PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 30 de julho de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O presente Projeto de Lei de abertura de Crédito Suplementar, segundo
informou o Setor de Planejamento, se refere à folha de pagamento dos servidores municipais.
Informou o Setor que os valores são referentes ao pagamento de salário dos
servidores efetivos, de funcionários que ocupam cargos comissionados, de estagiários, de
pessoas contratadas para prestar serviços temporariamente e ainda ao pagamento de
benefícios como horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e encargos sociais
como INSS e FGTS.
Salientou o Setor de Planejamento que estes remanejamentos são necessários,
pois durante a elaboração do orçamento para o ano de 2021 foram consideradas somente as
despesas realizadas até o momento de sua elaboração. Entretanto, com a mudança de alguns
funcionários, transferidos de setores ou secretarias, se faz necessária a redistribuição das
despesas.
Finalmente informou o Setor, que as dotações das quais os recursos serão
anulados também se referem a folha de pagamento. Desta forma, estão apenas sendo
remanejados para atender a nova realocação dos servidores.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
RECEBIDO
Em
Cordiais Saudações.
Câmara Municipalíde Lagoa da Prata
ia
DIGIANNE DE OLIVEIRA NUNES Idalina Rodngues da Silva
PREFEITO MUNICIPAL Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Nai ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMMG 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 436.000,00
(quatrocentos e trinta e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
319013 -Obrigações Patronais .......cccemumeneeereereneeeraneaaeeerereeaneereneaanneerenanesareeano R$ 500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .......uuueneeenmeneermaneenaeeeoo R$ 5.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica! iotedah eds ao ab nisso o catv dao a TO R$ 4.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 - Manutenção do Controle Interno
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoal FÍSICA acsoccontrseucr inacisranipoa pano savss R$ 1.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 - Manutenção da Guarda Civil Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..cecesesconsecronsenenanencani R$ 12.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........ueeneeeeeeeececeerenenanererenenereereneneneeenananaeeto R$ 25.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .......ceruuneeereeenecerenenanees R$ 14.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio as Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.011 - Convênio com o Tribunal de Justiça
319013 - Obrigações Patronais .......mmanenenenececeeenreeeeerereneenenenanananeeeraserereao R$ 1.000,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.301.4.084 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
319013 - Obrigações Patronais ......ecennunenanenenenenos R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
14.422.0302.4.016 - Manutenção do PROCON
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica ss sas a dolenvgo o seda paço ligas ai R$ 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.018 - Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos
319013 - Obrigações Patronais ..........aaaaeeeeeeneneceeeeeenereeeeeeaanananananeeeeeereeees R$ 500,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.086 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de
Administração
319013 - Obrigações Patronais ........eererereeeeeeeeeeaaeceneenenarereeeeneneeeenananeeeees R$ 6.000,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319013 - Obrigações Patronais ...........emeeseeeeeeeneneneeeeeeerereremeeenenenenanananano R$ 17.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.128 - Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal CIVIL So adiar amador ção via ee ao a o e R$ 1.000,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.088 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Cultura e Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...suneuecenenunaneeeess R$ 68.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.090 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Des. Econômico
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ........emuumemuneananaanene R$ 8.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........eneeeeeanenaceneneneeereeereeeeneneneneananenneaneeeo R$ 3.000,00
06.02 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Setor de Agricultura
20.606.0603.4.029 - Apoio a Atividades Agropecuárias e Serviço de Inspeção Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....munaenamunanenerere R$ 18.000,00
319013 - Obrigações Patronais ...........neeeeeeeeneenenenenererereeeeeeneneneeanennaneneneo R$ 6.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
319013 - Obrigações Patronais .........uneaaaaeeeeenenenecereenerereeeeeeeenananenenananeeees R$ 2.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍSICA .esenmesesonorsabeacne a cocos aci seoasi R$ 2.000,00
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........cereneeeeneneeeensaneneneneaso R$ 6.000,00
09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda - Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 - Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ........ececeeememeneeneeeneaneceneneano R$ 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
09.03 - Secretaria Municipal de Fazenda - Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 - Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA ass sesanaamameneel aos anener ossos caro R$ 1.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.098 - Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente
319004 - Contratação por Tempo Determinado ...........cceeeneneemenerereneeenaneneos R$ 19.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......eeenenenenaneeeeeeos R$ 11.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.100 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Obras e Urbanismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...uueneenunenunnenerereees R$ 64.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........sererererenenenaaaannnnenenereneneneenanannnaaeo R$ 26.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ........crecemeneeeneneeeeaenenananas R$ 2.000,00
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Setor de Edificações
04.122.1101.4.058 - Conservação de Espaços Públicos
319013 - Obrigações Patronais .......uereeneneneanenmeanens R$ 20.000,00
R$ 9.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana — Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.102 - Manutenção Atividades Adm. da Secretaria Transportes e L. Urbana
319013 - Obrigações Patronais ..........cseneeeeeeeerenenenenenaeaanenaeeerereerennannanaananero R$ 9.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana — Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção da Frota Municipal
319004 - Contratação por Tempo Determinado .........unnenmentereaeenenaenaneneno R$ 26.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ........eememeneeeaneeeeneeo R$ 2.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........eeeneanmeneeeneeeenenannerenaneneeenannos . R$ 18.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........ceceeeeemeneeneeenenees . R$ 19.000,00
TOTAL ..cccssesasinesaenenaoeeoanenconeennananaanenenanennaas
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
01.01- Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 - Manutenção do Controle Interno
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....ueuueneateeeeereess R$ 12.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........cceccneneeeeeeereenenenanaanennenererereneneanaanananero R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. R$ 40.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......ueenaneeeneenenenenaanenerennnes R$ 5.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio a Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.010 - Convênio com a Defensoria Pública
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ......uneremneenecemuunecemuan R$ 2.500,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.084 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .....uuneremneneneenuneceneeman R$ 6.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.018 - Manutenção de bens, serviços e locais de uso comumycoletivos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......ueemeneeneaeaa R$ 8.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática - CPD
319013 - Obrigações Patronais .........cemeneeeeenenenenenananemeneennenereannanannenenass R$ 6.500,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......eennereneeenenecenos R$ 10.000,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.087 - Subsídio do Secretário de Cultura e Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......uneenenenenenenumas R$ 10.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......eeeneneneananarenenaneserenanenrennannrerananneeanantneo R$ 5.000,00
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 - Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ........eenneeuneneneneeerenananase R$ 5.000,00
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.024 - Promoção de Eventos Culturais
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .....uuununmeneineeneneemes R$ 10.000,00
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319004 - Contratação por Tempo Determinado .......unenenanuemenenaneneeeananereeennos R$ 15.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .....uneneeenecenenenenaaneeeeneso R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.089 - Subsídio do Secretário de Desenvolvimento Econômico
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....eesenmenenmenencencanenta R$ 10.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........emeeeneeneaeereseeenenereneaeeaneneooaaarenanrenneceranso R$ 5.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
11.333.0601.4.027 - Manutenção Ações para Geração de Emprego e Renda por meio do SINE
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....eseneemeneenentenenco R$ 20.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos — Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.091 - Subsídio do Secretário de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens — Pessoal Civil ....eneseneeneenentenenennenmenennes R$ 10.000,00
09.01 - Secretaria Municipal de Fazenda - Gabinete da Secretaria de Fazenda
04.123.0301.4.095 - Subsídio do Secretário de Fazenda
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......eecererensenensenearenees R$ 5.000,00
09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda — Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 - Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......seeceeseneneneeerenanes R$ 40.000,00
09.03 - Secretaria de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 - Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....seeseneeneneeneenenenes R$ 60.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.097 - Subsídio do Secretário de Meio Ambiente
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..cceseesancenenceensensasenroso R$ 13.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........eeeeeemeneeneerereeeerenenneneeeeeeaaneneeneananeeeanao R$ 2.000,00
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manutenção/Construção/Ampliação - Praças/Parques/Jardins/Cemitérios
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ...ccnesensesenrenenencencacencenes R$ 15.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.099 - Subsídio do Secretário de Obras e Urbanismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....csesesenencennenennanenee R$ 10.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........ceeeeeemneneneneenereneneereraneerereeenaneerenanneeeeeas R$ 5.000,00
11.03 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Fundo Municipal de Habitação
16.482.1104.4.139 - Manutenção das Atividades Administrativas do FMH
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....eueenenenesanenenenenenes R$ 26.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 30 de julho de 2021.
Desa
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 082/2021.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotações a serem suplementadas:
01.01 - Gabinete do Prefeito —- Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
gue: R$ 500,00
...R$ 5.000,00
319013 Obrigações Patronais.............reeceereeeearemearerereenserereeneneerararaereana
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............semenerenseneneenearenentereas R$ 4.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 — Manutenção do Controle Interno
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal FísiCa.............sermenerenseneeneeeenenes R$ 1.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 - Manutenção da Guarda Civil Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...............ereeereeeess R$ 12.000,00
319013 - Obrigações Patronais............eneenerererererareererererererererararerenerecenenenenero R$ 25.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...............eetesereerensereesereaes R$ 14.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio as Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.011 - Convênio com o Tribunal de Justiça
319013 - Obrigações Patronais.............erererereeeterererererererererereeeenerereenenenenenero R$ 1.000,00
ecebido em
Documenta * [e
o R
Procuradoria-Gera! do Municip
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planeiamento(Dlasoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.301.4.084 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria
Municipal
319013 - Obrigações Patronais.........emerereeneeeeress R$ 2.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.500,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
14.422.0302.4.016 — Manutenção do PROCON
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICO! isentos sosocigce danca VeEUti a coiieo atoa R$ 2.500,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.018 - Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos
R$ 500,00
319013 - Obrigações Patronais................s essere neensemensererercenenentencerenenenencenenmano
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.086 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal
de Administração
319013 - Obrigações Patronais... eemerereacereereeenemeereneereeteneneereneareneeneneanero R$ 6.000,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319013 - Obrigações Patronais.............eeasermeesertensesrertertereertentesenententensenteneno R$ 17.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Setor de Compras e
Almoxarifado
04.122.0301.4.128 - Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.........eeneeneneneneneereemeeentss R$ 1.000,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Gabinete da Secretaria de Cultura
e Turismo
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
mlaneiamento(Dlacoadaprata.me.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.122.0301.4.088 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Cultura e Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 68.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
04.122.0301.4.090 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............... serasa
319013 - Obrigações Patronais..............rerereseeerererererenarererarareerenererenecenererenenenes
06.02 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Setor de Agricultura
20.606.0603.4.029 — Apoio a Atividades Agropecuárias e Serviço de Inspeção Municipal
R$ 18.000,00
R$ 6.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
319013 - Obrigações Patronais................eereereerererereererarrerenerreraraeneneenesesesnerenenas
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Desportos
319013 - Obrigações Patronais..............eemeeeenen
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... enem
PRENDE RA R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos — Setor de Esportes
27.812.0701.4.03] — Esporte de Alto rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...............ceseesereeeeeemaenos R$ 6.000,00
09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda - Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 - Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... rsrsr R$ 4.000,00
09.03 - Secretaria Municipal de Fazenda - Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 - Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 1.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.0301.4.098 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio
Ambiente
319004 - Contratação por Tempo Determinado................eserereneseeeseneeneeeneas R$ 19.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 11.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria de Obras
e Urbanismo
04.122.0301.4.100 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras
e Urbanismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............. eme R$ 64.000,00
319013 - Obrigações Patronais.............seeeerererererererererararerarerenerererartereneaenenenos R$ 26.000,00
319016 —- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.............iseeseeereeerererererenes R$ 2.000,00
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Setor de Edificações
04.122.1101.4.058 - Conservação de Espaços Públicos
319013 - Obrigações Patronais..............ereeeererereeerererererererarenererecererarenesaceserasaeasa R$ 20.000,00
R$ 9.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... trerereresererererereos
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana — Gabinete da Secretaria
de Transportes e Limpeza
04.122.0301.4.102 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Transportes e Limpeza Urbana
319013 - Obrigações Patronais............meeeneeeesreeesereeerereerereeaererererenereenenereneneno R$ 9.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana — Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção da Frota Municipal
R$ 26.000,00
R$ 2.000,00
319004 - Contratação por Tempo Determinado...............eeererererererereress
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 18.000,00
R$ 19.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
01.01-Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.124.0301.4.003 - Manutenção do Controle Interno
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................ sereno R$ 12.000,00
319013 - Obrigações Patronais.............eeeerererererererererererererenesearenererereraneraranatanas R$ 3.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 40.000,00
319013 - Obrigações Patronais...........remeneenereenemeranarerereesererereseeneecerenaneenerannenes R$ 5.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio a Ações Inerentes ao Estado
02.062.0302.4.010 - Convênio com a Defensoria Pública
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsiCA..............eeeeereeerererereress R$ 2.500,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.084 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria
Municipal
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsica.............eesenenesenensererers R$ 6.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo — Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.018 - Manutenção de bens, serviços e locais de uso comum/coletivos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 8.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
nlaneiamento(Blacoadaprata.me.gov.br - (37) 3262-2870
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ESTADO DE MINAS GERAIS
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática — CPD
319013 - Obrigações Patronais..............reaenentententenentetereeerenentenseneemeeneenenneentor R$ 6.500,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CiVil.....ceeeeeresssssssasserccennessos R$ 10.000,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Gabinete da Secretaria de Cultura
e Turismo
04.122.0301.4.087 - Subsídio do Secretário de Cultura e Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal CIVil: casu serirscoonstasaeneiço contegaa R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
319013 - Obrigações Patronais.............eremerereerereerenemeererereenenteneneenenenmeneneneeneano
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 - Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal CIVIl:sssemiçerasasança o abu ara pa soa ee a R$ 5.000,00
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Setor de Cultura
13.392.0501.4.024 - Promoção de Eventos Culturais
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA..........erereemenentenseneneenenees R$ 10.000,00
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319004 - Contratação por Tempo Determinado...........rtemeemeneemeneeneementeam R$ 15.000,00
319016 —- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil: nor senntsaga visava erga debaba gonna Ea R$ 3.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
04.122.0301.4.089 — Subsídio do Secretário de Desenvolvimento Econômico
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
11.333.0601.4.027 - Manutenção de Ações para Geração de Emprego e Renda por
meio do SINE
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................eee R$ 20.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.091 — Subsídio do Secretário de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens — Pessoal Civil................tssestereseresenees R$ 10.000,00
09.01 - Secretaria Municipal de Fazenda - Gabinete da Secretaria de Fazenda
04.123.0301.4.095 - Subsídio do Secretário de Fazenda
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 5.000,00
09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda - Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 - Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..................s R$ 40.000,00
09.03 - Secretaria de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 - Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 60.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.0301.4.097 - Subsídio do Secretário de Meio Ambiente
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 13.000,00
319013-= Obrigações Patronais................seseesenemsererencereararesnca sense snsasasenensasesencnsasd R$ 2.000,00
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Setor de Parques e Jardins
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.541.1002.4.057 - Manutenção, construção e ampliação de praças, parques, jardins
e cemitérios
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil............eesereneeeerermerenmes R$ 15.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Gabinete da Secretaria de Obras
e Urbanismo
04.122.0301.4.099 — Subsídio do Secretário de Obras e Urbanismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
319013= Obrigações RalronalS:.ss.esexesisessigosicaretsnoa puisa pio croidainosti soa en tra à enen lcanêpeênrno
11.03 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Fundo Municipal de Habitação
16.482.1104.4.139 — Manutenção das Atividades Administrativas do FMH
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 26.000,00
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana — Serviços de Limpeza
Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........eceeneerereseeeees R$ 74.000,00
R$ 436.000,00
Esclareço que estes créditos adicionais suplementares se referem à folha de
pagamento dos servidores municipais. São referentes ao pagamento de salário dos
servidores efetivos, de funcionários que ocupam cargos comissionados, de estagiários,
de pessoas contratadas para prestar serviços temporariamente, são referentes
também ao pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade
e adicional noturno, bem como o pagamento de encargos sociais, como INSS, FGTS.
Perante o exposto é importante elucidar que estes remanejamentos são necessários,
pois durante a elaboração do orçamento para o ano de 2021 foram consideradas as
despesas realizadas até o momento de sua elaboração, porém com a mudança de
alguns funcionários transferidos de setores ou secretarias, se faz necessária a
redistribuição das despesas, compete ressaltar que as dotações das quais os recursos
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serão anulados também se tratam de folha de pagamento, sendo assim estão apenas
sendo remanejados para atender a nova realocação dos servidores.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 30 de julho de 2021.
Assessora Administrativa/Planejamento
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