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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 233 / 2021
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que informe aos demais colegas, bem como à população, em especial
aos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Lagoa da Prata – APAE-LP, se há previsão para o retorno das atividades do
Programa Câmara Mirim, nesta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento face à volta das atividades escolares e devido a
importância do Programa Câmara Mirim.
O Câmara Mirim foi instituído em 2013 e foi um sucesso enquanto estava em
atividade, até que veio a Pandemia do Novo Coronavírus e interrompeu seus trabalhos.
Considerando que neste momento as aulas já estão voltando de forma presencial, vejo que é o
momento de já pensarmos em voltar com o Câmara Mirim.
Sinto também que precisamos atualizá-lo, modernizá-lo, sempre em busca de
crescimento, de melhoria.
Para quem não conhece, vou falar um pouco do Programa Câmara Mirim:
O Programa Câmara Mirim poderá ser implantado em todas as escolas do nosso
Município, sejam públicas ou privadas, que possuam turmas do 6º ao 9º ano do Ensino
Fundamental e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Prata – APAELP; mediante assinatura de Termo de Adesão entre a Escola e a Câmara Municipal.
A Câmara Mirim terá sua composição definida de acordo com o número de escolas
que aderirem ao Projeto; sendo destinada 01(uma) vaga para cada escola e 01 (uma) vaga para
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Prata – APAE-LP.”
O processo de escolha dos Vereadores Mirins, dar-se-á por eleição, a se realizar no
mesmo dia em todas as escolas, nos períodos matutino e vespertino, mediante voto direto e
secreto, dela podendo participar como eleitores os alunos devidamente matriculados do 6º ao
9° ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, onde houver, dos
estabelecimentos escolares envolvidos.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Os Vereadores Mirins exercerão mandato por 01 (um) ano, onde realizarão no Plenário
da Câmara Municipal Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, em datas e horários previamente
agendados, em comum acordo com o Legislativo.
Fica a Câmara Municipal encarregada de nomear um Empregado Coordenador para
acompanhar os trabalhos realizados pelos Vereadores Mirins, nomeado por Portaria, o qual
ficará responsável pelo agendamento de todas as reuniões, visitas e outras atividades da
Câmara Mirim.”
Não haverá atividades da Câmara Mirim durante as férias escolares e durante o
Recesso Legislativo.
As atividades desenvolvidas pelos Vereadores Mirins não serão remuneradas, sendo
consideradas de relevante interesse público.
O Poder Legislativo Municipal fornecerá normas e modelos de proposições, bem
como o auxílio necessário para que os Vereadores Mirins possam sistematizar suas propostas.
Diante de todo exposto, fica evidente a importância de voltarmos com o Programa
Câmara Mirim, o mais breve possível, para incentivarmos a participação dos alunos nas
atividades políticas e de cidadania.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 18 de outubro de 2021.
SARGENTO WASHINGTON
Vereador do AVANTE
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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