PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 01 de novembro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, de acordo com o Setor de Planejamento,
tem como objetivo atender ao Grupo de Escoteiros Professora Sidônia, que é uma entidade
reconhecida de utilidade pública municipal e tem atuado em parceria com a Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo desde sua fundação, em 2017.
Informou ainda o Setor de Planejamento que a atuação do Grupo, que realiza, em
quase todos os finais de semana suas atividades com crianças e jovens nas dependências da
Praia Municipal e na estação ferroviária, propiciou uma integração que permite um ganho, tanto
para os Escoteirós, quanto para a Secretaria.
Segundo informou o Setor, o Grupo de Escoteiros solicitou sua participação no
Conselho Municipal de Turismo a fim de aprimorar seu envolvimento de maneira mais efetiva,
propiciando um apoio mais direto à Secretaria de Cultura e Turismo.
De acordo com o Setor de Planejamento, a presente solicitação colocará sob a alçada
da Secretaria de Cultura e Turismo a verba destinada via Emenda Impositiva para o Grupo de
Escoteiros Professora Sidônia, onde a mesma poderá atender plenamente aos seus objetivos, na
concepção original pretendida pelo Poder Legislativo.
j RECEBIDO
Segue, anexo, detalhamentos das dotações. Em 04 4
Cordiais Saudações. Câmara Municipal de Lagoa da Pra
Idalina Rodnigu
RA Assistente Admiisti
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMA Xo /2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Atividades de Turismo
23.695.0502.4.140 - 0001-04 - Parceria com o 200º Grupo de Escoteiros Professora Sidônia
4.4.50.42 - Auxílios R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
TOTAL ......... cemnesneseocenasecenontas emcecnneorennonnenconnenenanencaacona nsssscs
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será anulada a seguinte
dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0405.8.094 - 0001-04 - Parceria com o 200º Grupo de Escoteiros Professora Sidônia
4:4850:42- AUXÍNGSS AN doa é 0:40 SD E ER alo oo 0060 ERR DR a io ão PS ima aa aldio nao não R$ 20.000,00
TRORBME sóscssoevossersaiioaão Nous io stands abs aan coau ESPE o LL LA mass R$ 20.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 01 de novembro de 2021.
DI PR o; A NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 110/2021.
Procuradoria Municipal E E suo em
O!
Ref.: Abertura de Crídiio Especial SS EEE |
Procuradoria-Getaldo Município
Solicito envio à C&rnara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
23.695.0502.4.140 — 01-04 Parceria com o 200º Grupo de Escoteiros Professora Sidônia
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
ARERO AD = AUXIOSS EO oq oa dese cab RR RASTRO, ano novos ar OS QB Sab 00 6000 650 indo Seed a oc na o SN Sa ava
b] Como recurso & cidertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência
Social
08.243.0405.8.094 — 0001-04 Parceria com o 200º Grupo de Escoteiros Professora Sidônia
4.4.50.42 — Auxílios R$ 20.000,00
E R$ 20.000,00
TOTalnMe e e AE PRCRS Ro ia SR o aaa oi
Esclareço que a presente solicitação tem como objetivo atender ao Grupo Escoteiros
Professora Sidônia, que é uma entidade reconhecida de utilidade pública municipal e
tem atuado em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo desde sua
fundação em 2017. ;
A proximidade da civação do Grupo, que realiza, em quase todos os fins de semana,
suas atividades com crianças e jovens nas dependências da Praia Municipal e na
estação ferroviáric, propiciou um integração que permite um ganho tanto para os
Escoteiros quanto pra Secretaria.
Rua Joaquim Gow.:s Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
am jamento(Qlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
>r2feitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Neste sentido o 200 SEPS solicitou sua participação no Conselho Municipal de Turisme
c fim de aprimorar :=u envolvimento de maneira mais efetiva, propiciando um apoio
mais direto à Secreicria de Cultura e Turismo.
O desenvolvimento das ações de maneira conjunta implicou também na absorção,
pela SeCretaria de “ultura e Turismo, a fiscalização e controle, bem como na eventual
realização de parcsrias com o Grupo de Escoteiros.
Assim, a presente solicitação colocará sob a alçada da Secretaria de Cultura e Turismo
a verba destinade: via emenda impositiva para o Grupo de Escoteiros Professora
Sidônia, onde a mesrna poderá atender plenamente aos seus objetivos, na concepção
original pretendida velo Poder Legislativo.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 29 ce outubro de 2021.
Nara Aparetida da Silva
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
snejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
? JITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício nº: 222/2021
Assunto: Encaminhamento Faz
De: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Para: Controle Interno
Lagoa da Prata, 29 de Outubro de 2021,
Prezada Senhora,
A par de cumprimentá-la, venho pelo presente, encaminhar a Vossa
Senhoria, solicitar o remanejamento para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
de verba oriunda de emenda impositiva, atualmente alocada no Fundo Municipal de
Assistência Social sob o nº: 04.02.08.243.0405.8.094.4.4.90.42 — Auxílios — R$
20.000,00 (vinte mil reais).
A presente solicitação tem como objetivo atender ao Grupo Escoteiro
Professora Sidônia, destinatário da verba, conforme justificativa abaixo:
O Grupo Escoteiro Professora Sidônia — 200GEPS é entidade reconhecida de
utilidade pública municipal e tem atuado em parceria com a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo desde a sua fundação em 2017.
A proximidade da atuação do Grupo, que realiza, em quase todos os
fins de semana, suas atividades com crianças e jovens nas dependências da praia
municipal e na estação ferroviária, propiciou uma integração que permite um ganho
tanto para os Escoteiros quanto para a Secretaria.
Neste sentido o 200GEPS solicitou sua participação no Conselho
Municipal de Turismo a fim de aprimorar seu envolvimento de maneira mais efetiva,
propiciando um apoio mais direto à Secretaria de Cultura e Turismo.
O desenvolvimento das ações de maneira conjunta implicou também
na absorção, pela Secretaria de Cultura e Turismo, a fiscalização e controle, bem
como na eventual realização de parcerias com o Grupo de Escoteiros.
Assim, a presente solicitação colocará sob a alçada da Secretaria de
Cultura e Turismo a verba destinada via emenda impositiva para o Grupo Escoteiro
Professora Sidônia, onde a mesma poderá atender plenamente aos seus objetivos, na
concepção original pretendida pelo Poder Legislativo.
Certos de sua atenção, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente, / PRA // ) “o.
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Daniel Ribeiro de Melo Emo Hay
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Secretário Municipal de Cultura % li; =
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Secretaria Municipal de Cultura e Turismo E
Rua Rômulo Amorim, 11, Santa Alexandrina - Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3261- 7250 - Fax (37) 3262-5322
e-mail: secturQlagoadaprata.mg.gov.br
200º Grupo Escoteiro Professora Sidônia
Lagoa da Prata — Minas Gerais
Senhor Secretário,
O Grupo Escoteiro Professora Sidônia — 200 GEPS tem realizado,
1.7, cas atividades junto a crianças e jovens de nossa cidade em parceria
dasde
coma Secreto ia Municipal de Cultura e Turismo, que além do acolhimento na Praia
Municipal, na Estação Ferroviária e no Parque Francisco de Assis, sempre auxiliou e
contribuiu para a melhor dinâmica em nossas atividades, apoiando com cessão de
quipamentos, materiais e estrutura.
o
O apoio da Secretaria é fundamental para um melhor
aproveitarnen > dos escassos recursos que dispomos.
Buscando fortalecer essa parceria o 200 GEPS deseja contribuir
mais dire amente, passando a atuar como membro nos conselhos ligados a
costa forma, retribuir o apoio recebidos.
200GEPS é entidade reconhecida de utilidade pública municipal e
ão em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
fundação do Grupo.
inbém a proximidade da atuação do Grupo, que realiza, em quase
Josos fins semana, suas atividades com crianças e jovens nas dependências da
"c'a municipal, na estação ferroviária e Parque Francisco de Assis)
iniegração que permitirá uma boa atuação nos conselhos.
For outro lado, o 200 GEPS é destinatário de verba orçamentária,
oriunda de em nda impositiva, que atualmente está consignada no orçamento do
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200º Grupo Escoteiro Professora Sidônia
Lagoa da Prata — Minas Gerais
Cunde Munic »al de Assistência Social e deverá, após os tramites legais, compor o
, Orçamento desta Secretaria.
asta forma, também será de competência da Secretaria de Cultura e
lização e controle, bem como na eventual realização de parcerias
“scoteiro.
“ssim a presente solicitação é no sentido de solicitar a vinculação do
Grupo “o Professora Sidônia — 200GEPS à Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, Len: como a relocação dos recursos orçamentários destinados ao Gru o,
para dotações próprias da Secretaria.
Certos de vossa valiosa parceria, apresentamos, ao ensejo,
de estima e consideração.
Atenciosamente,
Crislei Gomes Silva
á Diretor Presidente - 200GEPS
telo
rio Municipal de Cultura e Turismo