materia nº 133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 02 de setembro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LASVA UA TARADA —
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, O presente Projeto de Lei de abertura de
Crédito Suplementar tem por finalidade a aquisição de um veículo tipo caminhão, com
carroceria baixa, com o objetivo de distribuir materiais em geral (exceto merenda) nas 12
(doze) unidades escolares e CEMAE.
Informou ainda o Setor de Planejamento que esta aquisição facilitará e agilizará a
distribuição dos materiais de papelaria, escritório, limpeza, utensílios, bens móveis e tantos
outros necessários para O desenvolvimento das atividades escolares.
Ressaltou ainda que as unidades escolares estão localizadas em bairros distantes e
muitas vezes são grandes os volumes de materiais. Dessa forma, o veículo oferecerá a
possibilidade de entregas maiores e mais rápidas.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
/
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO.
em 03)
Tara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Siva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI noEMA 5/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 265.000,00 (duzentos
e sessenta e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação — Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
449052 - Equipamentos e Material Permanente ......ceeeeeeeneerennreneneceneneanneato R$ 265.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
449052 - Equipamentos e Material Permanente .....eeeeeeeeneeeneneenneeneeeneneees R$ 225.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS (Pré-escolas)
449052 - Equipamentos e Material Permanente ......cceceeseeeeeneeeneenrenmenceeneaneanto R$ 40.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 02 de setembro de 2021.
DI GIANNÉ dy OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 095/2021.
á Documento recebido em
é ta OM
Procuradoria Municipal pa 92 1
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar Pracuradoria-Geral do Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação — Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Educação
449052 — Equipamentos e Material Permanente.............eemenenenteneerertenenteme R$ 265.000,00
TOLOS. cos .ietiro corseme rosana Dando ada fada db ana Sd been ando End P SABE CS a ea 0 load ao apra e vce R$ 265.000,00
b) Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
449052 — Equipamentos e Material Permanente...........eeneneaeneneneaneareenens R$ 225.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS (Pré-escolas)
449052 — Equipamentos e Material Permanente.............eeneneneeneeteneeeameereemeem R$ 40.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado com a finalidade de
aquisição de um veículo tipo caminhão com carroceria baixa com o objetivo de
distribuição dos materiais em geral (exceto merenda) nas 12 unidades escolares e
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cemae. Esta aquisição facilitará e agilizará a distribuição dos materiais de papelaria,
escritório, limpeza, utensílios, bens móveis e tantos outros necessários para o
desenvolvimento das atividades escolares. Importante lembrar que as unidades
escolares estão localizadas em bairros distantes e como se trata de grandes volumes,
o mesmo oferecerá a possibilidade de entregas maiores e mais rápidas.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 02 de setembro de 2021.
Assessora Administrativa/Planejamento
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