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materia nº 269/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaSra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há projeto ou pretensão por parte da Administração Pública Municipal de se construir passagens elevadas para pedestres nas portas de todas as escolas, públicas e particulares, que ainda não a possuem, ou de outra medida adequada, como forma de aumentar a segurança dos alunos, pais e professores, que muitas vezes se veem em risco de acidentes.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Encaminhado ao Executivo Municipal — Requerimento encaminhado ao executivo municipal após aprovação em plenário.
2021-12-13 Discussão e Votação Únicas — Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2021-12-13 Apresentação em Plenário — Requerimento lido em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-15T13:49:20.109164-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 269 /2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras
e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há projeto ou
pretensão por parte da Administração Pública Municipal de se construir passagens elevadas
para pedestres nas portas de todas as escolas, públicas e particulares, que ainda não a
possuem, ou de outra medida adequada, como forma de aumentar a segurança dos alunos, pais
e professores, que muitas vezes se veem em risco de acidentes.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, senhores vereadores e vereadoras, diante do crescente
risco de acidentes de trânsito envolvendo o atropelamento de crianças e jovens nas portas das
escolas.
Risco este, provocado por muitos condutores, que não reduzem a velocidade de seus
veículos aos passarem diante das escolas, bem como pela necessidade de se melhorar a
sinalização de trânsito nos referidos lugares, especialmente em relação às áreas reservadas ao
embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência, velocidade permitida e
estacionamento.
O recente retorno às aulas, acompanhado pelo crescente número de veículos que
deixam ou apanham crianças nas portas das unidades de ensino, resulta no aumento do risco
de atropelamentos e outros acidentes, sendo de extrema urgência que o Poder Público busque
efetivar ações que possam melhor proteger nossos filhos.
Vale aqui lembrar que a construção de passagens elevadas para pedestres, além de
fazer com que os condutores reduzam a velocidade de seus veículos, priorizará o pedestre na
travessia da via pública, servindo como peça fundamental no processo de educação e
humanização do trânsito em nossa cidade. 
Conto com o apoio dos colegas Vereadores para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 13 de dezembro de 2021.
 SONINHA
Vereadora do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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