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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 197/2021
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o
presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael
Gontijo de Melo, informações a respeito dos Conselhos Municipais de Lagoa da Prata, nos
seguintes termos:
1 - Relação dos Conselhos Municipais que se encontram ativos e inativos, assim como a
justificativa quanto à inatividade;
2 - Cópia da última Portaria ou Decreto Municipal de nomeação dos conselheiros e
suplentes dos Conselhos Municipais existentes;
3 - Local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal;
4 - Contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho Municipal;
5 - Existe algum servidor público disponível para atender as necessidades dos
conselhos?
6 - Quanto à publicidade e transparência dos atos dos Conselhos, são publicados onde?
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para conhecer melhor os Conselhos Municipais que de
fato são pouco divulgados e, consequentemente, ficam invisíveis para boa parte da população.
Todas as reuniões de Conselhos de Políticas Públicas devem ser realizadas em local de
fácil acesso para o público, com horário, data, local e pauta divulgados com antecedência.
Por isso, com essas informações poderemos comparecer a uma das reuniões de um
conselho e exercer nosso papel de representantes da população.
Tais informações são necessárias para o acompanhamento das ações e conhecimento
público dos inúmeros Conselhos Municipais e quais são as atividades que desenvolvem.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 06 de setembro de 2021.
HERMANO FOFÃO
Vereador do Cidadania
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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