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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 20 de setembro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o presente Projeto de Lei de abertura de
Crédito Suplementar tem por finalidade aumentar o número de exames especializados de
ultrassonografia que tem uma demanda muito alta e uma fila de espera grande.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a dotação onde o valor será anulado,
se refere a redução de leitos ocupados de COVID. Dessa forma, não será utilizado o valor total
do contrato.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI RES Cs A NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
; CEBIDO
em 477 Diva!
“Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 4 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
, Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMEM
339036- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ... . R$ 100.000,00
.«. R$ 100.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL ....sesesemeeess nessensenneennenanos nesssceneennenneasenaraaanaaaaaaaaaa assusasa meme R$ 200.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária cujos valores serão reprogramados:
12.02 - Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde
10.302.1203.8.080 - Enfrentamento da Emergência COVID-19.
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........emateaees R$ 200.000,00
TOTAL ....ssaes eesenensenteaenenes Dessessecencennoasoaenaneaacanaanaaa nessecnecanensocasenaaaneaa R$ 200.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
. Lagoa da Prata, 20 de setembro de 2021.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 103/2021.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
Documento recebido vu
a) Dotação a ser suplementada: en dd!
Procuraderia-Gora! pra
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMEM
339036- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..............sesenmenenteneentensenes R$ 100.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa “ilyfo [oo PR e qu R$ 100.000,00
Total.......sirereresterereopeese ocre cio bafo ooo oa doa ARENA só so scene nn coco nonocracoreaton em ess erenasananeia R$ 200.000,00
b) Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária cujos valores serão reprogramados:
12.02 - Secretaria Municipal de Saúde — Fundo Municipal de Saúde
10.302.1203.8.080 — Enfrentamento da Emergência COVID-19.
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado com o objetivo de
aumentar o número de exames especializados de ultrassonografia que tem uma
demanda muito alta e uma fila de espera grande. Referente a dotação onde o valor
será anulado se deve ao fato da redução de leitos ocupados de COVID, portanto não
será utilizado o valor total do contrato.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 20 de setembro de 2021.
7 - e a Ea
Nara Aparecladaa siva?
Assessora Administrativa/Planejamento
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