PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 09 de agosto de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, de acordo com o Setor de Planejamento, é
solicitado atendendo ao pedido da própria entidade, que pretende substituir a compra de bens
de consumo pela aquisição de equipamentos e consumo.
De acordo com o Setor de Planejamento, apenas uma parte dos recursos da Emenda
serão utilizados na dotação para aquisição de material de consumo.
Dessa forma, informou O Setor de Planejamento que O valor da Emenda Impositiva
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) permanece sem alteração. Serão utilizados R$ 1.950,00 (mil
novecentos e cinquenta reais) para compra de material de consumo e R$ 13.050,00 (treze mil e
cinquenta reais) para compra de instrumentos musicais.
Segue, anexo, detalhamentos das dotações.
Cordiais Saudações.
DR
DI GIANNE EO VEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 194/2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 13.050,00 (treze mil e
cinquenta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.133 — EP 0001-04 - Parceira com à Banda Lira São Carlos
A45042:= | AUXÍNOS: .2:36rencscutoçtincnea chamar nascar Rtaa no L RE R$ 13.050,00
TOTAL ....meem . R$ 13.050,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será anulada a
seguinte dotação orçamentária:
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura € Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.133 EP 0001-04 - Parceria com à Banda Lira São Carlos
335043 — PNR SME TO A QE ROO RO anta picdoRE n D R$ 13.050,00
RESSE SS cui... R$ 13.050,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 09 de agosto de 2021.
DI GIANNE DE DA AREA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata f
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 084/2021.
Documeiio recebido em
DO Jr 02 190
Procuradoria-Geral do Município
À
Procuradoria Municipal
Ref: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
05.02 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Setor de Cultura
13.392.0501.4.133 — EP 0001-04 — Parceira com a Banda Lira São Carlos
445042 = AUÁIOS eee erre R$ 13.050,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária:
05.02 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Setor de Cultura
“43.392.0501.4.133 EP 0001-04 — Parceria com a Banda Lira São Carlos
13.050,00
335043 - Subvenções Sociais............enesseeemeemeeeesees
13.050,00
Esclareço que este crédito adicional especial é solicitado atendendo ao pedido da própria
entidade para inclusão de dotação com o intuito de aquisição de instrumentos musicais, que
são materiais permanentes e para tal a dotação necessária será Auxílios. Apenas uma parte
dos recursos destinados serão usados na dotação Subvenções Sociais para aquisição de
material de consumo. A saber o valor da Emenda Impositiva foi de R$ 15.000,00 (Quinze mil
reais), portanto, deste total serão utilizados R$ 1.950,00 (Mil novecentos e cinquenta reais)
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
nlaneiamento(Dlacoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
para compra de material de consumo como palhetas e R$ 13.050,00 (Treze mil e cinquenta
reais) para compra de instrumentos musicais, O valor repassado continua o mesmo.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 06 de agosto de 2021.
Pure da SA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
nlanejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Cultura e turismo
Ofício nº: 154/2021
De: Secretaria de Cultura e Turismo
Para: Controle Interno
Assunto: Banda Lira São Carlos
Data: 29 de Janeiro de 2021
Prezada Senhora,
A par de cumprimentá-la, sirvo-me do presente para solicitar de vossa senhoria
que seja solicitado junto à Câmara Municipal de Lagoa da Prata, uma alteração na
Dotação Orçamentária da Emenda Impositiva, da Banda Lira São Carlos, para
substituir a compra de bens de consumo, para compra de equipamentos
instrumentais, de acordo com a solicitação da entidade em anexo.
Certos de sermos prontamente atendidos, renovamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente. 74)
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Daniel Ribeiro Melo “Ccw lo “elo
Secretário Municipal de Cultura e Turismo Ugo
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Rua Dr. Rômulo Amorim, 11 —B. Sta Alexandrina - Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3261-7250 — 9.9107-3649
BANDA DE MÚSICA LIRA SÃO CARLOS
Rua Teodoro Pedrosa, 380 -Letra A. Bairro Chico Miranda.
CNPJ 01.647.732/0001-30
Lagoa da Prata — MG
LAGOA DA PRATA «HG
Ofício nº 05/2021
Ref: Emenda Impositiva
De: Banda Lira São Carlos
Para: SECTUR - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Lagoa da Prata, 02 de agosto de 2021
Prezado Senhor
A “BANDA DE MÚSICA LIRA SÃO CARLOS”, desejando adquirir bens
de consumo como-palhetas e também equipamentos tais como instrumentos musicais,
com a verba tão generosamente doada pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata no
ano de 2020, vem através deste, solicitar de V.S.2. a mudança da dotação orçamentária
da Emenda Impositiva de compra de bens de consumo para equipamentos e consumo.
A saber, R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais) para consumo e
R$ 13.050,00 (treze mil, cinquenta reais) para equipamentos.
Maria Regina Alves Maciel
Presidente da Banda Lira São Carlos
Ilmo sr.
Daniel Ribeiro Melo
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Lagoa da Prata/MG