PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 25 de junho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, segundo informou o Setor de Planejamento,
é solicitado para que seja realizada alteração na forma de repasse decorrente de Emenda
Impositiva que trata de Investimentos na Praia Municipal.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo solicita substituição na forma de Obras e Instalações para Equipamentos e Material,
com a finalidade de se adquirir brinquedos para playground a serem instalados na área interna
da Praia Municipal, por considerar que esses equipamentos são uma demanda da população na
promoção de entretenimento e lazer.
O objetivo é comprar 1 Playground de madeira — Meu Primeiro Play, recomendado
para crianças de até 08 anos; 1 Playground de madeira grande com cercado de cordas,
recomendado para crianças de até 12 anos e um Combo Playground de Tora 3, recomendado
para crianças de até 14 anos, além de 2 (duas) mesas estilo Piquenique.
Os Playgrounds são compostos pelos brinquedos: escorregador, escalada, balanço
infantil, balanço comum, gangorra, escada horizontal, balança de pneu com corda, brinquedo
vai e vem, escada vertical, banquinhos balanço com corda, entre outros.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
RECEBIDO
Em 22 /06 | 209)
Cordiais Saudações.
Ea ATUA NU
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Del
DI cont! OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº EM - JO /2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Atividades de Turismo
26.695.0502.4.137 - EP 0001-04 - Investimentos na Praia Municipal
449052 - Equipamentos e Material Permanente ......neeeeereneneeeeeeerenenenaneneneeneneeeos R$ 20.000,00
TOTAL...
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será anulada a seguinte
dotação orçamentária:
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
26.695.0502.4.137 - EP 0001-04 — Investimentos na Praia Municipal
449051 - Obras e Instalações .......cceseeeanseerenenneeennannacananeeenananeeananrenananerenaneenaaso R$ 20.000,00
TOTAL ....c.ssesoss eenessenssenseesas sesenssossencanasa asasssa «. R$ 20.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de junho de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 064/2021.
E Documento recebido em
7 A | 9, nS0%4
Procuradoria Municipal 24 A
Ref.: Abertura de Crédito Especial Procuradofia-Gerál do Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
05.03 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
26.695.0502.4.137 — EP 0001-04 — Investimentos na Praia Municipal
449052 — Equipamentos e Material Permanente.
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária:
05.03 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
26.695.0502.4.137 — EP 0001-04 -— Investimentos na Praia Municipal
44005 + Obras einstalações. am merpeioatobaiia o si ie RD R$ 20.000,00
R$20.000,00
Total de Anulações: ........imiisreiieeeeeaitis
Esclareço que este crédito adicional especial é solicitado, para que seja feita alteração na
forma de repasse decorrente de Emenda Impositiva que trata de Investimentos na Praia
Municipal. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo solicita substituição na forma de
Obras e Instalações para Equipamentos e Material, com a finalidade de que se possa adquirir
brinquedos para playground, a serem instalados na área interna da Praia Municipal, por
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590. 000 - Lagoa da Prata - MG
planejamentoDlagoadaprata. mg.gov.br (37) 3261-2870
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considerar que esses equipamentos são uma demanda da população na promoção de
entretenimento e lazer. O objetivo é comprar 1 Playground de madeira — meu primeiro play,
recomendado para crianças de até 08 anos, 1 Playground de madeira grande com cercado
de cordas, recomendado para crianças de até 12 anos e um Combo Playground de Tora 3,
recomendado para crianças de até 14 anos, além de 2 (duas) mesas estilo Piquenique. Os
Playgrounds são compostos pelos brinquedos: escorregador, escalada, balanço infantil,
balanço comum, gangorra, escada horizontal, balança de pneu com corda, brinquedo vai e
vem, escada vertical, banquinhos balanço com corda, entre outros. Aguardamos sua
compreensão e desde já agradeço.
Lagoa da Prata, 25 de maio de 2021.
“NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Planejamento
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