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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 146/2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de
Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a
esta Casa, se há possibilidade de se realizar obras de melhorias na sinalização de trânsito das vias
públicas na área em que se realizam aulas e exames de prática de direção veicular para obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas imediações da Praça de Eventos, em Lagoa da Prata.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em atendimento à reivindicação de diversos cidadãos, alunos e
instrutores de autoescolas do Município que têm sido prejudicados com a situação precária da
sinalização de trânsito na área supracitada, onde são realizadas as aulas e os exames práticos de
direção para obtenção da CNH.
A falta de sinalização adequada e o mau estado de conservação das placas e faixas de
trânsito existentes no trajeto, têm colocado em risco a segurança de pedestres, motoristas e,
sobretudo, alunos e instrutores de autoescolas, além de refletir no alto índice de reprovação de
candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-MG, no período entre
janeiro e maio de 2021, somente 41% dos candidatos inscritos para primeira Habilitação, em Lagoa
da Prata, foram aprovados.
Diante deste quadro, um grupo de instrutores do Município realizou um estudo, cuja cópia
segue anexa, sobre os pontos críticos da área de exame prático, que, de acordo com as normas do
Código de Trânsito Brasileiro, necessitam de intervenções urgentes.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Entendo que as intervenções sugeridas são essenciais para melhor organizar o trânsito e
garantir maior segurança aos pedestres e motoristas que utilizam as vias públicas citadas.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 05 de julho de 2021.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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