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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 172/2021
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário,
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento
que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Saúde, que informem a
esta Casa, se há possibilidade de se criar o Programa “Farmácia Solidária” em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O Programa “Farmácia Solidária” tem o objetivo de favorecer a população de baixa renda, por meio
da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da
sociedade civil.
As agentes comunitárias fariam a coleta das doações dos moradores durante as visitas domiciliares. A
ideia é também colocar pontos de arrecadação nas unidades de saúde. O objetivo maior do programa é
fornecer esses medicamentos gratuitamente, atendendo famílias de baixa renda.
Os medicamentos coletados deverão passar por uma análise quanto à classificação, estado de
conservação, contagem de conteúdo e verificação de prazos de validade por profissionais da área. O
fornecimento estará condicionado à disponibilidade e receita médica original que o paciente deverá
apresentar.
Com a criação deste programa, espera-se que a Secretaria de Saúde desenvolverá mecanismos de
gerência e comunicação entre as Unidades Básicas de Saúde, de modo a aperfeiçoar a estocagem e
distribuição dos medicamentos entre as diversas unidades, ou em um local fixo, visando o pleno atendimento
da demanda.
Destaco a importância de estimular o espírito de generosidade entre as pessoas, por meio da entrega
de medicamentos doados para posterior distribuição.
Por isso, o Programa Farmácia Solidária consiste na criação de uma estrutura física, para que, sem
fins lucrativos, receba a doação de remédios vindos da comunidade, médicos, indústrias farmacêuticas e
distribuidora de medicamentos, etc.
Aqueles que não puderem ser aproveitados serão incinerados e, aqueles que estiverem em perfeitas
condições, serão cadastrados e colocados nesta farmácia, que ficará nas próprias instalações da Secretaria
Municipal de Saúde, para que a comunidade possa usufruir deste medicamento dentro do prazo de validade.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Diante de tais fatos e da complexidade da questão discutida, contamos com o apoio dos nobres
colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 09 de agosto de 2021.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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