texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o presente Projeto de Lei de abertura de
Crédito Suplementar é solicitado para fins de complementação na folha de pagamento dos
profissionais de saúde, considerando que os valores previstos não serão suficientes para cobrir
as despesas.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
Ná
DI GIANNE DE OLÍVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de goa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No] NJ O; 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 125.000,00 (cento e
vinte e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.100 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - Atenção Básica
319004 - Contratação por Tempo Determinado .........ueameneeeenaneneneenanenanas R$ 125.000,00
TOTAL ........ sessesnea cesusssanos sssssasuas «.» R$ 125.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o excesso de
arrecadação na rubrica 4.1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.
TOTAL ........ measnnasessssnaa semsassonasa nessasossesssds sessesasoa cesensossos easssonsa saseceosuaa «... R$ 125.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2021.
Dd
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 106/2021.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.100 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 — Atenção Básica
319004 - Contratação por Tempo Determinado ...R$ 125.000,00
R$125.000,00
b) Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o excesso de
arrecadação na rubrica 4.1.7.1.8.03.9.1.00.00.00
R$ 125.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado para fins de
complementação na folha de pagamento dos profissionais de saúde, tendo em vista
que os valores previstos não serão suficientes para cobrir as despesas.
Desde já agradeço, Documenio iecebiuo em
Procuradoria-Geral do Munic”.
Lagoa da Prata, 01 de outubro de 2021.
E (> e: EE da
Nara Aparecida da Silv
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
open original →