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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 24 de setembro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LAGUA LA TERAIA
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o presente Projeto de Lei de abertura de
crédito Suplementar é solicitado para fins de aquisição de sementes e adubos para as hortas
comunitárias, tendo em vista que O saldo estimado para a dotação no orçamento em 2021 não
será suficiente para atender esta demanda.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVÉIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngue:
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMAUL/2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.010 - Manutenção das Hortas Comunitárias
339030 - Material de Consumo .......ceereeeececeeenenanerereneenaneeeeeneneeeeeeennanaeeenanto R$ 25.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....eeumeneemenenmenentenero R$ 21.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .....umemenannentenmenamennentess R$ 2.000,00
449051 - Obras e Instalações .......eneereeeceeeeereeeeeneerenenenaeeeeenenaaaeeseo ... R$ 1.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente ......uneneeceneeeeneneeneneneanto ... R$ 1.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de setembro de 2021.
/
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 104/2021.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência
Social
08.244.0402.8.010 — Manutenção das Hortas Comunitárias
339030 - Material de ConsumO........emeseeeeeeeeeeeeeeeeseemmereeeeeeenteeeeeeeeoeroneeneeeo R$ 25.000,00
TO Tal Dn nina RT R$ 25.000,00
b) Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência
Social
08.243.0402.8.006 — Manutenção do SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos :
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........steneneseneenenenems R$ 21.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA...............» ... R$ 2.000,00
449051 - Obras e Instalações............eeremeeseeseeeeremesesteeemmemmemeseereeeeoreeeneoeoomoo R$ 1.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente...........estereneeeameererentententerteeneor R$ 1.000,00
ETC DR aos o RE SR RR Ga RD Ci PNG RR CU R$ 25.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado para fins de aquisição de
sementes e adubos para as hortas comunitárias, tendo em vista que o saldo estimado
para a dotação no orçamento em 2021 não será suficiente para atender esta
demanda. Documento recebido em
3 09/24] AMA
Desde já agradeço, Procu adoria-Geral do Município
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 21 de setembro de 2021.
Sa ESSA ES
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
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