreaviso 24 horas semanalmente e execução de procedimentos
ortopédicos de urgência, emergência e eletivas em baixa, média e alta complexidade
e prestação de plantão médico na especialidade de ortopedia.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata- Minas Gerais
Rua Joaquim Gomes Pereira, 844 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
lanejamen l rata.mag.gov.br - (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Desde já agradeço
Lagoa da Prata, 17 de junho de 2021.
peça bo Dor oc?
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Planejamento
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata- Minas Gerais
Rua Joaquim Gomes Pereira, 844 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamentoQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3261-2870
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