CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 251 / 2021
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e
Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Educação,
Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa, se tem previsão ou projetos para o
cumprimento da Lei Nacional nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que Dispõe sobre a
universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, nas escolas públicas
municipais.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando que a Lei Nacional nº 12.244/2010, da
Universalização das Bibliotecas Escolares, determina que todas as instituições de ensino do
País, públicas e privadas, deverão desenvolver esforços progressivos para constituírem
bibliotecas com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado - ampliando este
acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação,
organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
A partir da data em que entrou em vigor, a Lei fixou o prazo máximo de dez anos para
ser efetivada. No entanto, de acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019,
que apresenta dados referentes às infraestruturas das escolas públicas, a Lei está longe de ser
cumprida, uma vez que “45,7 % DAS ESCOLAS PÚBLICAS CONTAM COM
BIBLIOTECA OU SALA DE LEITURA.”
Assim como os pais, a escola tem papel fundamental no incentivo à leitura. A
realidade brasileira nos mostra que o acesso de grande parte da população aos livros é muito
restrito. Há muitas crianças cujas famílias mal têm dinheiro para se sustentar, ou infelizmente,
não dão prioridade a questões educacionais. Então, cabe à escola suprir esse falta, oferecendo
bibliotecas, salas de leitura e programas que incentivem o desenvolvimento literário dos
jovens no município.
Televisão, DVD, computador, internet e jogos eletrônicos. Esses têm sido os
passatempos preferidos da garotada nos dias de hoje. Não é à toa que hoje temos jovens que
escrevem mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto e possuem pouco
senso crítico diante das informações que recebem.
A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, a mais importante, é
a falta do hábito da leitura.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nas páginas de um livro, a criança descobre muito mais do que um mundo de
imaginação.
Se cultivada desde a mais tenra idade, a leitura pode ser uma excelente maneira de
trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade, escrita e sensibilidade. Ou seja: mais do que
um prazer, ela também é fonte de aprendizado e conhecimento.
Uma biblioteca estruturada e em funcionamento é condição básica de sustentação de
um ensino de qualidade. O valor da biblioteca para a Educação está na sua indissociabilidade.
Enquanto a escola é o vínculo iniciador da instrução ou educação formal, a biblioteca a
complementa.
Ensino e biblioteca não se excluem, completam-se, uma escola sem biblioteca é um
instrumento imperfeito. A biblioteca sem ensino, sem a tentativa de estimular, coordenar e
organizar a leitura será um instrumento vago e incerto. Mas sabe-se que a maioria das escolas
públicas brasileiras não possui biblioteca.
Diante de todo exposto, apresento este Requerimento para saber se o Município de
Lagoa da Prata conseguirá, o mais breve possível, cumprir a Lei Nacional supracitada.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 16 de novembro de 2021.
SARGENTO WASHINGTON
Vereador do AVANTE
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br