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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 264/2021
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues
Andrade, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata se há possibilidade de se
criar um Programa de Reciclagem do Óleo de Fritura, que consiste em conscientizar a população
sobre a importância da realização da coleta e reciclagem do referido produto.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da ação é diminuir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de
óleo na rede de esgoto. O Programa propõe recolher o óleo utilizado em bares, restaurantes,
padarias e estabelecimentos comerciais que estejam cadastrados ao programa.
Grande parte da população descarta o óleo provindo do uso doméstico de forma inadequada,
proporcionando sérios danos ao meio ambiente, pois estima-se que 1 litro de óleo quando lançado
em um curso hídrico, polui mais de 25 mil litros de água.
Dos problemas relacionados, ainda podemos citar a impermeabilização do solo, o que
dificulta a infiltração das águas, poluição dos cursos hídricos, alterando o ecossistema e
exterminando muitas espécies da vida aquática.
Quando seu descarte se dá pelas tubulações, ocasiona por vezes constantes entupimentos,
acarretando em custos para a efetuação de limpeza, visto que também contribui para a proliferação
de insetos e/ou vetores transmissores de doenças.
O intuito deste programa é de promover ações, que possibilitem a eliminação do descarte
inadequado e por vez a redução dos impactos, por meio da conscientização bem como do suporte à
população.
A ação conjunta visa a redução de óleo de fritura que seria destinado irregularmente em
redes de esgoto, evitando entupimento e garantindo a qualidade dos recursos hídricos, beneficiando
toda a população do município.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por fim, levando em consideração os fatos mencionados, conto com o apoio dos nobres
colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 06 de dezembro de 2021.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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