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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 239 /2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras
e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se
instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Rua Joaquim Gomes Pereira, em
frente a Prefeitura Municipal, no Centro.
JUSTIFICATIVA:
Sabe-se que em 05 de junho de 2014 o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito),
estabeleceu critérios por meio da Resolução 495/2014, para a construção de travessia elevada
para pedestres (Lombo faixa), pois considera melhoria das condições de acessibilidade,
conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres nas vias públicas, principalmente
aos cadeirantes.
A solicitação atende as reivindicações dos moradores, usuários e servidores do local
citado como referência, que alegam que mesmo com redutor de velocidade há poucos metros
da entrada da Prefeitura, motoristas imprimem alta velocidade em seus veículos, colocando
em risco a segurança de pedestres e motoristas.
Por isso, entendo que a colocação da referida travessia elevada para pedestres é
imprescindível para a garantia da segurança de idosos e pessoas com deficiência, que terão
sua locomoção facilitada utilizando esta passagem.
Conto com o apoio dos colegas Vereadores para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 1º de novembro de 2021.
SONINHA
Vereadora do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralagoadaprata.mg.leg.br - Email: camara@camara.leg.gov.br
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