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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 02 de julho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar, de acordo com o
Setor de Planejamento, é solicitado visando contratação de empresa para fornecimento e
aplicação de massa asfáltica PMF e massa asfáltica CBUQ.
Segundo informações do Setor de Planejamento, a contratação pretendida visa
dar continuidade aos serviços de manutenção de vias, como tapa-buracos e instalação de
quebra-molas.
Ressaltou ainda que o atual contrato para a referida manutenção das vias tem
vigência até 05 de agosto de 2021. Dessa forma, se faz muito importante a aprovação do
mencionado crédito, considerando a importância de manter em bom estado a trafegabilidade
das vias do Município.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE UG EIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em 00,0!
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NERDLIR Du, 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 - Pavimentação e Manutenção de Vias
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........usuneeneeeereees R$ 600.000,00
BIBRAL ascrensaasi Done e Rana aa CRS EE Rotolcua sos on ion imas dona co vise api anina dios anaia dun andas ROO EGO.
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Recurso do
Superávit apurado ao final do exercício de 2020.
«...« R$ 600.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de julho de 2021.
DI PD q NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 067/2021.
Procuradoria Municipal Documento recebido em
02 y ai
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar cota D+
Procurador ratdo Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 - Pavimentação e Manutenção de Vias
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JuÍÍdICA......iiiiiteine R$ 600.000,00
lo) jo E ecra pan a CRS RD ARS URL RA R$ 600.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Recurso do Superávit
apurado ao final do exercício de 2020.
R$ 600.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado visando contratação de
empresa para fornecimento e aplicação de massa asfáltica (PMF) e massa asfáltica
(CBUQ). A contratação pretendida visa dar continuidade aos serviços de manutenção
de vias como tapa-buracos e instalação de quebra-molas. Cabe ressaltar que o atual
contrato para tal manutenção tem como vigência a data de 05 de agosto de 2021,
dessa forma se faz muito importante a aprovação de tal pedido, tendo em vista a
importância de manter em bom estado a trafegabilidade das vias do Município.
Desde já agradeço,
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata- Minas Gerais
Rua Joaquim Gomes Pereira, 844 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamentoQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 01 de julho de 2021.
/ A O
NARA APAREÓI DEDÁSIRA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata- Minas Gerais
Rua Joaquim Gomes Pereira, 844 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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