SS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
es
Tramitação do Projeto de Lei EM nº 120/2021
“DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.”
Data da apresentação ao Plenário / /2021.
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação em. /. 2021
Apresentado Parecerem — / /2021 Constitucional Sim Não
Encaminhado à Comissão Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos em
RE 20 RA,
Apresentado Parecerem — / / 2021 Favorável Sim Não:
Encaminhado à Comissão Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos em
sf 2071
Apresentado Parecerem — / / 2021Favorável Sim Não
Encaminhado à Comissão Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e
Desenvolvimento Sustentável em if /2021
Apresentado Parecerem — / /2021 Favorável Sim Não
Foram apresentadas Emendas Sim Não
A(s) Emenda(s)' entrou(aram) em discussão e votação únicas em / /2021
Aprovado por x Rejeitado por x
PRESIDENTE
Apresentação de Substitutivo em / /2021
Substitutivo entrou em discussão e votação únicas em /. /2021
Aprovado por X Rejeitado por x
PRESIDENTE
Apresentação de Recurso Regimental em / /.
Recurso Regimental entrou em discussão e votação única em /. /2021
Aprovado por x Rejeitado por x
PRESIDENTE
O Projeto entrou em 12 discussão e votação em / /2021
Aprovado por e Rejeitado por x.
PRESIDENTE
O Projeto entrou em 2º discussão e votação em /. /2021
Aprovado por x ' Rejeitado por x
PRESIDENTE
O Projeto entrou em discussão e votação únicas em '; /
Aprovado por x Rejeitado por x
PRESIDENTE
O Projeto de Lei foi Arquivado em k /2021
I q PRESIDENTE
AProposição de Leifoi Vetadaem. / /2021
Voto apreciado em / / Aprovado por x Rejeitadopor x |
PRESIDENTE
Sancionada em / /2021 como nº
Promulgada em / /2021 com.o nº
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp)camaralp.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Em 05 de agosto de 2021.
Exma. Sra.
CAROLINE CARVALHO CASTRO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Encaminho a V. Exa. o incluso Projeto de Lei que pretende ampliar o perímetro
urbano do município de Lagoa da Prata. É preocupação do Executivo criar condições de
ordenação de nossa cidade e de suas atividades, delimitando assim o seu traçado, o uso e
ocupação do solo, questões relativas ao loteamento, etc. Tais instrumentos são necessários para
regulamentação que venha a expressar segurança, higiene, estética de nossa cidade e das
habitações.
No caso em apreço, a ampliação ora pretendida decorre de solicitação de
empreendedor que pretende construir centro de logística com alta referência de qualidade e
tecnologia e eventualmente gerar emprego e renda decorrente dos postos de trabalho que serão
criados com o parque fabril construído.
Vale dizer que nos termos do inciso III do artigo 284 da Lei Complementar Municipal,
que institui o Plano Diretor do Município, o Conselho Municipal da Cidade recebeu a dita
proposta, examino-a e concordou com a alteração solicitada, cuja Ata segue em anexo.
Ante o exposto solicitamos de V. Exa. e seus Ilustres Pares que, recebendo o Projeto,
após sua regular tramitação nessa casa, o declarem aprovado, posto que assim agindo estarão
contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade.
DI canid LIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
RECEBIDO
Em RL
“mara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 41/2021
“Delimita o Perímetro Urbano
da Cidade de Lagoa Da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a vigorar com os
seguintes limites e confrontações: Começa no trevo da MG-170 com a MG-429 e segue pela MG-
170 até a Travessa Maria Helena Santana, Bairro Marília, volve a direita, atravessando a MG-170
até o começo da estrada para o Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e
cinquenta metros) e volve a esquerda, confrontando o posto de combustível por mais 150,0 m
até o ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado próximo ao Posto
de Combustível, deste segue em linha reta, acompanhando a Rodovia MG-170, com azimute de
12018'21” por uma distância de 1.197,18m, até o ponto PO5 de coordenadas N 7.786.956,288m
e E 446.273,031m; deste segue com azimute de 114º49'21" por uma distância de 172,74m até
o P06, de coordenadas N 7.786.883,768m e E 446.429,816m; deste segue com azimute de
66º13'12" por uma distância de 248,50m até o PO7, de coordenadas N 7.786.983,970m e E
446.657,217m; deste segue com azimute de 72º39'09" por uma distância de 325,12m até o
pos, de coordenadas N 7.787.080,910m e E 446.967,551m; deste segue com azimute de
4º58'52" por uma distância de 68,43m até o P09, de coordenadas N 7.787.149,085m e E
446.973,493m; deste segue com azimute de 252º22'26" por uma distância de 373,36m até o
p10, de coordenadas N 7.787.036,030m e E 446.617,662m; deste segue com azimute de
329º06'19" por uma distância de 217,71m até o P11, de coordenadas N 7.787.226,38m e E
446.503,22m, deste segue, com azimute de 58º40'60” por uma distância de 299,27m, até o
ponto P12, de coordenadas N 7.787.381,93m e E 446.758,89m, deste segue com azimute
de319054'44” por uma distância de 131,10m, até o ponto P13, de coordenadas N
7.787.482,23m e E 446.674,46m, deste segue com azimute de 326º38'54” por uma distância de
111,49m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.787.575,36m e E 446.613,17m, deste segue
com azimute de 337º07'39” por uma distância de 103,37m, até o ponto P15, de coordenadas N
7.787.670,60m e E 446.572,99m, deste segue com azimute de 340º13'10” por uma distância de
123,15m, até o ponto P16, de coordenadas N 7:787;786,49m e E 446.531,31m, deste segue
com azimute de 354º14'48” por uma distância de 140,78m, até o ponto P17, de coordenadas N
7.787.926,56m e E 446.517,20m, deste segue com azimute de 312º06'39” por uma distância de
46,57m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65m, situado a
margem da Rodovia MG-170, volve a esquerda e retorna, seguindo pela Rodovia MG-170, em
linha reta, até o Ponto P04, de coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado
próximo ao Posto de Combustível, atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM,
volve a direita e segue a rodovia MG-170 até a rua Mário Lúcio de Miranda, no Distrito
Industrial, segue pela rua Mário Lúcio de Miranda até a Fazenda da Embaré; deste volve a
esquerda 93º e segue por uma reta divisando com a Embaré e atravessando propriedades de
Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas, até o córrego do Retiro; desce pelo eixo do referido
córrego até o Ponto P19 de coordenadas UTM 445.167,07 O e 7.787.881,7316 N; daí volve a
direita e segue por 408,33m até o ponto P20 de coordenadas 445.130,93 S e 7.788.288,31 O;
daí volve a esquerda e segue por uma distância de 488,64m até o ponto P21 de coordenadas
444.759,91 S e 7.788.113,56 E; daí volve a direita e segue por 56,62m até o ponto P22 de
coordenadas 444.484,71 N e 7.788.297,12 O; daí volve a esquerda e segue por 134,70m até
encontrar com o córrego do Retiro no ponto P23 de coordenadas 444.379,170 S e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
7.788.213,518 0; daí segue pelo eixo do referido córrego até o alinhamento com a Av. Benedito
Valadares ponto P24 na coordenada UTM 444.256,37 E e 7.788.444,79 5; daí segue o eixo do
córrego do Retiro até o encontro com o Córrego do Pântano ponto P25 na coordenada UTM
442.940,52 E e 7.789.813,51 S; seguindo o eixo do Córrego do Pântano até o Ponto P26 de
coordenada UTM 442.634,46 E e 7.788.398,02 S, por uma distância de 971,00 metros, até o
ponto P27, de coordenadas 441.636,84 E e 7.788.588,40 S; desse segue margeando a Rodovia
MG-176 por 1.035,00 metros, até o Ponto P28, de coordenada UTM 441:529. 721. E. e
7.787.564,79 S; daí segue contornando terrenos de Alexandre Félix de Almeida, em divisa com
os terrenos de EPOMTA - Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo LTDA e com V8 Palmeiras
Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, até o Córrego Chico Felix; sobe por este até o
alinhamento da Fazenda Eloísa e Irmã, daí segue o P29 de coordenadas UTM 441.231,8966 E e
7.784.710,4631 S, daí volve a direita e segue por 924,00m até o ponto P30 de coordenadas
UTM 440.359,8539 E e 7.785.016,0554 5, daí volve a esquerda e segue margeando a estrada
municipal (sentido Usina BIOSEV) por 718,70m até o ponto P31 de coordenada UTM
440.139,821E e 7.784.331,8595 S; daí volve a esquerda e segue margeando a estrada
municipal (sentido Usina BIOSEV) por 477,70m até o ponto P01 de coordenadas UTM
440.164,014 E e 7.783.854,7982 5, daí volve a esquerda margeando a estrada municipal
(Sentido o Bairro); daí volve a direita e segue até encontrar com um canto de cerca (Próximo a
torre da CEMIG) de nº 73, daí volve a esquerda pela cerca de arame confrontando com o
terreno de propriedade de José Mauricio Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a
matinha da Lagoa Zé Manoel; daí segue margeando a Lagoa Zé Manoel até encontrar o
loteamento denominado Cidade Jardim; daí segue até a Rua Ipê Amarelo; daí segue até a linha
da Rede Ferroviária; daí segue margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio
Pinto Resende; segue pela Av. Antônio Pinto Resende até a ponto P02 de coordenada N
7.783.062,99im e E 444.734,994m; daí volve a direita, e segue margeando o terreno de
propriedade de José Veloso de Melo até o ponto PO3 N 7.782.953,234m e E 444.817,544m; daí
volve a esquerda e segue até encontrar o antigo leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo
leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar a rodovia Lagoa da Prata - Arcos, de onde segue
margeando esta rodovia até encontrar o trevo da MG-170 com a MG-429, onde teve início esta
demarcação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de agosto de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Ata 46/2021 Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Cidade de Lagoa da Prata, realizada em 14 de maio de
2021, às 10hs, no auditório do teatro Fausto Resende. Estiveram presentes os Conselheiros: Eugenio Machado Malta,
Marcelo Martins de Oliveira, Carlos Brasil Guadalupe, Tais Cristina Amorim, Reginaldo Henrique dos Santos, Talita da
Silva Borges, Naiara Félix de Morais Sobral, Anita de Bessas Adonin Guadalupe, Cássia Oliveira, Rogério César
Corgosinho, Lucas Rafael Gontijo de Melo, Anderson Rodrigues Andrade, Nívia Maria de Melo. Estiveram presentes os
visitantes: Priscila Aparecida Soares, Cristiano Rezende dos Santos, Henrique Ribeiro. Com as seguintes pautas; Pauta
01 - Solicitação da Grotadas Empreendimentos e Participações LTDA. Para extensão da Zona de Expansão Urbana.
O presidente Eugênio concedeu a palavra ao empreendedor Henrique para explanar sobre o interesse do mesmo em
estender a zona de expansão urbana no município de Lagoa da Prata. Henrique explicou que a empresa pretende
construir o centro logístico com alta referência de qualidade e tecnologia. Explanou também sobre impacto ambiental
zero e a grande geração de empregos que o empreendimento pode gerar para o município. Deixou claro que o
interesse do projeto é completamente industrial. Disse também que junto ao centro de distribuição irá construir a
nova sede do centro multiuso para treinamento de colaboradores. A conselheira Tais questionou que por ser zona
industrial não poderia constar esse centro de treinamento por não ser compatível ao uso. O presidente Eugenio
perguntou se essa zona de expansão pretendida já estava constando nos documentos atuais. A conselheira Tais
informou que esse assunto já foi para votação da Câmara mas não foi aprovado e que toda vez que alguma empresa
desejar construir próximo a referida zona de expansão deverá passar pelos conselhos e pela Câmara Municipal. A
conselheira Naiara solicitou o mapa da expansão pretendida. O empreendedor se propôs a esclarecer sobre quaisquer
dúvidas que surgirem. O conselheiro Rogerio perguntou sobre a perspectiva de empregos. Henrique disse que irá criar
cinquenta vagas adicionais. O presidente colocou em votação. Todos presentes concordaram. 02 — Substituição de
membros da mesa diretora do Conselho da Cidade. O presidente explanou sobre a falta do vice presidente e que a
atual secretaria Hiandara solicitou a retirada dela dessa função no conselho. O mesmo sugeriu que os cargos de vice
presidente e secretário ficassem com as conselheiras Anita e Naiara respectivamente. A conselheira Tais sugeriu que
os membros do conselho se manifestassem sobre o interesse nas funções e assim fizesse por aclamação. O conselheiro
Reginaldo manifestou interesse no cargo de vice presidente. A conselheira Anita se absteve da indicação ao cargo.
Ficando assim o Reginaldo como vice presidente. A conselheira Naiara aceitou o cargo de secretaria. 03 — Desafetação
da área do Cemitério Campo da Paz para ampliação. A conselheira Talita fez explanação sobre o assunto e apresentou
desenho gráfico apontando onde seria essa expansão do cemitério. Disse também que sem essa ampliação o cemitério
não teria condições de receber mais covas. A proposta é alteração do uso visto que, hoje encontra se como área verde
e somente como área institucional poderiam fazer uso como cemitério. A conselheira Naiara questionou as dimensões
da expansão. O conselheiro Marcelo respondeu que se tratava de cento e cinquenta metros por quinze e meio metros.
A conselheira Cassia sugeriu que já se pensasse em outro local para um futuro cemitério. O conselheiro Marcelo
sugeriu o uso da área dos fundos, próximo à Apac, também para o objetivo de expandir a extensão do cemitério. A
conselheira Talita disse que nessa área de expansão vão conseguir atender quatrocentos e cinquenta novas covas. O
conselheiro Carlos Brasil sugeriu uma outra área também próxima a em questão. Talita continuou com explanações
do que a secretaria de Meio Ambiente já vinha fazendo para melhorias no local. A conselheira Anita questionou se um
novo cemitério seria ideal dentro ou fora da cidade. Talita explicou que se atender o que a legislação pede, pode ser
em qualquer um dos dois. Disse também que existem planos para um próximo cemitério fora do perímetro urbano. O
presidente colocou em votação. Todos presentes concordaram. O conselheiro Reginaldo lembrou que na última
reunião os conselheiros Silas e Leandro pediram vistas sobre o assunto discutido no artigo 54 do Plano Diretor. A
conselheira Naiara informou que os conselheiros citados não haviam protocolado junto a prefeitura e nem junto ao
conselho tais vistas e não estavam presentes na reunião. Sugeriu então que como o conselheiro Silas justificou, via
mensagem eletrônica, que estava com Covid-19 que fosse estendido o prazo por mais sete dias a contar dessa data.
Foi feita a leitura da ata da última reunião e disponibilizada para assinatura. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerrada às onze horas e para constar, eu Naiara Felix de Morais Sobral, Secretária do Conselho da Cidade, lavrei a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
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Lagoa da Prata, 14 de maio de 2021.
PERÍMETRO URBANO DE LAGOA DA PRATA
MEMORIAL DESCRITIVO — JULHO DE 2021
O perímetro urbano da cidade de Lagoa da Prata passa a vigorar com os seguintes limites e
confrontações: Começa no trevo da MG-170 com a MG-429 e segue pela MG-170 até a Travessa
Maria Helena Santana, Bairro Marilia, volve a direita, atravessando a MG-170 até o começo da
estrada para o Capão Vermelho, segue a estrada por 150,00 m (cento e cinquenta metros) e
volve a esquerda, confrontando o posto de combustível por mais 150,0 m até o ponto P04, de
coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23my situado próximo ao Posto de Combustível,
deste segue em linha reta, acompanhando a Rodovia MG-170, com azimute de 12º18'21” por
uma distância de 1.197,18m, até o ponto P05 de coordenadas N 7.786.956,288m e E
446.273,031my deste segue com azimute de 114º49'21" por uma distância de 172,74m até o
P06, de coordenadas N 7.786.883,768m e E 446.429,816m/ deste segue com azimute de
66º13'12" por uma distância de 248,50m até o PO7, de coordenadas N 7.786.983,970m e E
446.657,217m; deste segue com azimute de 72º39'09" por uma distância de 325,12m até o P08,
de coordenadas N 7.787.080,910m e E 446.967,551my deste segue com azimute de 4º58'52" por
uma distância de 68,43m até o P09, de coordenadas N 7.787.149,085m e E 446.973,493m;
deste segue com azimute de 252º22'26" por uma distância de 373,36m até o P10, de
coordenadas N 7.787.036,030m e E 446.617,662my deste segue com azimute de 329º06'19" por
uma distância de 217,71m até o P11, de coordenadas N 7.787.226,38m e E 446.503,22my deste
segue, com azimute de 58º40'60” por uma distância de 299,27m, até o ponto P12, de
coordenadas N 7.787.381,93m e E 446.758,89my deste segue com azimute de319º54'44” por
uma distância de 131,10m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.787.482,23m e E 446.674,46m/
deste segue com azimute de 326º38'54” por uma distância de 111,49m, até o ponto P14, de
coordenadas N 7.787.575,36m e E 446.613,17my deste segue com azimute de 337º07'39” por
uma distância de 103,37m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.787.670,60m e E 446.572,99my
deste segue com azimute de 340º13'10” por uma distância de 123,15m, até o ponto P16, de
coordenadas N 7;787;786,49m e E 446.531,31my/ deste segue com azimute de 354º14'48” por
uma distância de 140,78m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.787.926,56m e E 446.517,20my
deste segue com azimute de 312º06'39” por uma distância de 46,57m, até o ponto P18, de
coordenadas N 7.787.957,79m e E 446.482,65my situado a margem da Rodovia MG-170, volve a
esquerda e retorna , seguindo pela Rodovia MG-170, em linha reta, até o Ponto P04, de
coordenadas N 7.785.789,92m e E 446.016,23m, situado próximo ao Posto de Combustível,
atravessa novamente a MG-170 até a divisa com a CIAOM, volve a direita e segue a rodovia MG-
170 até a rua Mario Lucio de Miranda, no Distrito Industrial, segue pela rua Mario Lucio de
Miranda até a Fazenda da Embaré; deste volve a esquerda 93º e segue por uma reta divisando
com a Embaré e atravessando propriedades de Baiuru S/A e Paulo Cornélio de Bessas, até o
córrego do Retiro; desce pelo eixo do referido córrego ate o Ponto P19 de coordenadas UTM
445.167,07 O e 7.787.881,7316 Ny/dai volve a direita e segue por 408,33m até o ponto P20 de
coordenadas 445.130,93 S e 7.788.288,31 O; dai volve a esquerda e segue por uma distância de
488,64m até o ponto P21 de coordenadas 444.759,91 S e 7.788.113,56 E; dai volve a direita e
segue por 56,62m até o ponto P22 de coordenadas 444.484,71 N e 7.788.297,12 O; dai volve a
esquerda e segue por 134,70m até encontrar com o córrego do Retiro no ponto P23 de
coordenadas 444.379,170 S e 7.788.213,518/0; dai segue pelo eixo do referido córrego ate o
alinhamento com a Av. Benedito Valadares ponto P24 na coordenada UTM 444.256,37 E e
7.788.444,79 Sy dai segue o eixo do córrego do Retiro até o encontro com o Córrego do Pântano
ponto P25 na coordenada UTM 442.940,52 E e 7.789.813,5S; seguindo o eixo do Córrego do
Pântano até o Ponto P26 de coordenada UTM 442.634,46 E e 7.788.398,02'S, por uma distância
de 971,00 metros, até o ponto P27, de coordenadas 441 .636,84 E e 7.788.588,40, S; desse segue
margeando a Rodovia MG-176 por 1.035,00 metros, até o Ponto P28, de coordenada UTM
441.529,71 E e 7.787.564,79/S; dai segue contornando terrenos de Alexandre Félix de Almeida,
em divisa com os terrenos de EPOMTA — Empresa Oeste de Minas e Táxi Aéreo LTDA e com v8
Palmeiras Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, até o Córrego Chico Felix; sobe por este até
o alinhamento da Fazenda Eloísa e Irmã, dai segue o P29 de coordenadas UTM 441.231,8966 E
e 7.784.710,4631/S, dai volve a direita e segue por 924,00m até o ponto P30 de coordenadas
UTM 440.359,8539 E e 7.785.016,0554/S, dai volve a esquerda e segue margeando a estrada
municipal (sentido Usina BIOSEV) por 718,70m ate o ponto P31 de coordenada UTM
440.139,821E e 7.784.331 85958; dai volve a esquerda e segue margeando a estrada municipal
(sentido Usina BIOSEV) por 477,70m até o ponto P01 de coordenadas UTM 440.164,014 E e
7.783.854,7982/S, dai volve a esquerda margeando a estrada municipal (Sentido o Bairro); dai
volve a direita e segue até encontrar com um canto de cerca (Próximo a torre da CEMIG) de nº
73, dai volve a esquerda pela cerca de arame confrontando com o terreno de propriedade de
José Mauricio Maciel e João Alfredo Ribeiro Neto, até encontrar a matinha da Lagoa Zé Manoel;
dai segue margeando a Lagoa Zé Manoel ate encontrar o loteamento denominado Cidade Jardim;
dai segue ate a Rua Ipê Amarelo; dai segue até a linha da Rede Ferroviária; dai segue
margeando a mesma linha da Rede Ferroviária até a Av. Antônio Pinto Resende; segue pela Av.
Antônio Pinto Resende ate a ponto P02 de coordenada N 7.783.062,991m e E 444.734,994m; dai
volve a direita, e segue margeando o terreno de propriedade de José Veloso de Melo ate o ponto
P03 N 7.782.953,234m e E 444.817,544m; dai volve a esquerda e segue ate encontrar o antigo
leito da Rede Ferroviária Federal; segue pelo leito da Rede Ferroviária Federal até encontrar a
rodovia Lagoa da Prata — Arcos, de onde segue margeando esta rodovia ate encontrar o trevo da
MG-170 com a MG-429, onde teve inicio esta demarcação.
Assinado de forma digital por
CRISTIANO REZENDE DOS caistiANO REZENDE DOS
SANTOS:08363195677 | SANTOS:08363195677
Dados: 2021.07.18 19:37:02 -03'00'
CRISTIANO REZENDE DOS SANTOS
ENGENHEIRO AMBIENTAL — CREA 131408/D
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART o ART OBRA / SERVIÇO
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 C REA M G É Nº ia nn
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
INICIAL
1. Responsável Técnico
CRISTIANO REZENDE DOS SANTOS
Título profissional: ENGENHEIRO AMBIENTAL RNP: 1408944553
Registro: MG0000131408D MG
2. Dados do Contrato.
Contratante: Grotadas Empreendimentos e Participações LTDA
CPF/CNPJ: 05.042.291/0001-02
AVENIDA AMAZONAS : Nº; 2841
Complemento: : Bairro: GUTIERREZ
Cidade: BELO HORIZONTE UF: MG CEP: 30441001
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: Pessoa Juridica de Direlto Privado
Ação Institucional: Outros
3. Dados da Obra/Serviço
FAZENDA DO RETIRO 9 Nº: 00
Complemento: Bairro: ZONA RURAL
Cidade: LAGOA DA PRATA UF: MG CEP: 35590000
Data de Início: 01/07/2021 Previsão de término: 31/12/2021 Coordenadas Geográficas: 0,0
Finalidade: AMBIENTAL Código: Não Especificado
Proprietário: Grotadas Empreendimentos e Participações LTDA CPF/CNPJ: 05.042.291/0001-02
4. Atividade Técnica
2008 - Consultoria Quantidade Unidade
69 - Mensuração > TOPOGRAFIA > LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS BÁSICOS > DE 1,00 un
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO > 433.1.1.1 - PLANIMÉTRICO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
Roma casi
AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DE LAGOA DA PRATA
— 6. Declarações
- A Resolução nº 1.094/17, CONFEA, instituiu o Livro de Ordem de obras e serviços que será obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo
Técnico - CAT aos responsáveis pela execução é fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018. (Res. 1.094, Confea) .
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.
5296/2004.
- Cláusula Compromissória: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-MG,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
. Entidade de Classe
- SEM INDICAÇÃO DE ENTIDADE DE CLASSE REZENDE DOS SANTOS:08363195677
SANTOS:08363195677 : - Dados: 2021.07.29 10:30:28 -03/00'
CRISTIANO REZENDE DOS SANTOS - CPF: 083.631.956-77
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
; de de Don
Local data Grotadas Empreendimentos e Participações LTDA - CNPJ:
05.042.291/0001-02
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea,
* O comprovante de pagamento deverá ser apensado para comprovação de quitação
10. Valor
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em: 29/07/2021 Valor pago: R$ 88,78 Nosso Número: 8595300718
A aulenticidade desta ART pode ser verificada em: https:/lorea-mo.sitac.com.bripublicol, com a chave: VISAC
Impresso em: 29/07/2021 às 10:29:25 por: , ip: 201.222.28.32.
wwwcreamgorgbr crea-maQerea-mg.orgbr REA-MG
Tel: 0312732 Fax: gordas Mira Barao