materia nº 199/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 199/2021
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência, na condição de Presidente desta Casa de Leis, que informe se há possibilidade de se
agendar uma reunião, em data a ser definida, convidando os contabilistas e contadores do Município
de Lagoa da Prata, para, juntamente, com os Vereadores, Secretarias Municipais de Assistência
Social e de Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,
Conselho Municipal do Idoso e entidades de atendimento a esse público, para tratarmos de doação
de parte do Imposto de Renda para as entidades sociais, uma vez que a pessoa física que faz a
declaração completa pode destinar até 6 % do valor devido e jurídicas até 1 % do Imposto de Renda
de Pessoa Jurídica a pagar. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento devido ao fato de diversas entidades do Município terem me
procurado em busca de auxílio financeiro para manutenção de suas atividades, em razão da crise
econômica que têm enfrentado em razão da Pandemia do Coronavírus. Sabe-se que o papel das
entidades e da ação social do Estado, se reafirmam como uma ação fundamental para superar as
necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, a conscientização dos profissionais da área contábil, no sentido de incentivar
seus clientes, empresas e pessoas físicas, a realizarem doação de parte do Imposto de Renda para os
projetos sociais voltados às pessoas idosas e às crianças e adolescentes no Município, muito
contribuiria para ampliar os recursos das entidades locais, e consequentemente, auxiliá-las para que
possam oferecer mais ações para a sociedade.
Assim, parte do dinheiro que iria direto para as mãos do Governo Federal, pelo Imposto de
Renda, ficaria em Lagoa da Prata e seria direcionada para projetos sociais, por meio do Fundo para
Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI), geridos pelos
respectivos Conselhos Municipais.
Mediante o exposto, entendo que a reunião supracitada se constitui em importante iniciativa
para que as pessoas se conscientizem e revertam a doação do Imposto de Renda às entidades,
transformando a vida de muitos jovens e idosos de nossa cidade.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
Sala das sessões, 06 de setembro de 2021.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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