PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 28 de julho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à
Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar o repasse de
recursos financeiros à Fundação São Carlos, visando a manutenção de atendimento de média
complexidade no Hospital São Carlos de Lagoa da Prata, através de convênios que serão
celebrados com a instituição.
Esclareço que o valor de R$ 1.356.400,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e
seis mil e quatrocentos reais) contempla o repasse no período de AGO/2021 a JULHO/2022.
Seguem, anexas, cópias dos Planos de Trabalho da entidade beneficiada,
devidamente aprovados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, referentes ao período
de 12 (doze) meses.
Solicitamos que o presente projeto de lei seja tramitado em regime de urgência,
nos termos do art. 52 da LOM.
Seguem, anexos, detalhamentos das dotações.
Cordiais Saudações. RECEBIDO
Em 8 7 S/A
Ӊmara Municipal de Lagoa da Prata
Dot
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº E M AMU /2021
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção
social, no valor de R$ 1.356.400,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e seis mil e
quatrocentos reais), através de Convênios com a Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o
n.º 02.877.511/0001-11.
Art. 2º O valor da subvenção a que se refere o artigo anterior será repassado
em parcelas mensais, no período de agosto de 2021 a julho de 2022.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 28 de julho de 2021.
DI GIANNE DE RR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PLANO DE TRABALHO
2021
“Fundação São Carlosapresenta'Plano de Proposição a Secretaria
Municipal de Saúde/Prefeitura: Municipal de Lagoa da Prata, para
execução de procedimentos cirúrgicos em caráter de urgência e eletivo”.
et Identific
instituição Proponente
Registro no CNPJ:047
organização Proponente:
- DADOS CADASTRAIS
Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Fundação São Carlos
[Data da Fundação:04/11/1998
“CNPJ: 02.877.511/0001-11
| Endereço: Rua Cirilo Maciel, nº 222
| Cidade/UF: Lagoa da Prata-MG'
“Bairro: Centro
CEP: 35:590-000
|
Telefona: E
(37) 3261-9100
-mail: faleconoscosaocarlos.org.br
e
Nome do Responsáve
Página na Web: www.saocaros org br” —
Legal da Instituição Proponente: Jose Liberio de Melo
[RG: MG-484.576 |
PF: 200.142:106.- |
Profissão: Comerciante
Residencial:
Rua Mario Correa
Lacerda, nº 260
“Cargo: Presidente | Estado Civil “ | Telefone:
do Conselho asado fem 9-9985-1741
| Curador E
Endereço idade/UF SECEP
Lagoa da Prata-MG: |35.590-000
Celular: mail:
(37) 9-9985-1741
|liberioQOtopurb.com.br | Institucional:faleconosco(saocarlos.org.br
Nome do Responsável Técnico pela ex
ção: izabela Antunes Ferreira
[RG:MG-12.113352 |
[Cargo: Diretor Técnico
“[CPF 097244 486657
Estado CNil Solte
Profissão:
| Médica
| CEP: 38.800-000
Dezembro 2020
| Gotardo-l
Es ao Rua Moacir F inco, nº 600 Apto204 Centro, São
| Celular:
; us1 ).9-93 5-2259
2. |Apresentação da Entidade e seus representantes:
pm e
|com sede e foro em
Federal, |Estadual e
à dirigida por um Conselho Curador, com sete membros e um Conselh
| com três titulares e três suplentes. É um trabalho voluntário e nenhum conselheir
| pagamento algum pelo trabalho.
Diretoria, órgão de administração e execução, é composto de:
presidente Diretor Vice-presidente; é
PRESIDENTE: Sr. José Libério de Melo.
VICE-PRESIDENTE: Sr| Saulo Resende.
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA: Sra: Danielle Silva Saraiva Vilela
É Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, é uma
Direito privado, de caráter beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, |
agoa da Prata, reconhecida com título de Utilidade Pública |
unicipal. Certificada pelo Departamento de Certificação de|
| Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (Cebas Saúde 2003)
Dezembro 2020
q Fiscal,
essoa
recebe
Diretor-
[identificação do Projet
A de procedimentos cirúrg
Diniz.
=: Custear as despesas na contratação de cirurgiões para execução:
os de'urgência e eletivos no Hospital- São Carlos e na UPA Geraldo
Objetivo Geral: Disponibilizar recursos financeiros para custear os procedimentos cirúrgicos
de média complexidade
oftalmológica aos Munic
de urgência e eletivos, nas especialidades de cirurgia geral, cirurgia:
pes de Lagoa da Prata.
| Ações, etapas e/ou
execução de cirurgias
SUSFACIL.
ases: Prestar atendimento com qualidade e resolutividade na
de pacientes do: Sistema Único de Saúde-SUS regulados via
Prazo total de execuç
[Prazo de execução po
Exercício: 2021/2022
metalfase; Meta 01 Elapa/Fase:01
3. Cronograma
“PROCEDIMENTO
| CIRURGIA GERAL
| CIRURGIA
OFTALMOLÓGICA
4. Cronograma
[go PROCEDIMENTOS/MÊS
| 40 PROCEDIMENTOS/MÊS
de Execução
MATIVA DE PROCEDIMENTOS A REALIZAR | VAI
Desc
MetalEtapa
[R$ 23.200,
R$ 580,00. $ 23.200,00
him COS ale as
Físico =
CRONOGRANA FISICO:
ição da indicador Físico E | Período de Duração |
Valor total
Dezembro 2020 À
Disponibilizar recursos
financeiros para custear
os procedimentos
cirúrgicos
de média| 42 |R$ 59.200,00 | R$ 710.400,00
1 1. | complexidade de 12 MESES
urgência e eletivos, nas
especialidades de
cirurgia geral e cirurgia
oftalmológica.
Ea
5. Cronograma de desembolso para plantão médico
e
AGOSTO SETEMBRO DETAGO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO
2021 2021 2021 2021 2021 2022
pt
R$ 59.200,00 | R$59.200,00 | R$59.200,00 | R$59:200,00 | R$59.200,00 R$ 59.200,00
la E dan ani fd
FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO
2022 2022 2022 2022 2022 2022
“R$59.20000 | R$5920000 | R$5920000 | R$5920000 | R$5920000 | R$5920000
PLANO DE TRABALHO: APROVADO ( ) SIM ( ) NÃO
PROTOCOLO Nº:
NOME DO GESTOR:
ASSINATURA:
Dezembro 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LAGOA DA PRATA — MG
Resolução 018/2021
Comissão de Orçamento e Finanças, realizada no dia 12 de Julho de 2021, n
de
Co
19
providências”.
Resolve:
Art.
reso
apre
Plenária.
Art.
Lagoa da Prata, 19 de Julho de 2021, -
siderando o Decreto Federal 7.508, de 28/06/2016, que “re;
e setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de S
Planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
1º Aprovar Ad Referendum:o:Plano de Trabalho Retificado da Fundação São Carlos, de
ução anteriormente: “e; “001/2021 de 02/03/2021, conforme as alterações
entadas.
Art. 2º A retificação do plano será incluído em próxima reunião
pe Essa resolução, entra em vigor a partir da presente“data.
Elaine Silva do Carmo
Presidente do CMS/LP
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa da Brata, em aim)
o ae regimentais atribuídas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19/09/19
8/ 12/1990, bem como pela Lei Municipal nº 995/2001, de 22 de novembro de 2001
Interfederativa,
a,
Ordinária para
Cristian Quele de Olivei
Vice-Presidente do C
gulamenta a Lei
0 enº
o de Mesa é
uso de suas
8.142,
>
no 8.080, de
úde - SUS, o
E dá
outras
hotção pela
Rua Cirilo Maciel, nº. 32, Centro, Lagoa da Prata — MG
telefone: (37) 3261-9599, CEP 35590-000
e-mail: ems(Dlagoadaprata.mg.gov.br
Municipal:-de Ss
disponibiliz
ortopedia”.
aúde/Prefeitura: Munici
r- Serviços Médico-Hospi
“ Dezembro de
PLANO DE TRABALHO
2021
pal. de Lagoa da Prata, para
talares na especialidade de
al He San Carlos apresenta'Plano de Proposição a Secretaria
Registro no CNPJ.04
Endereço: Rua Cirilo
Cargo: Presidente”:
do Conselho
| Curador
| Residencial:
| Rúa Mario Correa:
|Lacerda;'nº 260:
Celular:
(37) 9-9985-174
RG: MG-12.113.352
Dadós: 'Cad
| Instituição Proponente:
Maciel, nº 222
i cação da organização. Proponente: .
DADOS CADASTRAIS
[Nome do Responsável Técnico pela é
[Cargo: Diretor Técnico. Ta
“Dezembro de 2020
astrais'da Instituição Proponente
Data da Fundação:04/11/1998
[CNPE 02.877.511/0001-11
Bairro: Centro
| CEP735:590-000
ir Franco, nº 600 AptoZ04 Centro, São
Endefeço: Rua Moad
Gotardo-MG É E
E | E-mail: izabelaO410Ghotmail.com
ar.
-9325-2259.
2. Apresentação da Entidade e seus representantes:
A Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, é uma pessoa
Jurídica de Direito Privado, de caráter beneficente e assistencial, sem fins lucrativos,
| com sede e foro e Lagoa da Prata, reconhecida com título de it Pública
Federal, Estadual Municipal. Certificada pelo Departamento de Certi
Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (Cebas Saúde 20
com três titulares e trãs suplentes. É um trabalho voluntário e nenhum conselh iro recebe.
É dirigida tdo o Conselho Curador, com sete membros e um pntraiha Fiscal,
pagamento algum pelb trabalho.
A Diretoria, rgão de administração e execução, é composto dê: Diretor-.
Presidente Diretor Vici-presidente;
PRESIDENTE: Sr. José Libério de-Melo..
VICE-PRESIDENTE: $r. Saulo Resende, -
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA: Sra: Danielle Silva Saraiva Vilela
Dezembro de 2020 |
Õ,
eletivas em média co!
Ações, etapas e/ou
ato da alta hospitala
de cirurgia será 20 |
Tesponsabilidade'da |
necessário e esteja d
do arco cirúrgico:para
Prazo total de execuc
| Prazo de execução Pp
[ Exercício: 2021/2022
19h, na clínica
: Plantão de Sob
| a realização de
] Identificação do ; Projeto:
para atender no Hospital S
Objetivo Geral: Disponibilizar plantão médico.na
plantão alcançável, bem como execu
mplexidade.
Os dias pela manhãlo plantonista irá a UPA 24
controle dos casos |de fraturas de tratamento
realizadas pela equipe em prazo vigente de até 24h. O controle pós operatório ocorrerá na
UPA 24h, agendado previamente-de acordo com a disponibilidade do plantonista do dia no
assim:como devidas orientações de cuidados diários. A meta inicial
vinte).para urgência/emergência, sendo que a Secretária de Saúde,
e ou placas e da
or metalfase: Meta:01
urgências e progedimentos,
+ 19h, sábado e d
fases: Os plantões de ortopedia serão a
h e determinará a conduta, assim como o
conservador. Interconsultas deverão ser
Médico Regulador e Direção do Hospital São: Carlos poderão autorizar as eletivas assim
como determinar seus respectivos valores e até mesmoutilizar-se-das:sobras vigentes aos |
| meses em que não:se completar as 20 (Vinte) cirurgias: Em casos que-necessitem prótese
das, que: não “Seja: contemplado: pelo: “SUS, a compra será de;
refeitura Municipalíde Lagoa-da Prata caso a mesma. deseje, seja
“acordo:com disponibilidade financeira da prefeitura. Disponibilização
realização dos procedimentos.
ão do objeto da parcéria:
ade Execução.
Plantão de:sobreaviso 24h, segunda asextafeiraas|
ortopédica, para :a 'realização de!
omingo, na:clínica ortópédica, para
rgências e procedimentos. :
Dezembro de 2020
Custear as despesas-na contrata
ão Carlos e-UPA 24 horas, em caráter de plantão alcançável, |
realizar cirurgias de urgência, emergência, eletivas, conforme descrito neste.
especialidade de ortopedia em caráter de ]
ção dos procedimentos de urgência, emergência,
Exercício 2021/2022
Etapa/Fase:01
eaviso 24h, sexta feira:a partir das.
ção de médicos ortopedistas!'
Icançáveis, sendo que todos
R$1.400,00
R$:1.700,00
1Odias ?
R$ 17.000,00
[Procedimentos de ortopedia de Baixa complexidade
de acordo com classificação do Coordenador e Nálidaos
i 5 de ortopedia de média Complexidade, f 7 ;
E classificação do Coordenador e RE
» de ortopedia de alta complexidade,
om classificação do Coordenador e|
Médico Regulador: exceto prótese.
Médico Regulador:
or,
Os plantões
ortopedia
R$ 600,00 R$ 2.400,00
Período de Duração
Valortotal |:
serão |:
scg a sendo que. .
todos:
manhã:o
a
cirurgia será
urgência/emnergência, :
sendo queja Secretária |.
ão Carlos não | : 9. R$:53.000,00;
s. pacientes | 10.R$:55.150,00;
naupanoato|
ão cirúrgica, |
O '0: controle |:
pós operatório- (retorno |:
e acompanhamento | |
Ortopédico). A-meta-de |
7.:R$ 54.850,00;
“18/R$:54.700,00;
11.:R$:53:000,00; | 848.000,00“ |
12: R$:54.550,00; |
01:R$55:000,00;: | arÉea 12 meses
02. R$.50:200,00; | ip
| 03.R$:54.400,00;
“04. R$:53,150,00;
05.R$:55.000,00;
06. R$'53.000,00;
par:
Dezembro de 2020
de Saúde,
Regulador e Direção do
Hospital
SUS a
material
responsabilidade
Prefeitura Municipal de
Lagoa da Prata caso a
mesma deseje que o
procedimento
realizado na instituição,
assim como o valor do
procedimento de acordo
com sua complexidade.
São Carlos
poderão autorizar as
eletivas. Em casos de
prótese e ou placas
bloqueadas que não
seja contemplado pelo
compra do
será
Médico
de
da
seja
NOVEMBRO
2021
TT —
DEZEMBRO
2021
JANEIRO
2022
MAIO
2022
R$ 55.150,00 R$ 53.000,00 R$ 54.550,00
JUNHO
2022
ps de ssa
5. Cronograma de desembolso para plantão médico
AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO
2021 2021 2021
R$ 54.700,00 | R$ 53.000,00
FEVEREIRO MARÇO ABRIL
2022 2022 2022
R$ 50.200,00 | R$ 54.400,00 R$ 53.150,00 R$ 55.000,00 R$ 53.000,00 R$ 54.850,00
RS
R$ 55.000,00 |
JULHO
2022
PLANO DE TRAB.
PROTOCOLO Nº:
ALHO:
NOME DO GESTOR:
APROVADO (
) SIM (
) NÃO
ASSINATURA:
Dezembro de 2020
A Presidente do Consel
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LAGOA DA PRATA — MG
Resolução 019/2021
lho Municipal de Saúde de Lagoa da Prata, em Reunião de Mesa e
Comissão de Orçamento e Finanças, realizada no dia 12 de Julho de 2021, no uso de suas
competências regimen:
is atribuídas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19/09/1990 e nº 8.142,
t
de 28/12/1990, bem at pela Lei Municipal nº 995/2001, de 22 de novembro de 2001;
Considerando o Decretó Federal 7.508, de 28/06/2016, que “regulamenta a Lei no 8.080, de
19 de setembro de 1990
planejamento da saúde
providências”.
Resolve:
Art. 1º Aprovar Ad'Ré
resolução vai
premia
Art. 2º A retificação
Plenária.
Art. 3º Essa resolução, e)
, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras
> endum o Elano de Trabalho Retificado da Fundação São Carlos, de
tic ic as” 003/2021 de 12/03/2021, -Sonforme as alterações
plano será incluído em próxima reunião Ordinária para votação pela
htra em vigor a partir da presente data.
Lagoa da Prata, 19 de Julho de 2021,
Elaine Silva do
Presidente do CMS/LP
aos so
Carmo
Cristian Quéle de Olivei;
Vice-Presidente do CMS/LP
Rua
Lirilo Maciel, nº. 32,-Centro, Lagoa da Prata - MG
telefone: (37) 3261-9599, CEP 35590-000
e-mail: cms(Dlagoadaprata.mg.gov.br