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materia nº 190/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaSra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há estudos com o objetivo de se realizar e Concurso Público para o ano de 2022. Que informe ainda, se há estudos para o envio de Projeto de Lei Complementar ao Legislativo visando a criação das vagas necessárias para completar o quadro de empregados do Município
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Encaminhado ao Executivo Municipal — Requerimento encaminhado ao executivo após aprovação em plenário.
2021-08-30 Discussão e Votação Únicas — Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2021-08-30 Apresentação em Plenário — Requerimento lido em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-31T16:20:48.415098-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 190 / 2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há
estudos com o objetivo de se realizar e Concurso Público para o ano de 2022. Que informe
ainda, se há estudos para o envio de Projeto de Lei Complementar ao Legislativo visando a
criação das vagas necessárias para completar o quadro de empregados do Município 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo diversos questionamentos de cidadãos que
têm interesse em fazer o concurso, pois aguardam há muito tempo.
Vale citar que em virtude da Pandemia do Coronavírus e do auxílio da União aos
demais entes federativos, fora publicada a Lei Complementar Nacional nº 173/2020, que
impôs aos Estados, Distrito Federal e Municípios algumas restrições em relação a gastos com
pessoal, bem como à realização de novos concursos até o final de 2021.
Sabemos que o município está com deficiência em mão de obra em diversos setores e
a realização do Concurso será útil tanto para a população, quanto para o município, para
prestar um serviço de excelência para a população.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 30 de agosto de 2021.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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