materia nº 211/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 211/2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael
Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Fazenda, Nívia Maria de Melo, que informem a
esta Casa se há possibilidade de se reestruturar o Centro de Processamento de Dados (CPD) da
Administração Pública Municipal, tendo em vista a falta de estrutura física e condições de trabalho
adequadas para se atender a demanda crescente do Município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento mediante informações apuradas sobre o funcionamento do Centro
de Processamento de Dados (CPD) do Município, cuja estrutura física e humana, já algum tempo,
apresentam-se insatisfatórias para atender aproximadamente 1.300 equipamentos de informática,
instalados em diversos setores da Administração.
Atualmente, o quadro de empregados do CPD é composto por apenas um Analista de
Informática, um Técnico de Informática e um empregado sem qualificação adequada para as atribuições
que o Setor exige. Essa situação de alta demanda de atendimento e pouco pessoal tem gerado constantes
demonstrações de insatisfações dos setores que necessitam de suporte técnico do CPD.
Como se não bastasse, a falta de investimentos em uma infraestrutura de rede adequada aos
sistemas, a inexistência de equipamentos de gerenciamento e controle de tráfego na rede local e internet
da Administração, além de causar constante lentidão em todos os processos, coloca em risco a segurança
das informações e compromete a qualidade da prestação do serviço.
Mediante o exposto, e tendo em vista a possível implementação da Lei Federal nº 14.129/2021,
que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração
Pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da
participação do cidadão, entendo ser urgente a realização de investimentos na infraestrutura de toda a
rede de informática da Administração Pública Municipal, bem como, na ampliação do quadro de
servidores do CPD.
Por fim, entendo que a otimização e a eficiência da Administração Pública com o uso de
recursos tecnológicos disponíveis, os entraves burocráticos e as desigualdades sociais serão reduzidas e
a sociedade será melhor atendida.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 20 de setembro de 2021.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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