texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o Projeto de Lei de abertura de Crédito
Suplementar solicitado se refere a parte da obra da Escola Professor João Fernandes.
Informou ainda o Setor de Planejamento que o valor do crédito é referente a parte
da obra já licitada.
Esclareceu o Setor que o valor total da obra é de R$ 435.984,25 (quatrocentos e
trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Este valor
seria pago com recursos QESE, entretanto, toda a obra será custeada com recursos Ensino.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
Dá
DI GIANNE DE O EIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
R po E ED]
Em sd ENO
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMA, 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 234.000,00 (duzentos
e trinta e quatro mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.040 - Construção / Ampliação da Infraestrutura de Creches
449051 - Obras e Instalações ......eseneeenmenenennenenneneaneneneananencenennenenennenentana R$ 234.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro apurado ao final do exercício de 2020 (DR 201).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2021.
DI Das NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 108/2021.
a
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a aberiura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.040 — Construção / Ampliação da Infraestrutura de Creches
44905 - Obras e: Instalações =. cn. ctecisasaseio qdo a deeanbdao bordas soldo ade onda nes amado R$ 234.000,00
R$234.000,00
b) Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro apurado ao final do exercício de 2020. (DR 201).
Esclareço que este crédito adicional suplementar solicitado se refere a parte da obra
da escola Professor João Fernandes. O valor do crédito é referente a parte da obra já
licitada. O valor total da obra é de R$ 435.984,25 (Quatrocentos e trinta e cinco mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Este valor seria pago
com recursos QESE, entretanto toda a obra será custeada com recursos Ensino.
Desde já agradeço,
Documeio ieceuivo em
Lagoa da Prata, 05 de outubro de 2021. RETO CNAE aa
7
Procuradoria-Geraldo Municínio
Nará Aparecida da Silva”
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Mlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
open original →