CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 252/2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater
sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as redes de apoio existentes e a criação de
estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres, temáticas de relevante interesse
social, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2021, às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa,
com transmissão ao vivo por meio da página da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube.
Proponho que sejam convidados o Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita, a
Delegada Regional de Polícia Civil/MG, em Nova Serrana, Dra. Angelita Viviane Soares, o Prefeito
Municipal, o Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, a Promotora de Justiça da 2ª Promotoria
desta Comarca, o Procurador-Geral do Município, o Comandante da Guarda Civil Municipal, o
Comandante da Polícia Militar, o Delegado de Polícia Civil, os Secretários Municipais das Políticas
Públicas de Saúde, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Cultura e
Desportos, representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e
demais interessados na questão da Violência contra a Mulher.
JUSTIFICATIVA:
O tema central dessa Audiência Pública é buscar uma forma de se evitar que mulheres
continuem sendo vítimas da violência de gênero. Para isso, é primordial a união de esforços em prol
dessa causa. Portanto, cabe a nós, representantes eleitos pelo povo, a definição de mecanismos para
o aperfeiçoamento das redes de proteção dos direitos da mulher, no Município de Lagoa da Prata.
A Segurança Pública é um enorme desafio ao Estado de Direito no Brasil. Sendo assim, ela
está sempre em pauta na maioria dos debates e na imprensa brasileira. A amplitude dos temas
relacionados à Segurança Pública se tornou mais relevante à medida que a Pandemia transformou
muitos lares em ambientes hostis, indicando a existência de problemas relacionados à violência
doméstica contra a mulher.
Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na Pandemia no Brasil.
Notoriamente, a ocorrência desse tipo de violência no contexto atual se agravou com o maior tempo
de convivência entre a mulher e seu agressor durante o isolamento social.
Em virtude do presente cenário, com elevado número de agressões contra mulheres,
sobretudo em Lagoa da Prata, venho alertar para a necessidade imperiosa de qualificação do debate
sobre a segurança das mulheres, a efetivação dos seus direitos e melhorias dos serviços de combate
a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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Com isso, será possível atuar de forma mais eficiente na prevenção desses casos e na
proteção das vítimas.
Diante do exposto, considero o tema de relevante interesse social. Tendo em vista a
complexidade do assunto e a substancialidade de intensificar o combate à violência doméstica e
familiar contra a mulher, é pertinente debater sobre o tema e elaborar estratégias eficazes para coibir
qualquer tipo de comportamento que viole os direitos da mulher.
É nesse contexto que eu solicito o apoio dos parlamentares para a aprovação do presente
Requerimento.
Sala das sessões, 16 de novembro de 2021.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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