PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 16 de julho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, de acordo com o Setor de Planejamento, é
solicitado com o objetivo de contratar serviço de consultoria para criação de estratégias de
desenvolvimento econômico.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico pretende contratar a Fundação João Pinheiro para elaboração de estudo que será a
base estratégica para a criação de política de atração de investimentos, promoção do
crescimento e a dinamização da economia local, de forma a gerar mais emprego e renda para a
cidade, visando aperfeiçoar os instrumentos de política de incentivos existentes e idealizar
novos instrumentos.
Finalmente informou que o trabalho terá como resultado um diagnóstico situacional,
além de novas estratégias para o desenvolvimento econômico da cidade que será de grande
importância para alinhar as iniciativas e potencializar o crescimento sustentável e planejado das
atividades empreendedoras do município.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
od 4
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
“mara Muni pal de Lagoa da Prar-
qaradDIA
e
Ted gb sopei 90 a ereto
VA
Aba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº Ê M R 109 /2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.090 - Manutenção das Atividades Administrativas - Secretaria Des. Econômico
339035 - Serviços de Consultoria ......enuneumenneenanenenmeannecennenenarannenarenancenenenas R$ 60.000,00
ee. R$ 60.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será utilizado o
recurso do Superávit financeiro apurado ao final do exercício de 2020.
TOTAL... R$ 60.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de julho de 2021.
DI a OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
ETA A MOSS O SAGA AN TIM AA
Eira, Pet Td CN Ad
. il r y Ê jp
ass POL MA ow ze do rarosa
o ET SRT
Dr Aragao a sir repre
rar “ed etenro Biagio 0 met eras se HO
ed raeda np 14 Lineage duto La eta e E ad mito Dale
“ag Recipes Mas IçÃo Sorri cm const Mg rali do fa
“iss Enero, Crato agp OT pe gr a q as pone a Fato do lala dr,
) o PALA ap ota der im Poda,
ariano at mpstidaa + palrmdptias Sigerabaloy eso e tes pa!
estima pm
na ascddemtatalma, aeisalgue ção aah s8 papo deoto o
UD0D.09 AR...
Ceira nfs
mempave ini ca pao nas Dante an o Rr
DAR RU RAN E PS RAD DM Mg o CP A a o a
DO BIMDD DO BA La res
ves obs! tu bos obanoil sm Iisagea asodal ou e rimdp E gens, cf 05
BAD hs ostras al desert pas at: Pia) PAPAS sd Pigs dr
O BOBO DA PO di eme arsteusieredos Dnsego nar ava nfga epa SN AREA ga eia cep A
1 p E ia E y
ERVA ASILO DE MAÇÃ TO
ANEL Omi
sabio hos indo et RE ai ion Sto pro al odeio e
mono Ep no du pio Ca Bs err ala
th
O
! y
pio RR
É ulo amsaça
apos ES TEA
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 071/2021.
À Documento recebido em
] al ph | 9% | mk
Procuradoria Municipal RS
Ref.: Abertura de Crédito Especial Procuradoria-Gera! to Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
06.01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
04.122.0301.4.090 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
Sa7099— Serviços de CONSUMO: ars. ti es seiaso pes Er spa vd dq ra do Edo RO A DI a R$ 60.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o recurso do Superávit
financeiro apurado ao final do exercício de 2020.
Totais AnUiacões di o a e din TI e A O O R$ 60.000,00
Esclareço que este crédito adicional especial é solicitado com o objetivo de
contratação de serviço de consultoria para criação de estratégias de desenvolvimento
econômico. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico pretende contratar a
Fundação João Pinheiro para elaboração de estudo que será a base estratégica para
a criação de política de atração de investimentos, promoção do crescimento e a
dinamização da economia local, de forma a gerar mais emprego e renda para a
cidade. Por meio dele será possível aperfeiçoar os instrumentos de política de
incentivos existentes e idealizar novos instrumentos.
O trabalho terá com resultado um diagnóstico situacional, e principalmente novas
estratégias para o desenvolvimento econômico da cidade que será de grande
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
i : É É Desa up pique io Deacon depara O agr ja o io,
a SERA AME DA Crea a bar Es
ão o ” E lesões 3
o o . NE ui .
E ESSA erva E ceia Pose pit
*
e chida ass vê proseeaoi].
A 4
a Nas TO emma É o uBtsedoda tara
PECA RT alo Uolvih eee | É Peslaaçã PGnreço qntd munsda nal
coptas da ext tada Doamaçhzo am nt so Capao o cla Etna Et Atila
pra Soo ii dura nto ai Br Priguta Mo Feras ra 4
Eloi a et spittto De rotisiónics estenadslaicsa raso pulo DS cp res A e stiaro rrd — O a)
empre ne!
te Mr Faço Bo RL
” e É = o “ 3, mi . m Es poi E
cala anpharads ot anidro estlobeto prio Gel o ch DEDO
“RAND OS BR iram ias Qin copiei Gn pv nivel a o A q = PERLA
Arias 0 semper o piratas Pier ri Maias flores (o Lina dr cena arro
EUS at pitraaesiego cabo Tag CAT Too po Don Pad
ns: emadlisjões pri) sinestiniio? fe edagao foniarafirm alioino mor co aim E
trtartisio aço st cont brsuao eso Mies pt bro se re Pra a cr
E mptirármiass meira eruriBadÃs aderindo Ms ao ulsghesimno ; , bp Pee
Dep nada enfia o star entao atuselps jon Pomdo o s TUiaa nÃ
a viam GD CÉNcMICE LOpareibgend it et aigatntos SÃO ga ey oo ode To
E ares abre o aspris Lhárr ES apre RS RD EMP o E Pp Ted;
al
des mer ecglruiin nar oa cup uia ep Noir nro quilo ini St nal
otra d vor rredloeato] am pain pise ponilnaon
“agr steel atad 5 Jerialepçine Far Medindo rs, beato pussy dr rtp
tone É [de esta Ro abreis he esnncas perecer tu on preta
ME adaçã rr a e ra 2. RPA a Rosa a: PETER aum “qu mo te E a . ne
o ti PU a RO = ATO ORA SE O 83 RR RE o o arena plana mif
eis E Maia 4 PAR PUM art re bro gro
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
importância para alinhar as iniciativas e potencializar o crescimento sustentável e
planejado das atividades empreendedoras do município.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 16 de julho de 2021.
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Planejamento
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
“essa asd sal db Imaualos Mm upsiepre a os
RÉLADA RAM NA SretA rio
apud porra erradas Pã Riema a a e E rh ut PR E
oderade pede cabo rentes arara RR AO AO UU ei Una LA
PATA NE TA
EE RAE sÃ, A
clrraripjac ris
De qse AS eg Dela tara a a ur
o th Busco dale te É sa Mig A Sofa A Pla tp dp Ro
EA, go O = DC UE OD od RD up 0 To pa
[Re INE] pet Aro are iorque Aa rih
e ud
PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL
ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE LAGOA DA PRATA/MG
Belo Horizonte
2021
PROPOSTA TÉCNICA
Governador do Estado de Minas Gerais
Romeu Zema Neto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Luísa Cardoso Barreto
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP)
Presidente
Helger Marra Lopes
Vice-presidente
Mônica Moreira Esteves Bernardi
UNIDADE RESPONSÁVEL
Diretoria de Políticas Públicas
Carolina Proietti Imura
Diretoria adjunta
Marcos Assis
Coordenação de Planos Diretores e de Desenvolvimento
Maria Izabel Marques do Valle
CNP: 17.464.652/0001-80
Inscrição Estadual: isenta
Alameda das Acácias, 70 — São Luiz — Pampulha
CEP: 31275-150 — Belo Horizonte / MG
Fone: 31 3448.9701
www.fip.mg.gpv.br
e-mail: comunicacao Ofjp.mg.gov.br
Sumário
1. APRESENTAÇÃO .........isseersesrnseeeeroseeroseemrseoonaseerensseenameemrasearanssenassermmmso Po
2. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS .......seereseerensereneerecerenserearerensasenserensanenno
2.1. Diagnóstico.......c..ssecsmeemeeseeeeereresemseenteeeaeseertsseneseamesenneeres
2.2. Propostas preliminares .......emeneenseee PARRA,
4. PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO EPE À
6. VALIDADE DA PROPOSTA ................
E
PROPOSTA TÉCNICA
1. APRESENTAÇÃO é
Este documento apresenta a proposta da FJP para a prefeitura municipal de Lagoa da Prata no
que se refere à construção de sua estratégia de atração de investimentos de forma a promover
o crescimento e a dinamização da economia local, de forma planejada e sustentável, gerando
empregos e renda, bem como o incremento da arrecadação de tributos municipais.
Neste contexto, o objetivo geral do trabalho é propor um conjunto de incentivos prioritários
de apoio ao desenvolvimento econômico de Lagoa da Prata, formulando políticas de atração
de investimento, que contribuam para ampliar a base empresarial e a competitividade das
empresas no município, por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos de política de
incentivos existentes e da criação de novos instrumentos.
2. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
A seguir são apresentadas as etapas de desenvolvimento dos trabalhos, considerando o
impedimento do trabalho presencial em função das medidas de contenção da pandemia da
Covid 19, o que exigirá a articulação de ambas as equipes (FJP e município), por meio de troca
permanente de informações, reuniões virtuais e eventos on line para a participação dos atores
envolvidos.
2, Diagnóstico
Para conhecimento da realidade local, será feita uma caracterizar e análise do contexto
econômico local a partir de dados secundários e levantamentos de campo com o suporte de
equipes locais, apontando os ativos existentes, identificando gargalos e avaliando as principais
forças e fraquezas da economia local, mais especificamente:
* Panorama dos indicadores sociais no município e sua inserção na região imediata;
* Identificação do perfil municipal quanto às atividades econômicas municipais e suas
perspectivas por setor (primário, secundário e terciário) e subsetores de atividade;
PROPOSTA TÉCNICA
e Caracterização do setor de serviços do município com especial atenção para O turismo
e principais atividades ligadas à economia criativa, além das atividades desenvolvidas
pelos rifeiros, dentre outras;
e Levantamento do ambiente institucional de apoio ou relacionado ao desenvolvimento
econômico local, inclusive da área de ciência, tecnologia e inovação;
e Levantamento da disponibilidade e qualificação da mão de obra;
e Levantamento da oferta de infraestrutura (distritos industriais, serviços, tecnologia da
informação e comunicação (TIC), crédito, logística, energia, saneamento, comunicação,
serviços públicos de educação e saúde) para facilitar e atrair investimentos e negócios;
e Identificação das principais vocações e atividades econômicas de potencial no
município, em termos de seus pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades.
Ainda nesta etapa, por meio de eventos on line, serão realizadas entrevistas e discussões com
a prefeitura municipal e com atores locais, visando incorporar o conhecimento da realidade
local por meio do olhar da população e, também, aprofundar o diagnóstico quali-quantitativo,
complementando informações. Dentre os atores locais a serem considerados estão os
seguintes:
e Empresas do município;
e Agências de desenvolvimento local, sindicatos empresariais e laborais, associações
empresariais e comunitárias locais representativas do setor econômico;
e Agentes de pesquisa e inovação;
e Agentes de apoio à produção e ao processamento;
e Agentes financeiros e de assistência técnica (SEBRAE, INDI, EMATER e outros);
e Órgãos colegiados de desenvolvimento econômico: conselhos municipais relacionados
ao setor e outros;
e Equipe da Prefeitura;
e Vereadores;
e Atores/lideranças que conheçam o município e tenham visão empresarial.
2.2. Propostas preliminares
Para avançar na superação dos desafios identificados no diagnóstico, serão propostas ações
prioritárias voltadas ao aperfeiçoamento, expansão ou efetivação dos instrumentos de
incentivos — econômicos e fiscais — ao desenvolvimento econômico e à inovação operados pela
Prefeitura Municipal, preservando-se o equilíbrio orçamentário e fiscal, como se segue:
PROPOSTA TÉGNIGA
* Definição de diretrizes para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico,
incluindo a redefinição de usos no atual Distrito Industrial;
* Preparação de minuta preliminar do anteprojeto de lei de concessão de incentivos de
natureza fiscal e econômica a serem utilizados para a atração de investimentos, em
conformidade com as normas e princípios constitucionais e legais;
* Discussão com a prefeitura municipal e ajustamento de propostas;
* Discussão com atores locais e ajustamento de propostas.
3. PRODUTOS E ENTREGAS
1. Plano de Trabalho;
2. Relatório Preliminar: Síntese dos diagnósticos e proposições preliminares;
3. Webinário de Proposições (evento on line): ajustes e validação das proposições;
4
Produto final: Estratégias para o Desenvolvimento Econômico de Lagoa da Prata
contendo diretrizes para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e minuta
do anteprojeto de lei de concessão de incentivos de natureza fiscal e econômica
destinados a atração de investimentos para o município de Lagoa da Prata.
4. PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
As atividades previstas serão desenvolvidas em 8 (oito) meses, segundo o cronograma a seguir.
Atividades
Plano de
trabalho
Diagnostico -
Levantamento
e análise de
Relatório
Preliminar:
Síntese dos
diagnósticos e
proposições
preliminares
Entrega do
produto final
5. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor total dos serviços é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a serem pagas em quatro
parcelas iguais, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na entrega dos produtos previstos,
conforme cronograma a seguir.
Produtos Dome | Desembolso (%)
Plano de Trabalho a
Relatório Preliminar: Síntese dos
diagnósticos e proposições preliminares
Webinário de proposições EB ba VS a
Produto final
6. VALIDADE DA PROPOSTA
Esta proposta tem validade de 60 dias, a partir desta data.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021
Carolina Proietti Imura
Diretora de Políticas Públicas
Fundação João Pinheiro
DTIAUD Ele artuça Peri E peludo Jor ari
ciniadad ME pa ret
rary DárO
RE ato ST
va Det eo De ita rag!
omega
eatPS e É poli dy O e 4 rim
espe de. cs sripeta q der Berg rim Cn, E Du dm pau rip
Mg! 4 WS, Pata
a rampa E ape Sepeanemeag! mm de, aê Ê
| e nulos E
E ne | aaa Rear!
meme I mira ]
Ii SEDA da, mom em vor exinahi Re y
MDA Ran UP ro Cd DO pingo sk
j= | ig Lia a LR | Hegherpugate ) E
is ER Esp : o ] Ay qi
4 por es
ame EE mi ' einen jugo o
Ego Tp PRC GETS PO
e dpls plzma DP quite Det md misto o DES dd lo
.
“
PE ada nelly lo a reze gre algu =
Pb Ur ddr
1