materia nº 145/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, encaminhar a V. Exa., para apreciação dessa
Casa Legislativa, o projeto de lei anexo, que altera a “Lei nº 2152/2013, que institui o
programa bolsa Atleta o Município de Lagoa da Prata”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei nº 2152/2013,
alterando as categorias e os valores percentuais destinados a cada categoria para
flexibilizar a concessão de bolsas aos nossos atletas, bem como ampliar os atletas
atendidos pelo programa.
Destacamos a importância do Projeto que submetemos à apreciação
do Poder Legislativo, em razão de sua importância para nossos atletas locais.
Por todo o exposto, apresento o presente Projeto de Lei a esta Casa
Legislativa aguardando a peculiar atenção de V.Exa. e dos demais Vereadores aos
projetos de interesse público.
Atenciosamente,
ND
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
RECEBIDO
Em k
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rocingues c
ente Administrativo
PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI nº EM RUU 912021
“Altera a Lei nº 2.152/2013, que institui
o programa bolsa Atleta o Município de
Lagoa da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta os incisos VII e VIII do art. 6 da Lei n.º 2152/2013, e
altera os incisos |, II, III, IV, V e VI que passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - Categoria Sub-13: Atletas com idade de 08 a
13 anos no ano de concessão da bolsa;
II - Categoria Sub-15: Atletas com idade de 14 e
15 anos no ano de concessão da bolsa;
III - Categoria Sub-17: Atletas com idade de 16 e
17 anos no ano de concessão da bolsa;
IV - Categoria Sub-20: Atletas com idade de 18 a 20
anos no ano de concessão da bolsa;
V - Categoria Sub-23: Atletas com idade de 21a 23 anos
no ano de concessão da bolsa;
VI - Categoria Livre: Atletas com idade de 24 a 39 anos
no ano de concessão da bolsa;
vil - Categoria Máster: Atletas com idade igual ou
superior a 40 (quarenta anos), no ano de concessão da
bolsa;
VIII - Categoria Paradesporto: Atletas com idade igual ou
superior a 13 (treze anos), no ano de concessão da
bolsa;” (NR)
Art. 2º Revoga os incisos III, IV, V e VI do art. 7 da Lei n.º 2152/2013, e
altera os incisos | e Il que passam a vigorar com a seguinte redação:
“| - Nível |: Bolsas com valor correspondente a 50% da
UFMLP —- Categoria Sub 13, Categoria Sub 15,
Categoria Sub 17, Categoria Sub 20, Categoria Máster e
Categoria Paradesportos;
1 - Nível Il: Bolsas com valor correspondente a 75% da
UFMLP — Categoria Sub 23 e Categoria Livre.” (NR)
Art. 3º Fica alterado o “Parágrafo Único” do art. 9º da Lei n.º
2152/2013, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Parágrafo único. Nos casos de desligamento, a bolsa
Atleta será repassada ao próximo atleta da lista de
classificação na respectiva modalidade dentro de cada
categoria, e não havendo mais atletas da mesma
categoria, a bolsa será para a categoria que tenha maior
número de atletas.” (Redação Lei 3190/2019) (NR)
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei nº
2.152/2013 os dispositivos desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 01 de outubro de 2021.
Dá
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal