materia nº 245/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 245/2021
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e
Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se agendar uma reunião com a
participação de Contadores que prestam serviço às entidades beneficentes situadas no
Município, representantes destas, representantes do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas e servidores do Executivo, visando facilitar o trabalho das entidades beneficentes na
busca pela captação e aplicação de recursos públicos, em especial quanto à organização e
regularização da documentação das Organizações da Sociedade Civil.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento visando viabilizar uma reunião entre as pessoas
supracitadas, com o objetivo de auxiliar as entidades na organização de sua documentação,
para que estas não tenham dificuldade na captação e aplicação de recursos públicos, bem
como na respectiva prestação de contas.
Segundo fui informado, muitas entidades possuem dificuldade na organização e
atualização de seus documentos, de forma a atender o Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil, para que possam receber recursos públicos.
Me disseram também que houve alteração na Legislação que trata das OSCs, o que
torna indispensável uma reunião para que todos sejam capacitados. Entendo que desta forma,
todos sairão ganhando, principalmente a população que recebe os belos trabalhos executados
por nossas entidades.
 Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 08 de novembro de 2021.
PAVIO
Vereador do PV
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