CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 192/2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Sr. Anderson Rodrigues Andrade e ao Secretário de Obras e Urbanismo,
Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa, se há possibilidade da execução de
obras para a revitalização, desassoreamento e limpeza da Lagoa do Poção, com a anuência e a
observância das Resoluções do CONAMA e o devido licenciamento e aprovação dos órgãos
ambientais.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, pois temos nos deparado, constantemente, com o
problema das queimadas na vegetação existente no entorno de toda a área desta lagoa, o que
tem causado inúmeros transtornos para toda população do nosso município e principalmente,
os moradores no entorno da Lagoa do Poção, além do acúmulo de lixo em toda sua extensão.
O Requerimento se justifica por ser um alcance coletivo, haja vista que esta obra trará
um benefício enorme não só para os moradores da região, mas para toda a cidade de Lagoa da
Prata, pois um projeto bem elaborado e executado, tornará esta lagoa um cartão-postal de
nossa cidade e mais, uma área de lazer, saúde e bem-estar da população, além de embelezar o
local.
O desassoreamento, portanto, é um procedimento de dragagem ou limpeza de toda a
bacia da Lagoa, que consiste no processo de remoção do material sedimentado e da vegetação
presente na bacia da Lagoa, e em consequência disto traria novamente a vida da lagoa de
volta, com água em abundância e todas as espécies aquáticas.
Lembramos que, recentemente, este mesmo procedimento foi executado noutra lagoa
de nossa cidade, no Loteamento Palmeiras, embora tenha sido feito pela iniciativa privada. E
neste caso que hora requeremos, o Poder Executivo é que terá que executar a obra, mas que
poderá contar com recursos de Organismos Federais e Estaduais, que certamente têm recursos
para este tipo de empreendimento, ou até mesmo buscar parcerias privadas, tendo em vista
que uma empresa está lançando o empreendimento às margens da lagoa e poderia
perfeitamente contribuir na execução desta obra, a exemplo da outra lagoa.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Considerando-se por fim, que muito tem se falado sobre os problemas de alagamento
com as águas pluviais, inclusive discutido em audiência pública, o desassoreamento da bacia
desta lagoa será de grande importância para que parte desta problemática seja sanada, pois a
lagoa servirá para o escoamento das águas das chuvas e das enchentes oriundas do Córrego
Chico Félix.
Outro fator importante que vale ressaltar é que, pela proximidade com a Lagoa Verde,
onde é um grande berçário de peixes para nossos rios, a Lagoa do Poção contribuirá e muito
para este criadouro.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 06 de setembro de 2021.
LISA MIRANDA
VEREADORA DO CIDADANIA
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